O Parlamento abre a sua IX Sessão Ordinaria com o Revisao do Pacote Eleitoral sobre a mesa, abrindo espaço para a normalização da situação politico-militar no País

Os recentes acordos políticos alcançados entre o governo e a Renamo dominaram ontem a sessão de abertura da nona sessão da Assembleia da República (AR), a última ordinária da sétima legislatura. As intervenções da presidente da AR e das chefes das bancadas da Frelimo e da Renamo foram favoráveis aos “equilíbrios nos órgãos eleitorais” decididos no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Primeira a intervir na sessão, a presidente do parlamento defendeu que o diálogo político entre o governo e a Renamo deve resultar em soluções credíveis e definitivas, capazes de expurgar o espectro de guerra na sociedade moçambicana. Ainda assim, Verónica Macamo disse que os últimos consensos sobre matérias eleitorais são conducentes à “normalização” da situação político-militar no país. O discurso da presidente da AR deixou claro que a abertura do poder legislativo vai além da aceitação, na sua agenda, da proposta de revisão do pacote eleitoral. “Nós saberemos, como parlamentares, cumprir com o nosso dever com vista ao equilíbrio, harmonia e conciliação no nosso país”. A bancada maioritária também reclamou abertura para participar da revisão da legislação eleitoral, com toda a celeridade que se impõe. A garantia foi expressa pela respectiva chefe, Margarida Talapa, que fez questão de lembrar que a AR é o fórum apropriado para deliberar sobre matérias eleitorais. Mas o posicionamento da bancada da Frelimo será “em estrita observância da legislação eleitoral”, afirmou Talapa. Já a Renamo, proponente da proposta, considera que o “bom senso” é o que deve prevalecer no parlamento para a aprovação, por consenso, do novo pacote eleitoral. Para a chefe da bancada, Angelina Enoque, foi o “bom senso” das delegações que conduziu aos acordos políticos. A Renamo quer que a proposta seja aprovada em “tempo útil” para permitir que seus membros sejam integrados nos órgãos eleitorais, cujos trabalhos para o escrutínio de 15 de outubro já decorrem. Na verdade, a inclusão de pessoas da sua confiança na Comissão nacional de eleições (CNE) e no Secretariado técnico de Administração Eleitoral (STAE) foi a grande vitória da Renamo no Centro de Conferências Joaquim Chissano. A partidarização dos órgãos eleitorais deverá ser homologada pelo parlamento, permitindo a participação da Renamo nas quintas eleições gerais, depois de boicotar as autárquicas de 20 de novembro último. A plenária, cuja cerimónia de abertura foi caracterizada por discursos de praxe proferidos pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, e pelas chefias das três bancadas, nomeadamente, Frelimo, Renamo e MDM, vai sofrer uma interrupção a 30 de Abril, devendo ser retomada a 18 de Junho e encerrada a 31 de Julho. O rol de matérias da sessão parlamentar que iniciou ontem compreendera as informações do Governo, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, perguntas ao Governo e Conta Geral do Estado de 2012. O plenário da Assembleia da República (AR) vai também apreciar e debater a Conta Gerência da Assembleia da República, informação da Comissão “Ad Hoc” para a Revisão da Constituição, a informação da Comissão de Petições, informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, o projecto de resolução atinente à Conta Gerência do Parlamento referente ao ano económico de 2013 e o projecto de resolução atinente à Conta Geral do Estado de 2012. Os deputados irão igualmente apreciar e debater a proposta de Revisão da Lei que estabelece os direitos e deveres do Presidente da República em exercício e após a cessação de funções, o projecto de resolução atinente à informação da Comissão “Ad Hoc” para a Revisão da Constituição, o projecto de resolução atinente à informação da Comissão de Petições e o projecto de resolução referente à informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA. Serão ainda apreciados os projectos de resolução sobre a informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre a revisão das leis número 31/2007, de 21 de Dezembro – Previdência e Segurança Social do Deputado, e número 30/2009, de 29 de Setembro, relativa ao Estatuto do Deputado, e de resolução atinente à informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à revisão da Lei número 30/2009, de 29 de Setembro, do Estatuto do Deputado. Constam ainda no rol de matérias o projecto de revisão do artigo 153 do Decreto-Lei número 04/2006, de 23 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o projecto de Lei do Direito à Informação, de revisão da Lei número 05/2002, de 5 de Fevereiro, que protege os trabalhadores e candidatos ao emprego da discriminação nos locais de trabalho ou quando se candidatam ao emprego por serem suspeitos ou portadores do HIV e SIDA. A IX Sessão Ordinária da Assembleia da República vai ainda apreciar e debater o projecto de Lei de Sindicalização e o exercício do direito à greve na Função Pública, o projecto de revisão da Lei número 12/2009, de 12 de Março, que estabelece os direitos e deveres de pessoas vivendo com o HIV e SIDA, bem como adopta medidas necessárias para a prevenção, protecção e tratamento da mesma. Serão igualmente apreciadas e debatidas a proposta de resolução que ratifica o protocolo sobre fontes e actividades baseadas em terra, das regiões oriental e austral de África, da região ocidental do Oceano Índico, a proposta de resolução que ratifica o protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. Deverão ainda ser apreciadas e debatidas a proposta de lei de revisão do Código Penal, a proposta de revisão do Código do Processo Penal, a proposta de revisão da Lei número 14/2002, de 26 de Junho – Lei de Minas, e a proposta de revisão da Lei número 3/2001, de 21 de Fevereiro – Lei de Petróleos. Na sua última reunião ordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República aventou a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária depois das eleições gerais de 15 de Outubro. Para o efeito, as três bancadas parlamentares foram encarregues de fazer uma reflexão em torno dessa possibilidade. Se se realizar, o Chefe do Estado, Armando Guebuza, irá, na ocasião, prestar o último informe sobre a situação geral da nação. Fonte: Jornal O Pais, online e Jornal Noticias, online.

A ética universitária não se reduz ao cumprimento material e técnico das normas da instituição, afirma o Prof. Doutor Brazão Mazula

A ética universitária não se reduz ao cumprimento material e técnico das normas da instituição, afirma o académico moçambicano Prof. Doutor Brazão Mazula, acrescentando que a ética sempre foi preocupação das sociedades humanas de todos os tempos e latitudes, sublinhando que a ética não é preocupação exclusiva de filósofos e moralistas. Mazula falava em Oração de Sapiência na abertura do ano académico 2014 na UEM cujo tema foi "A Dimensão Complexa da Ética Universitária". O Professor defendeu que, a Universidade é uma totalidade complexa que não pode ser reduzida a leis lineares e que os seus membros e indivíduos não podem reduzir as relações entre si e com a direcção ao cumprimento exclusivo dos regulamentos, orientados por uma visão mecanicista da instituição. "A Universidade tem uma dinâmica própria de formação de homens, gera homens formados para a produção de conhecimentos, da ciência e da cultura", referiu. O orador indicou que nessa inter-relação de produção da ciência, de saberes e de formação de homens, a universidade reproduz-se a si mesma, não apenas ensinando a ciência mas também como se faz a ciência. Entende que a responsabilidade ética consiste em que se ensine a ciência, se ensine como se faz a ciência e se investigue com consciência. Mazula procurou esclarecer a complexidade da ética universitária incidindo a sua oração na figura do docente sem, no entanto, ignorar outros membros da universidade. Citanto alguns autores, afirmou que ao docente não basta apenas cumprir as suas obrigações profissionais de ensinar e investigar, porque acima de tudo este é um educador. Peremptoriamente o orador defendeu que o docente tem de ser bom, dócil, recto, nobre, justo, homem de bom trato moderado e sábio. Mais adiante falando ainda sobre a complexidade da ética universitária referiu que ela consiste no facto do docente não poder ser homem da ciência sem, ao mesmo tempo, ser amigo do estudante, solidário com a sociedade e com a organização da sua universidade, sublinhando que ser homem de ciência é amar o estudante. E para clarificar o seu pensamento, o orador recorreu à alguns exemplos, como o do docente que chega à sala de aula informando os seus estudantes do plano temático para em seguida desaparecer e só regressar semanas depois com um teste. Um outro exemplo é o do docente que se considera a si mesmo como um verdadeiro exímio na ciência, desafia os seus estudantes que, se eles souberem apenas 15 por cento do seu conhecimento, já serão excelentes. Mazula questiona como é possível considerar o domínio de 15 por cento de conhecimentos programados como sendo excelentes. Por outro lado, o professor diz não entender como é que numa avaliação não se deve dar aos estudantes mais de 12 valores nem ultrapassar os 15. "Se estamos convencidos da missão e da tarefa que temos de ensinar bem, não tenhamos medo nem receio que os nossos estudantes sejam exímios do que nós quando estávamos na carteira da universidade. Isso é bom para o progresso da ciência e desenvolvimento da sociedade. O brilhantismo dum estudante deve constituir o orgulho do docente", finalizou a fonte. Refira-se que o Prof. Doutor Brazão Mazula é docente da Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane, tendo publicado várias obras dentro e fora do país. Recorde-se que o orador foi o Presidente da 1a Comissão Nacional de Eleições (CNE), em 1994. Dirigindo-se a plateia, em seu discurso, o Reitor da UEM, o Prof. Doutor Orlando Quilambo, justificou a cerimónia solene de abertura do ano académico 2014 com a necessidade de recepção de cerca de 4200 estudantes admitidos à UEM, "por isso boas vindas a esta prestigiada instituição que ostenta o nome do grande filho de Moçambique, o Herói Nacional, Eduardo Chivambo Mondlane, a quem tivemos ocasião de homenagear a 31 de Janeiro", disse o Reitor aos novos ingressos. Segundo o Reitor, a entrada de novos estudantes constitui, para a universidade, uma oportunidade de injecção de novas ideias ao processo de produção do conhecimento, constitui um estímulo à criatividade, à quebra de paradigmas e à inovação. Foi nesse contexto que o Reitor desafiou aos recém admitidos a serem agentes de reforma e renovação da universidade, tendo em conta os princípios da ética e deontologia académicas. E para a garantir a sua nova visão e missão, o Reitor garantiu que a sua instituição tem estado a empenhar –se na abertura de novos cursos a nível de graduação e de pós – graduação, criados com base na relevância, utilidade e actualidade, o que segundo Quilambo, significa as necessidades do mercado, as prioridades do governo e o cumprimento da sua missão de participar no desenvolvimento do país. "É assim que criamos o nosso Gabinete de Qualidade Académica, o qual tem a missão de criar condições que permitam apostar na formação de quadros com qualidade e que possam responder às exigências de um mercado nacional e internacional cada vez mais competitivo", frisou o reitor. Outrossim, Quilambo sublinhou haver um esforço institucional para ampliação de infra-estruturas com destaque para a edificação dos campus das novas escolas nomeadamente a Escola Superior de Desenvolvimento Rural em Vilankulo, a Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo de Chibuto, a Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane, a construção do Complexo Pedagógico II e III e ampliação da Faculdade de Educação, refira-se estas últimas já em fase de construção. Igualmente, o crescente número de ingressos e estudantes matriculados demandando alojamento, segundo o Reitor, obriga a sua instituição a projectar a reabilitação e conclusão célere de algumas residências universitárias neste ano e a construção num futuro próximo de mais residências. No evento solene de Abertura do ano académico 2014, a Vice-ministra da Educação, Leda Hugo, em representação do governo de Moçambique, defendeu que o combate a pobreza depende da conjugação de muitos factores onde o capital humano formado com qualidade é fundamental para o desenvolvimento do país. "Por isso a formação de quadros em diferentes áreas e de técnicos das mais variadas áreas académico-cientificas e técnicas é essencial", sublinhou. A governante afirmou que para o governo de Moçambique o sistema de educação expandiu-se em termos de escolas e da participação dos alunos em todos os níveis e subsistemas de ensino. Contudo, reconhece que a melhoria da qualidade de ensino continua um grande desafio a todos os níveis. A fonte congratulou a UEM pela criação e lançamento de novos símbolos da instituição e pela singela cerimónia de homenagem ao patrono, num ano em que o governo de Moçambique condecorou diversas personalidades que se destacaram nas actividades de desenvolvimento do país, incluindo o Reitor da UEM, o Prof. Doutor Orlando Quilambo. Já o Presidente da Associação dos Estudantes Universitários (AEU), Nuno Antonio, desafiou a UEM a adoptar medidas para que continue a ser o pilar de desenvolvimento do capital humano no país. Entretanto, lamentou que se esteja a perder a prática da investigação e inovação o que, segundo Horácio, seria uma fonte importante de motivação nos estudantes e que contribuiria sobremaneira para a qualidade dos graduados da UEM. Afirmou que os estudantes recém admitidos apresentam, por um lado, uma face de satisfação porque acabaram de concretizar um sonho, o de ingressar na UEM, mas por outro, denotam um profundo pesadelo porque muitos não tem onde habitar e nem sabem como vão custear os seus estudos. Por isso, o dirigente estudantil desafiou ao governo de Moçambique, a UEM e parceiros no sentido de reflectirem sobre o alargamento de infra-estruturas da UEM a medida do crescimento dos utentes e o número de bolsas a atribuir de acordo com o número de ingressos. Por outro lado, a fonte denunciou a existência de docentes que deixam os seus estudantes, por um longo período, na mão de assistentes com pouca instrução "e ainda prevalece o incumprimento do calendário académico," anotou. Fonte: Site da UEM www.uem.mz

Segundo o Prof. Doutor Severino Noenha o Pais deve reencontrar a Paz o mais rápido possivel para continuar a desenvolver-se

O filósofo e docente universitário Severino Ngoenha diz que o país deve reencontrar a paz o mais rápido possível O filósofo e docente universitário Severino Ngoenha diz que o país deve reencontrar a paz o mais rápido possível, para evitar que os moçambicanos sejam os novos judeus com malas prontas para fugir devido à instabilidade política. Passados mais de 20 anos de paz, Moçambique vive uma instabilidade política. Por que regredimos para esta situação? A primeira coisa que devemos fazer é tentar identificar três níveis de problemas, nomeadamente, social, político e militar. Esta instabilidade encontra-se na Tunísia, Congo, Burundi, Ruanda, Madagáscar, Síria, Paquistão, Bélgica, Coreias, Somália, etc. Estamos num mundo instável, mais instável do que o mundo que existia quando tínhamos dois blocos. O que leva à esta instabilidade: recursos; crises económicas no Ocidente; depois da segunda guerra e depois da guerra fria, o número de armas perdidas e exportadas aumentou no mundo; as crises do ocidente levam à desestabilização de outras partes do mundo. Outro problema é que nós estamos incapazes, a nível interno, de travar um diálogo real onde a paz justifique todos os meios e sacrifícios necessários. Confundimos tolerância com o facto de deixar o outro falar no Parlamento, mas não pensamos que a tolerância não é indiferença: quais são as reais condições em que o outro está e em que condições ele pode dialogar connosco. Ao nível de redistribuição de recursos, realmente ou aparentemente, parece que a política se tornou o veículo de acumulação. Digo realmente ou aparentemente porque, mesmo se não for verdade, os que detêm o poder político são aqueles que mais acumulam. Está a dizer que há pessoas que acumulam mais riqueza em Moçambique? Nós vivemos num mundo de atomização dos indivíduos. É evidente que você faz a sua carreira, faz a sua vida, torna-se uma pessoa importante e conhecida. Mas não pode deixar de lembrar que você vem de uma família, de um distrito e de uma nação. E não pode pensar que você pode acumular mais do que os outros, esquecendo que nós somos um país de 24 milhões de pessoas. Esta questão de atomização dos indivíduos, que não pensam nos outros, não é uma questão moçambicana; é uma questão que a gente começa a perceber que existe em toda parte do mundo. E, a gente começa a perceber que isto é um factor de instabilidade e de violência. Penso que a solução, ou a única coisa que me parece importante, não é encontrar culpado, não é saber quem é mais ou menos responsável. A única coisa importante que temos que fazer para que os nossos pais e irmãos não sejam os novos judeus, que têm sempre as malas prontas para fugir para o mato a cada noite, porque não tem onde dormir, é encontrar uma saída. Saída significa, para mim, acabar com a instabilidade que nós tínhamos conseguido nos últimos 20 anos. Na situação que o país vive hoje, será que podemos identificar causas externas? Isso é trabalho de sociólogos e politólogos. Mas eu penso que os recursos são factor importante. A produção de armas é também um factor importante. Um exemplo muito simples: a crise económica em Portugal levou ao aumento da emigração portuguesa para outras partes do mundo, como Angola, Moçambique e Brasil. Quer dizer que existe um sistema de vasos comunicantes entre os problemas de uma parte do mundo e os problemas de outra parte do mundo. É preciso um estudo muito rigoroso para tentar identificar as causas dos problemas com os quais estamos confrontados. Mas o importante é que tínhamos que fazer uma espécie de pacto social, uma espécie de contrato social, onde a palavra, a confrontação entre nós, fosse o único ingrediente válido no debate político moçambicano. Eu estava convencido que conseguimos chegar a isto, mas infelizmente derrapámos. Não importa quem é culpado, não importa quem começou, se nós podemos deixar alguma coisa às futuras gerações, essa coisa no mínimo é a paz. Frantz Fanon dizia que cada geração tem uma missão. Ela pode cumpri-la ou pode trai-la. Penso que a grande missão que nós temos, os chamados intelectuais, líderes políticos, as várias elites económicas e sociais, é tentar retrazer um clima de paz para todo o país. As últimas eleições autárquicas tiveram pouca participação dos cidadãos. Em algumas autarquias, os níveis de abstenção chegaram a 75%, por exemplo. Os cidadãos perderam interesse pela vida política? Há duas coisas: se tu olhares para o panorama geral das eleições no mundo, vais perceber que o nível de participação é baixo. Uma vez mais, não estamos perante um fenómeno moçambicano. Mas a segunda coisa é moçambicana: o quotidiano das pessoas, que é feito de lutas pela sobrevivência, acaba tendo primazia sobre todas as dimensões políticas. Isso, sobretudo, quando as pessoas têm a percepção real ou suposta de que as eleições e a vida política não têm uma incidência directa nas suas vidas. Eu vi as entrevistas que faziam em que os transportadores de “chapa” diziam que têm de ganhar o seu pão no quotidiano e não vão parar de transportar as pessoas para irem votar. As pessoas não têm a percepção de que o debate político e as eleições têm uma incidência directa no seu quotidiano. As pessoas têm a impressão de que tudo que acontece na vida delas é independente da política e vice-versa. Mas a que se deve essa percepção de que a política não interfere directamente na vida das pessoas? Isso é devido ao tipo de sistema político que nós temos. No primeiro livro que escrevi nos anos 90, eu falava de uma pirâmide. Nós temos uma pirâmide que começa com a Presidência, passa pelos governadores, desce para os distritos e para as localidades. Quando se vota num Presidente, ele está materialmente longe das pessoas. Mas isso não é um problema moçambicano, é geral. Se nós elegêssemos os nossos dirigentes nos distritos e nas localidades, eles estariam perto das preocupações das pessoas. Era muito mais fácil a mobilização de uma democracia que parte de baixo. É por isso que os “sete milhões de meticais” são uma das coisas mais importantes que houve no governo do Presidente Guebuza. Significa que as pessoas podem ter uma vida social e um debate real. Podem ter um interesse nos lugares concretos. Significa que a democracia tem de estar perto das pessoas. Quando ela está longe, significa que as eleições são para os grandes intelectuais e as grandes cidades de Maputo e outras. Disse que os “sete milhões de meticais” são das melhores coisas que o Presidente da República fez. Mas ele é fortemente contestado por alguns círculos de opinião. O que explica isso? Eu tenho seguido o debate de opinião sobre Guebuza sim Guebuza não. Estamos a falhar no objectivo. Estamos a preocuparmo-nos com pessoas, com uma certa liderança, em lutas que envolvem personalidades e indivíduos, estamos a falhar o essencial. Não é que eu tenha medo de dizer o que penso, mas o essencial neste país e neste momento não é tanto ver quem é culpado da situação em que estamos. A crítica que se faz ao Presidente Guebuza é que ele é responsável da situação em que estamos. Isso não é minha preocupação. A minha preocupação é encontrar forma de como conjugar forças para que, a partir do que já existe da moçambicanidade, a partir do que já existe e que aproxima Guebuza de Dhlakama, que aproxima Renamo da Frelimo e do MDM, etc., possamos construir uma paz que seja duradoura e que permita a todos os moçambicanos viverem juntos e que cada um possa dar a sua contribuição. Isso permite que os nossos filhos não sejam os futuros judeus e, segundo, para que possamos ter um futuro diferente. Fonte: Jornal O Pais, online (06/02/14).

Autoridade Tributária encaixa mais três milhões e oitocentos e sessenta e cinco (3,000,865) U$D, de impostos de mais-valias para o Tesouro

Tributação de transacções de activos nos mega-projectos Operações de tributação de mais-valias já ascendem os 800 milhões de dólares, de 2012 a esta parte, tendo sido já realizadas cinco operações. Na calha, há mais dez operações A Autoridade Tributária (AT) encaixou recentemente mais três milhões e oitocentos e sessenta e cinco (3,000,865) dólares americanos, de impostos de mais-valias, envolvendo transacção de 10% das acções da Área 1 “offshore”, bloco da Bacia do Rovuma, do grupo britânico Videocon para as empresas ONGC Videsh e Oil India. Com efeito, passam a ser duas operações de tributação de mais-valias fechadas (a outra aconteceu em Fevereiro de 2013) com o grupo Videocon, e que totalizam uma arrecadação de 227 milhões de dólares, equivalentes a pouco mais de 6,8 mil milhões de meticais. Ficam, de 2012 a esta parte, contabilizadas cinco operações de cobrança de mais-valias às transacções de activos de grandes projectos no valor global de 802.8 milhões de dólares (o equivalente a 24 mil milhões de meticais). Entretanto, o Presidente da AT, Rosário Fernandes, revelou que, do dinheiro já cobrado no âmbito de alienação de activos dos grandes projectos (802.8 milhões de dólares), 214 milhões de dólares estão ainda por receitar na operação que envolve a Anadarko, no presente ano, embora já creditados em Moçambique. Fernandes afirmou que a instituição que dirige está a fazer de tudo para que o valor em dívida seja canalizado à Conta Única do Tesouro (CUT) antes de Abril de 2014. Na conferência de imprensa convocada ontem para anunciar a arrecadação de mais receitas de mais-valias, a AT avançou que os projectos em calha, no sentido de se tributar mais-valias, passaram de nove para 15, prevendo-se que o tesouro “engorde”, nos próximos tempos, como resultado de transacção de activos de grandes projectos em desenvolvimento no país. Refira-se que, de 2012 (altura em que iniciou a cobrança dos impostos envolvidos na transferência de acções nos grandes projectos) a esta parte, apenas foram tributadas companhias envolvidas na pesquisa do gás na Bacia do Rovuma. Aliás, as multinacionais envolvidas no carvão, areias pesadas e outros recursos apresentam menos dinamismo no que se refere à alienação de activos que detêm. Mais-valias pagam reembolso do IVA e novos investimentos O ministro das Finanças, Manuel Chang, não só sabe o que vai fazer com o dinheiro das mais-valias, este ano, como também defende que o fundo soberano não é para já O ministro das Finanças, Manuel Chang, já tem destino para os 90 milhões de meticais que a Autoridade Tributária (AT) arrecadou com as receitas de mais-valias, na transacção de 10% das acções da Área 1 “offshore” bloco da bacia do Rovuma, do grupo britânico Videocon, para as empresas ONGC Videsh e Oil India. O governante avançou, ontem, a “O País” que, este ano, o dinheiro das mais-valias será usado para devolver o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) que o Estado deve às empresas e financiar a construção de infra-estruturas básicas. “Não temos dúvidas. Primeiro, queremos limpar as dívidas que temos de reembolso do IVA, que é para dar maior capacidade às empresas; segundo, queremos avançar na área do investimento, para aquelas acções que precisam de ser executadas, mas que não têm financiamento”, explicou Chang. Fonte: Jornal o Pais, online (18/02/14)

Autoridade Tributaria de Moçambique arrecada mais de 126 mil milhões de meticais e supera meta em 5% do 120 mil milhoes presvista em 2013

A Autoridade Tributária (AT) arrecadou mais de 126 mil milhões de meticais em impostos durante todo ano de 2013. Mais uma vez, a instituição superou as metas de cobrança de impostos, fixadas em 120,5 mil milhões de meticais, pela lei do orçamento do ano passado. De concreto, o nível de arrecadação representa uma superação das metas de 2013 em 5% e um crescimento de 28% em relação ao que foi arrecado em 2012. Segundo dados revelados pelo presidente da AT, Rosário Fernandes, o rácio fiscal (peso das receitas fiscais no Produto Interno Bruto) passou de 24% em 2012, para 27% em 2013, um crescimento que foi seis vezes mais do que a instituição prevê ter de um ano para o outro. Recorde-se que a AT estipulou um crescimento do rácio fiscal em 0.5% por ano, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Fonte: Jornal o Pais, online (18/02/14)

REFORMA do sistema penitenciário: Ministra da Justiça empossa 24 novos directores para o Serviço Nacional Penitenciário

A REFORMA do sistema penitenciário avançou e caminha para uma fase mais humanizada e consentânea com os instrumentos internacionais relativos ao tratamento do preventivo e/ou do condenado, segundo apontou ontem a Ministra da Justiça, Benvinda Levi. Falando na cerimónia em que conferiu posse a 24 novos directores para o Serviço Nacional Penitenciário, Benvinda Levi explicou que as realizações em curso têm um grande impacto na melhoria das condições de reclusão, na vida do guarda penitenciário, na ordem e segurança pública e na sociedade, em geral. Através do novo quadro legal, o Serviço Nacional Penitenciário passa a comportar na sua estrutura orgânica 10 serviços e quatro departamentos autónomos, com destaque para os que se vão ocupar da responsabilização dos condenados que cometem delitos de menor gravidade, através da aplicação de penas não privativas de liberdade, como é o caso das penas alternativas à prisão. Outras ainda vão se ocupar de casos de prevenção e gestão da violência declarada, a inteligência e contra-inteligência penitenciária, as actividades económicas e gestão da informação penitenciária. “Estamos claros que a agenda do sector é concluir a reforma do sistema penitenciário e sua implementação. Os desafios que temos exigem de nós a cultura de trabalho que devemos assumir como um aspecto a enquadrar no epicentro da nossa acção directiva. Dos desafios temos de colocar no topo o combate à indisciplina no sector penitenciário, à negligência, ao conluio na fuga de presos, às sevícias ao recluso, á ociosidade, à corrupção e ao crime” – apontou a Ministra da Justiça. Tomaram posse novos directores nacionais do Serviço de Operações Penitenciárias (Samo Gonçalves), Serviço de Inspecção (Fernando Sumana), Prevenção e Gestão de Violência Declarada (Alberto Burasse), Penas Alternativas à Prisão (Paula Muchine), Cooperação (Luís Cezerilo), Administração e Finanças (Hélder Mathe) e de Assuntos Jurídicos (Eugénio Balate). Foram ainda empossados directores de Estabelecimentos Penitenciários Regional de Mabalane (Rodolfo Cumbana), Regional de Nampula (Chico Quembo), Provincial de Maputo (Castigo Machaieie), Especial de Máxima Segurança da Machava (José Machado), de Reabilitação Juvenil de Boane (Vasco Quitério), Provincial de Gaza (Jacinta Ntambalica), Preventivo de Maputo (Júlia Macuácua), Especial para Mulheres de Ndlavela (Judite Florêncio), Provincial de Inhambane (Mário Malige), Provincial de Sofala (Fernando Meliço), Provincial de Cabo Delgado (Charles Massai), Provincial da Zambézia (Jordão Mangue), de Nampula (Luís Sabão) e do Niassa (Venâncio Chauma). Igualmente, a ministra empossou Ilídio Mutola como chefe do Departamento de Inteligência Penitenciária, Ussumane Ali para Gestão de Sistema Penitenciário e Elga Pelembe como chefe do gabinete do Director-geral do Serviço Nacional Penitenciário. Fonte: Jornal Noticias, online

África do Sul: Mineiros recusam sair da mina ilegal para não serem detidos e preferem morrer soterrados

As equipas de socorro já libertaram 11 dos mineiros que ficaram soterrados numa mina de ouro, nos arredores de Joanesburgo. Os restantes, cujo número exato não é conhecido, recusam-se a sair por receio de serem detidos. Após a entrada clandestina dos mineiros na mina desafetada, o deslize de uma enorme pedra bloqueou a saída. “Isto era uma entrada tapada, foi tapada com lajes deliberadamente, de modo a evitar que as pessoas entrassem, mas, de alguma forma, conseguiram abrir um buraco”, explica o responsável pelo serviço de socorro. Os mineiros já libertados estão a ser ouvidos pela polícia antes de serem apresentados ao juiz, para responderem por atividade mineira ilegal. A exploração ilegal de minérios na África do Sul é feita, muitas vezes, por antigos mineiros ou homens desempregados, que trabalham calndestinamente em minas que já não são vigiadas nem mantidas e representam um enorme perigo. Fonte: Euronews http://pt.euronews.com/2014/02/17/africa-do-sul-mineiros-recusam-sair-da-mina-para-nao-serem-detidos/