A INDICAÇÃO de novos juízes-conselheiros para o Tribunal Administrativo e procuradores-gerais-adjuntos desperta justas e legítimas expectativas no seio do povo, bem assim no sistema de Administração da Justiça, pois espera-se deles uma valiosa contribuição para a constante melhoria no acesso dos cidadãos à Justiça, uma justiça que deve ser cada vez mais célere e próxima do cidadão, disse ontem, em Maputo, o Presidente Armando Guebuza.
O Chefe do Estado dirigia-se aos cinco novos juízes-conselheiros do Tribunal Administrativo e três procuradores-gerais-adjuntos que tomaram posse, tendo, na ocasião, ressalvado que a materialização deste desiderato pressupõe, para além da realização de acções de educação jurídica dos cidadãos, o aprimoramento do desempenho das instituições da administração da justiça, cujo êxito passa, essencialmente, pela afectação de recursos humanos à altura dos desafios que ela coloca.
Para o Presidente, os novos altos magistrados do TA e da PGR passam a integrar equipas que têm uma missão nobre no reforço da legalidade, na garantia do respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos, bem como na defesa jurídica daqueles a quem o Estado deve protecção especial, conforme o plasmado na nossa magna carta e demais leis.
“Trata-se de mais uma demonstração do vosso compromisso com a profissão e da manifestação da vossa disponibilidade para defender a classe, determinantes que vos orientam para o cumprimento integral dessa missão. Neste nosso Moçambique a ninguém se deve denegar o direito à justiça, um direito fundamental, constitucionalmente consagrado e, por isso, inalienável. A vossa nomeação constitui, neste prisma, um significativo reforço à capacidade de resposta do Tribunal Administrativo e da Procuradoria-Geral da República para o cumprimento das suas missões. Fazemos votos para que este reforço se traduza na elevação do desempenho institucional, contribuindo, deste modo, para a consolidação do Estado de Direito Democrático na nossa Pátria Amada” – disse.
Para o cargo de juízes-conselheiros do TA foram empossados Abubacar Chang, José Manteigas, João Marimele, Isabel Pedro Filipe e Paulo Comoana, enquanto que para os cargos de procuradores-gerais-adjuntos tomaram posse Ana Maria Gemo, Beatriz Buchili e Alberto Paulo.
Para Guebuza, este grupo de magistrados passa a integrar uma equipa que ao longo dos últimos anos tem vindo a inscrever uma folha de serviço que testemunha a sua dedicação para a constante melhoria do desempenho do Sistema de Administração da Justiça em Moçambique, daí que se espera que exerçam as funções tendo sempre presente a responsabilidade de Estado que recomenda, entre outros, a humildade e empatia com o cidadão, discrição na acção e visibilidade e impacto através dos resultados.
Fonte: Jornal Noticias, Terça-Feira, 22 de Novembro de 2011:: Maputo, online
