FIM DA DOLARIZACAO DO ENSINO EM MOCAMBIQUE

Educação proíbe propinas em dólares

As instituições de ensino a todos os níveis, públicas e privadas, estão proibidas de indicar, fixar ou anunciar em moeda estrangeira a tarifa das matrículas, propinas e outros serviços que transaccionam, segundo decisão anunciada ontem pelo Ministério da Educação.

O despacho nesse sentido foi exarado no dia 9 de Agosto corrente e sob chancela do titular da pasta da Educação, Zeferino Martins.

Para fornecer mais detalhes sobre as razões desta decisão, Manuel Rego, Director Nacional de Planificação e Cooperação e porta-voz do MINED, falou ontem, em Maputo, destacando que a medida visa manter um ambiente de estabilidade das propinas praticadas nas instituições de ensino e assegurar uma relação harmoniosa entre as instituições de ensino e o público utente.

Várias instituições de ensino têm vindo a adoptar a prática de indicar as taxas dos serviços que prestam em moeda estrangeira, ainda que, na maior parte dos casos, os serviços venham a ser facturados e pagos em meticais. Esta prática, de acordo com Manuel Rego, para além de prejudicar os objectivos de política económica do Governo e de preservação da moeda nacional, onera ilegitimamente o custo de vida dos cidadãos utentes desses serviços, que têm os seus rendimentos expressos em moeda nacional, e é potenciadora de focos de desarmonia e tensão social, constituindo conduta ilegal.

‘A Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 300, estabelece que a moeda nacional é o metical. Assim, não sendo mais aceitável, no quadro macroeconómico actual, a continuidade desta prática prejudicial à economia e à preservação do valor da moeda nacional, o metical, as instituições estão proibidas de facturar ou cobrar em moeda estrangeira. As taxas de matrícula, propinas e outros serviços prestados pelas instituições de ensino de todos os níveis, públicas ou privadas, devem ser transaccionadas em meticais. A medida tem ainda por objectivo salvaguardar os interesses dos estudantes, que mensalmente se viam confrontados com taxas altas a pagar, em razão da exigência do pagamento de propinas em dólares que muitas instituições exigiam e ao câmbio do dia. Porque a situação tendia a ganhar níveis insuportáveis, com a moeda estrangeira a não parar de disparar e os bolsos dos estudantes cada vez mais sem capacidade para suportar os estudos, a única moeda válida passa a ser o metical’ – sublinhou o porta-voz.

Moçambique conta neste momento com 38 instituições do Ensino Superior, sendo 17 públicas e 21 privadas. Entre os estabelecimentos figuram universidades, institutos superiores, institutos superiores politécnicos, escolas superiores e academias…
fonte: Jornal Notícias 2010/08/19

Finalmente, o Governo e as instituicoes perceberam que os estudantes tinham razao, sem quer apoiar a greve mas valeu para alguma coisa... infezlizmente muitas vezes esperamos que as coisas tomem rumos nao correctos para retifica los.

JUSTICA AMBULANTE EM MOCAMBIQUE....

Governo promove julgamentos móveis nos distritos de Machaze e Mussurize


O Governo está a promover julgamentos móveis nas comunidades dos distritos de Machaze e de Mussurize, na província de Manica, para garantir que os cidadãos que vivem em locais distantes dos tribunais tenham acesso à justiça.
O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), o Ministério Público, representado pela procuradoria, e os tribunais, visitam casas onde haja casos que requerem a intervenção de quem de direito, e dialogam com os ofendidos e os ofensores, ou ainda aqueles que violam as mais elementares normais de manutenção de tranquilidade e ordem públicas.
O delegado do IPAJ, René Osvaldo Dos Santos Macumbe, disse que a prática constitui uma nova estratégia do sector da justiça para aquelas regiões de modo que alguns litígios que inquietam os cidadãos sejam resolvidos de forma legal. Segundo ele, os cidadãos para terem acesso à justiça têm de percorrer 200 a 300 quilómetros para chegarem a um tribunal distrital.
René Macumbe disse que os julgamentos móveis não são só feitos como forma de encurtar as longas distâncias percorridas para se ter acesso à justiça, mas também porque os tipos de crimes que ocorrem naquelas regiões do país, podem, por essa mesma via, serem facilmente resolvidos com a intervenção dos homens de Direito.
O interlocutor lamentou, por um lado, a falta de condições nos tribunais distritais locais. A secretaria do tribunal do distrito de Machaze e a sala de audiência dos réus, segundo exemplificou, para além de serem pequenas, deixam infiltrar água nos dias chuvosos, devido ao mau estado da cobertura do edifício.
Por outro lado, afirmou que o facto de o tribunal do distrito de Machaze fazer fronteira com a África do Sul e com o Zimbabwe, alguns indivíduos quando são notificados pelo tribunal refugiam-se para aqueles países. “Assim, com este tipo de julgamento
(móvel) é fácil julgar e condenar o arguido no próprio local onde foi realizado o acto criminal”, defende Macumbe.
Ainda de acordo com René Macumbe, nos distritos de Machaze e de Mussurize os crimes mais frequentes são com recurso a armas brancas e, consequentemente, são os casos que têm levado muitos cidadãos à prisão. Um número considerável desses casos ocorre por causa do consumo abusivo de bebidas alcoólicas tradicionais, vulgo “Mufacache”, feitas a partir da fruta de caju.
O dinheiro cobrado pelos pais e encarregados de algumas raparigas na hora do lobolo também tem originado homicídios nos distritos de Machaze e de Mussurize, refere a fonte que temos estado a citar. René Macumbe conta também que os pais vendem as filhas ao cobrarem habitualmente 30 mil meticais ou mais pelo lobolo (1 USD=39,00MT). Todavia, o facto de a maioria dos jovens que casam trabalharem nas minas da África do Sul, leva as suas esposas a se prostituírem, segundo René.
“Nestes distritos os valores cobrados, pelos pais das raparigas para o lobolo, influenciam na prática de crimes. “Trinta mil meticais é muito dinheiro, praticamente estão a vender as filhas para ficarem refém do esposo. Outras raparigas prostituem-se na ausência dos maridos e quando estes pensam no valor que lhes foram cobrados praticam crimes violentos que culminam em mortes”, disse René Macumbe.

Fonte: Canal de Mocambique(José Jeco)2010-08-18 06:52:00

AEU e GRINGO renovam o memorando que da 20% de Descontos nos artigos GRNGOS a todos estudantes...

AEU e Gringo renovaram o memorando de entendimento

A Associação dos Estudantes Universitários (AEU) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Gringo Lda renovam na tarde de hoje o memorando mediante o qual estudantes e docentes (são elegíveis os docentes e todos os membros da Direcção Académica da UEM) beneficiarão de 20% de desconto nas compras feitas em lojas da empresa na cidade de Maputo.
O acto contou com a assinatura do Presidente da AEU Jobe Fazenda e a Directora Comercial Azima Abubacar nos escritorios da GRINGO em Maputo