A DESCENTRALIZAÇÃO e desconcentração do Tribunal Administrativo (TA) visando aproximar a justiça cada vez mais perto do cidadão ganhou corpo e forma ontem no país, com a tomada de posse de três juízes-presidentes para os Tribunais Administrativos de Sofala, Zambézia e Nampula, que já estão de malas aviadas para aquelas regiões.
Foram encarregues de fazer andar este trabalho os juízes António Alemão Guirrugo, Amade Jorge Limua e António Madeira Pantie, empossados no cargo pelo Venerando Presidente do TA e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), Machatine Munguambe. Na mesma ocasião, Munguambe conferiu ainda posse a Francisco Cuna, como secretário-geral do CSMJA, e José Maduela, para o cargo de chefe de gabinete.
A meta, segundo Machatine Munguambe, é até 2014 todas as províncias do país passarem a ter uma representação do Tribunal Administrativo.
Para que tal desiderato seja cumprido, explicou que anualmente serão instalados três Tribunais Administrativos em igual número de províncias. Para o ano, por exemplo, serão contempladas a cidade de Maputo e as províncias de Inhambane, Niassa ou Cabo Delgado.
Porque os processos das províncias, na sua totalidade, são, por ora, enviados à capital do país a fim de obter pareceres, tal exercício acaba consumindo muito tempo em prejuízo da celeridade com que o cidadão precisa de saber da satisfação do seu expediente. Assim, com a abertura de Tribunais Administrativos Provinciais tanto os processos relacionados com a área de Contenciosos Administrativos, Fiscal e Aduaneiro e a área de Fiscalização das Despesas Públicas e do Visto, passam a ser atendidos localmente, sem precisar de ser remetidos a Maputo. Um outro ganho importante destes tribunais é o que vai permitir que cerca de 40 porcento dos processos daquelas três províncias deixem de ser enviados à capital do país.
Segundo nos foi dado a conhecer, espera-se que na próxima quinta-feira, o Presidente Armando Guebuza desloque-se a Nampula a fim de presidir à abertura do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula.
Fonte: TVM citando Jornal Noticias, Maputo, 30-11-10
