Ensino Superior: servir as massas ou a elite? - questiona Prof. Doutor Lourenço do Rosário, docente universitário

As universidades constituem espaço da elite estritamente intelectual e académica, por isso a elas devem aceder os mais capazes, porque é com eles que a sociedade deve avançar. Esta foi a tese defendida por Lourenço do Rosário na conferência de dois dias (15 e 16 de Outubro) que discutiu em Maputo o ensino superior em Moçambique e celebrou os 50 anos da sua institucionalização. O docente universitário e reitor da Universidade Politécnica fez notar que a “elitização” dos cidadãos não se opera no espaço universitário onde eles buscam formação, mas fora dele. Em 50 anos de ensino superior, Moçambique conta actualmente com 44 instituições deste subsistema de educação. A média aproximada de uma instituição por ano pode transmitir a ideia de “massificação” do ensino superior. Ainda que seja essa a opção do Estado, Lourenço do Rosário analisa que ter 110 mil estudantes no nível superior, num universo de 23 milhões de cidadãos, “demonstra quão distante está o desejo e a concretização do desejo”. Mais ainda, os 110 mil estudantes do ensino superior representam 0,9% do universo dos estudantes de todo o sistema da educação. O desiderato virtual de acesso ao ensino superior para todos os cidadãos não faz com que efectivamente todos acedam a esse nível de ensino. As razões não se prendem apenas com a questão de políticas públicas. O reitor da Universidade Politécnica assinala também a “fragilidade económica e financeira” que não permite que o desejo de massificar o ensino superior se concretize. Elite especial Ainda assim, o facto não impede que no seio da sociedade surjam opiniões que questionem a opção pela “massificação”. Lourenço do Rosário avança o principal argumento: “ao longo da história da humanidade, sempre se comprovou que a educação superior se concretiza através de um processo de crivo, em que a “elitização” dos que acedem a esses níveis se torna natural”. À pergunta se os estudos superiores devem ser para as massas ou para a elite, o orador responde afirmando que quando um grupo social se organiza, cria um sistema organizacional que inclui os estudos superiores. Esses desempenham a função de vanguarda na busca permanente do conhecimento e na formação adequada dos cidadãos para perseguir com ética e competência os caminhos do desenvolvimento. “No fundo, as universidades são aparentemente um espaço da elite, mas não são uma elite económica, nem empresarial, nem política, militar, mas sim uma elite estritamente intelectual e académica, que não poucas vezes tem os recursos de sobrevivência estritamente necessários para o dia-a-dia”, diz o professor. Nessa ordem de ideias, os académicos, os verdadeiros operadores do espaço académico, constituem uma elite especial, porquanto desenvolvem actividades especiais na sociedade. “Ao espaço universitário devem aceder os mais capazes, porque é com eles que a sociedade deve avançar”, sublinha. Ainda assim, Lourenço do Rosário faz notar que a “elitização” dos cidadãos não se opera dentro do espaço universitário - onde o cidadão é um simples aprendiz, mas fora dele. O cidadão pode ser cooptado fora do espaço do ensino superior e integrar as várias elites do poder. Mas este não é problema da universidade, esclarece. Função social da educação superior A educação superior é um bem público, declara o comunicado final da conferência mundial sobre o ensino superior, organizada em Paris pela UNESCO, em Julho de 2009. Para Lourenço Do Rosário, a declaração quer dizer que a essência da educação superior é estar a serviço das comunidades, permitindo que seus membros usufruam do conhecimento por si produzido e transmitido. Mesmo diante de desafios complexos, actuais e futuros, é responsabilidade da educação superior avançar o conhecimento sobre as mais diversas questões que envolvem dimensões culturais, científicas, económicas e sociais. Porém, por constituírem um processo imanente de cada grupo social, os estudos superiores respondem ao grau de desenvolvimento em que cada grupo se encontra. Origens Não se pode determinar um marco no tempo de quando surgiram os estudos superiores, porque eles sempre existiram nas sociedades, diz o professor universitário. E eles enquadravam-se no universo cultural da comunidade, sendo por isso um património de toda a sociedade. “(…) o acesso ao conhecimento tomava a configuração ritualística secreta e a sua transmissão fazia-se segundo a fórmula de revelação”, diz, explicando que através deste processo operava-se também a subida e o posicionamento de cada um na hierarquia organizativa da sociedade. Com o evoluir da organização das comunidades em grupos sociais mais complexos, como sejam os Estados e respectivas formas de governação, os estudos sociais passaram a ser alvo de especial atenção de diversos pólos do poder. Surgem as escolas vocacionais de educação superior, onde se aliavam as tarefas de busca de novos conhecimentos em prol do melhor domínio da natureza e salvação, mas também onde se acederia ao conhecimento acumulado e sistematizado por buscas anteriores. O conhecimento era debitado em função do seu instituidor, fosse ele o Estado, o mecenas ou as corporações. Autonomia Por reconhecer a força que tem, o seu peso específico no contexto das várias instituições e organizações em cada Estado, a educação superior sempre insistiu na sua autonomia académica e científica. Na verdade, o professor universitário explica que a congregação dos estudos superiores em escolas e institutos, centros ou faculdades foi sempre acompanhada por pressões atentatórias ao princípio da autonomia. “Os pressupostos são díspares, mas o fim é sempre o mesmo, pois quem controla o centro do saber, controla o próprio poder”. Desde a antiguidade que a relação entre as instituições do Estado e as elites do saber sempre mantiveram uma relação de mútua emulação que vai de interesse e atracção para uma forte rejeição. Essa última surgiu quando “as diversas especialidades de estudos especiais começaram a sentir-se acossadas pelo poder”, no sentido de lhes controlar o produto, que era o conhecimento, e controlar o pensamento dos seus membros, bem como dos seus formandos. Foi assim que as mesmas decidiram juntar-se e formar corporações a que denominam de Universidade, “O universo dos mestres e dos discípulos”. Portanto, conclui, as universidades surgem como uma associação livre a partir das diversas áreas de saber do estudo superior, em que mestres e discípulos, da investigação e pesquisa, professores e alunos da formação, se juntaram para perseguirem objectivos comuns. “E o lema era servir o Estado e a sociedade sim, mas com liberdade”. Fonte: Jornal Savana, online de 30 de Outubro de 2012, escrito por Jornalista Emilio Beula.

Aparelho do Estado: Governo propõe cortes nas admissões em 2013

A ADMISSÃO de efectivos na Função Pública vai reduzir de 13 mil funcionários em 2012 para 10.700 em 2013, segundo projecções inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano. O documento, já submetido à apreciação da Assembleia da República, prevê que as despesas com o pessoal atinjam os 48,8 mil milhões de meticais, considerando a necessidade de contratação de funcionários para os sectores da Educação, Saúde e Justiça. O sector da Educação é o que mais contratações deverá efectuar para o ano, com um total de 8500, seguido da Saúde com 1500, 200 para o sector da Justiça e outros quinhentos distribuídos por diversos sectores de actividade pública. Estão igualmente previstas promoções e progressões de um universo de 12.200 funcionários do Estado, sendo cinco mil do sector da Educação, mil e quinhentos da Saúde, duzentos da Justiça e cinco mil e quinhentos dos restantes sectores. Em termos de impacto financeiro, as previsões apontam para um encargo global de 496,3 milhões de meticais, dos quais 203,2 milhões de meticais destinam-se a cobrir as necessidades do sector da Educação; 61 milhões para a Saúde; 8,6 milhões para a Justiça e 223,6 milhões de meticais para outros sectores. No geral, as despesas de funcionamento do Estado para 2013 estão programadas em 98.163,6 milhões de meticais, metade dos quais será absorvida em despesas com o pessoal. Esta cifra reflecte um crescimento em termos de valores envolvidos na rubrica, o qual se fundamenta pela necessidade de aumentar a oferta de bens e serviços essenciais à população, com destaque para os serviços de Educação e Saúde. Relativamente às despesas com bens e serviços, está destinado um orçamento de 18,4 mil milhões de meticais, valor fixado tendo em conta a necessidade de melhoria das condições de trabalho nas instituições públicas a todos os níveis. Por exemplo, está previsto o incremento dos recursos para a aquisição e distribuição de medicamentos e consumíveis para o sistema nacional de saúde, bem como a aquisição de bens e serviços para as instituições representativas dos vários subsistemas de ensino e as ligadas à promoção da legalidade, justiça e boa governação. As despesas de investimento previstas para 2013 estão orçadas em 68,5 mil milhões de meticais, número que corresponde a uma redução na ordem dos 14,2 por cento comparativamente a 2012, influenciada pela redução da componente externa. Com efeito, não obstante a redução na componente externa, em 2013 o Governo continuará a apostar na mobilização de recursos para investimento nos sectores prioritários no âmbito da estratégia de combate à pobreza, nomeadamente agricultura e desenvolvimento rural, Educação e Saúde. Associado ao esforço de promoção da agricultura e desenvolvimento rural, o Orçamento do Estado para 2013 denota uma tendência crescente de canalizar mais recursos para o nível local, numa clara demonstração dos esforços no âmbito da descentralização financeira aos distritos, de modo a impulsionar os programas de investimento capazes de dinamizar a actividade económica e induzir a melhoria da capacidade de provisão de bens e serviços públicos. O Orçamento do Estado para 2013 foi elaborado num contexto marcado pela expectativa de uma recuperação lenta do nível de actividade económica mundial, como resultado dos efeitos persistentes da crise económica e financeira global. Fonte: Jornal Noticias , online, Maputo, Terça-Feira, 30 de Outubro de 2012::

ORÇAMENTO DO ESTADO (MOZ) PARA 2013, PREVÊ UMA REDUÇÃO DE CERCA DE 33% DE DEPENDÊNCIA EXTERNA

Dependência externa reduz para cerca de 33% em 2013 De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2013. As despesas totais, incluindo operações financeiras programadas para o ano de 2013, serão de 174.955,0 milhões de meticais, sendo 98.163,7 milhões de meticais de despesas de funcionamento; 68.525,0 milhões de meticais de investimento; e 8.266,3 milhões de meticais de operações financeiras. Assim, as despesas totais são iguais ao volume total de recursos totais, ficando salvaguardado o princípio de equilíbrio orçamental. O défice orçamental previsto para 2013 é de 60.99,0 milhões de meticais, equivalente a 12,6% do PIB, o que se traduz numa redução de 3,7 pontos percentuais (pp) do PIB face ao nível do défice em percentagem do PIB previsto para 2012. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, a dependência do Orçamento do Estado em relação a recursos externos reduz, passando de 39,5% em 2012, para 32,8% em 2013, isto é, a cobertura de despesas totais com recursos internos aumenta, passando de 60,5% para 67,2% em 2012 e 2013, respectivamente. Em 2013, o défice orçamental equivalente a 12,6% do PIB será coberto por donativos equivalentes a 4,1% do PIB, por créditos externos correspondente a 7,8% do PIB e pelo crédito interno, equivalente a 0,7% do PIB. Linhas gerais do orçamento 2013: Manutenção da estabilidade macroeconómica; Prosseguimento das acções centradas no combate à pobreza e na promoção do crescimento económico sustentável e inclusivo... Reforço dos padrões de economia, eficácia e eficiência da despesa pública, garantido num ritmo de alteração da composição estrutural da despesa pública, incluindo padrões de execução orçamental que concorram para fortalecer o ritmo de acumulação interna, a contenção das expectativas inflacionárias e o aumento da competitividade dos bens transaccionáveis; Incremento da qualidade na afectação de recursos públicos e a consolidação do processo de descentralização financeira; Prosseguimento de reformas na área tributária e aduaneira tendentes a aumentar e diversificar a carteira fiscal, melhorar os padrões de equidade e justiça fiscal; Reforço do rigor e racionalidade na realização da despesa pública. Equilíbrio orçamental O envelope de recursos totais programados para 2013 é de 174.955,0 milhões de meticais, dos quais, 113.962,0 milhões de meticais representarão receitas do Estado, 3.573,3 milhões de meticais são recursos que advirão da contratação do financiamento interno, e 57.419,7 milhões de meticais serão recursos provenientes do financiamento externo. As despesas totais, incluindo operações financeiras programadas para o ano de 2013, serão de 174.955,0 milhões de meticais, sendo 98.163,7 milhões de meticais de despesas de funcionamento, 68.525,0 milhões de meticais de investimento e 8.266,3 milhões de meticais de operações financeiras. Assim, as despesas totais são iguais ao volume total de recursos totais, ficando salvaguardado o princípio de equilíbrio orçamental. Receitas do estado O Governo prevê que em 2013 a receita do Estado poderá situar-se em 113.962,0 milhões de meticais, correspondente a 23,6% do PIB, que representa um acréscimo de 0,5 pp do PIB comparativamente a 2012. O crescimento real das receitas do Estado para 2013 é de 11,8% face a 2012 e será em grande medida impulsionado pelas receitas correntes que totalizam 111.144,8 milhões de meticais, correspondentes a 23,0% do PIB, um incremento em 0,6 pp face a 2012. Estão inclusas nesta categoria as receitas fiscais, não fiscais e as receitas consignadas. Dinheiro dos recursos naturais O Governo perspectiva ainda, na proposta do Orçamento 2013, a consignação de 2,75% das receitas advenientes do imposto de produção de actividade de exploração mineira e petrolíferas, das areias pesadas de Moma, Pande, Temane, Vale e Rio Tinto, estimadas em 30 milhões de meticais para as localidades de Moatize, Govuro e Moma, nos termos da Lei 12/2007 de 27 de Junho. Peso das receitas fiscais Numa análise da proposta do Orçamento do Estado para 2013, conclui-se que as receitas fiscais são as que têm maior peso na certeira fiscal, representando 83,8%. As receitas não fiscais, incluindo as próprias, poderão atingir 8.895,7 milhões de meticais, o correspondente a 7,8%, e as outras receitas, que incluem as consignadas e as de capital, no montante de 9.573,9 milhões de meticais, cerca de 8,4 % respectivamente. Recursos externos A previsão dos recursos externos para 2013 situa-se em 57.419,7 milhões de meticais, contra os 64.347,3 milhões de meticais previstos para 2012. Em percentagem do PIB, regista-se uma redução de cerca de 3,6 pp face a 2012, devido aos problemas e instabilidade financeira que se têm verificado em vários países da Europa. Prevê-se as seguintes tendências nas principais fontes de financiamento externo: Redução do Apoio Directo ao Orçamento em 0,2 pp em 2013 face a 2012, explicada pela não confirmação do desembolso por parte de alguns Parceiros de Apoio Programático, nomeadamente, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suíça. Porém, o documento refere que, apesar desta redução, houve um incremento do financiamento do Banco Mundial de 110 milhões de dólares americanos em 2012, para 210 milhões de dólares americanos em 2013, na modalidade de créditos para o Apoio Directo ao Orçamento, sendo 110 milhões de dólares americanos a serem disponibilizados ao abrigo do Programa de Crédito para o Alívio à Pobreza, 50 milhões de dólares americanos para o programa de apoio às mudanças climáticas e 50 milhões de dólares americanos para o sector da agricultura. Redução dos donativos em 2,7 pp do PIB em programas especiais (Fundos Comuns) em cerca de 0,7 pp do PIB, respectivamente, como resultado da redução do financiamento para os fundos do FASE, PROSAÚDE, combate ao HIV/SIDA, estradas e para projectos externos. FONTE: Jornal O Pais online de 23/10/12

Governo de Moçambique e governadores provinciais após remodelação de Outubro de 2012

Lista completa do Governo de Moçambique e governadores provinciais após remodelação Feitas hoje Seg,08 de Outubro de 2012 O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, remodelou hoje o seu Governo, substituindo o primeiro-ministro, quatro ministros, um vice-ministro e três governadores provinciais. Lista completa do Governo de Moçambique: Presidente da República: Armando Emilio Guebuza Primeiro-ministro: Alberto Clementino Vaquina Negócios Estrangeiros e Cooperação: Oldemiro Julio Balói Vices: Henrique Banze, Eduardo Koloma Planificação e Desenvolvimento: Aiuba Cuereneia Vice: Amélia Nancare Finanças: Manuel Chang Vice: Pedro Couto Agricultura: José Condungua Pacheco Vice: António Raul Limbau Indústria e Comércio: Armando Inronga Vice: Kenneth Marizane Transportes e Comunicações: Paulo Zucula Recursos Minerais: Esperança Bias Vice: Abdul Razak Noormahomed Energia: Salvador Namburete Vice: Jaime Himede Obras Públicas e Habitação: Cadmiel Muthemba Vice: Francisco Pereira Pescas: Victor Borges Vice: Gabriel Muthisse Educação: Augusto Luís Jone Vices: Arlindo Chilundo, Francisco Itai Meque e Leda Florinda Hugo Saúde: Alexandre Manguele Vice: Nazira Abdula Defesa Nacional: Filipe Nyussi Vice: Agostinho Monjane Interior: Alberto Mondlane Vice: José Mandra Administração Estatal: Carmelita Namashalua Vice: Jose Tsambe Combatentes: Mateus Oscar Kida Vice: Marcelino Liphola Turismo: Carvalho Muaria Juventude e Desportos: Fernando Sumbana Júnior Vice: Carlos Castro de Sousa Função Pública: Vitória Diogo Vice: Abdurremane Lino de Almeida Trabalho: Maria Helena Taipo Justiça: Benvinda Levy Vice: Alberto Ntukumula Ciência e Tecnologia: Luís Augusto Pelembe Cultura: Armando Artur Ministra da Mulher e Ação Social: Iolanda Cintura Vice: Virgilio Mateus Coordenação da Ação Ambiental: Alcinda Abreu Vice: Ana Paula Chichava Assuntos da Casa Civil: António Fernandes Sumbana Assuntos Sociais: Feliciano Gundana Governadores provinciais: Niassa - David Marizane Cabo Delgado - Eliseu Machava Nampula -Cidalia Chauque Zambézia - Joaquim Veríssimo Tete - Ratxide Gogo Manica - Ana Comoana Sofala - Félix Paulo Inhambane - Agostinho Trinta Gaza - Raimundo Diomba Maputo - Maria Elias Jonas Maputo Cidade - Lucília Nota Hama Fonte: (RM/Lusa)