(O primeiro mega-projecto, a fábrica de fundição de alumínio Mozal, foi autorizado em 1997)
O Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali, admitiu hoje em Maputo, a possibilidade do Governo renegociar os mega-projectos com os investidores, mas defendeu que tal deve ser feito com base num diálogo “profundo e responsável”.
Ali defendeu essa abordagem falando na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante uma sessão destinada ao Governo para responder a uma série de perguntas colocadas pelos deputados.
Este pronunciamento particular surge em resposta a uma pergunta da bancada da Renamo, o maior partido da oposição, relacionada com os mega-projectos, ganhos para o Estado bem como a possibilidade de se renegociar os contratos com os investidores.
Na sua intervenção, Aires Ali disse que a proposta de lei sobre as parcerias públicas-privadas, já submetida a AR, estabelece que é permitida a renegociação de determinadas cláusulas contratuais mediante mútuo acordo entre as partes, com vista a partilha dos benefícios inerentes ao empreendimento.
“Entretanto, o que se propõe não tem em vista retirar todo o conjunto de incentivos atribuídos aos empreendimentos, pois qualquer medida neste sentido poderia afectar a consistência das políticas económicas adoptadas pelo Governo de Moçambique e retrair a entrada de futuros investimentos directos estrangeiros de grande dimensão”, disse o governante.
“Importa pois que neste processo aprofundemos o diálogo com os nossos parceiros e investidores por forma a que com responsabilidade e sentido de partilha de benefícios, onde todos saiamos a ganhar (win-win), encontremos os caminhos para a revisão consensual dos termos contratuais”, acrescentou.
Nos últimos dias tem havido muitos críticos sugerindo que o Governo devia renegociar os contratos dos mega projectos uma vez que gozam de excessivos benefícios fiscais, numa situação em que o Estado é o menor beneficiário.
A afirmação do PM constitui o primeiro pronunciamento público de um dirigente ao mais alto nível sobre os contratos do Governo com os mega – projectos.
Contudo, Moçambique não tem uma história antiga de mega- projectos e os grandes empreendimentos privados existentes no país surgiram no período pós guerra civil terminada em 1992.
O primeiro mega-projecto, a fábrica de fundição de alumínio Mozal, foi autorizado em 1997 e, segundo o Ministro das Finanças, Manuel Chang, este serviu de cartão de visita para o país se apresentar como destino seguro para o investimento directo estrangeiro.
Chang recordou que a instalação de mega-projectos ocorreu num período em que a evolução da economia moçambicana exigia a introdução de um conjunto de incentivos para a atracção de capital estrangeiro para espevitar a actividade produtiva nacional e colocar o país na rota do investimento directo estrangeiro.
Na sua intervenção no parlamento, Chang falou de uma série de benefícios para o país resultantes de mega-projectos, incluindo a transferência de tecnologias e conhecimento, geração de emprego, criação de infra-estruturas, promoção e desenvolvimento de pequenas e médias empresas, geração de receitas, poupança e reservas externas, promoção de exportações, desenvolvimento comunitário, entre outros.
Fonte:(RM/AIM, 11/05/2011
É caso para dizer que a Sociedade Civil, tem um papel fundamental numa sociedade para edificação da mesma.
Parabendizar o Governo, por ter dado ouvido as varias vozes que já clamavam por isso a bastante tempo.
Espero sinceramente que isso contribua para o incremento das nossas receitas fiscais.
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