sexta-feira, 17 de abril de 2015

APROVADOS NOVOS SALÁRIOS MÍNIMOS DE 2015 PARA FUNÇÃO PÚBLICA EM MOÇAMBIQUE


O salário mínimo em vigor na Função Pública foi reajustado em 10% abrangendo os docentes e instrutores técnicos pedagógicos N3,N4 e N5 (professores primários). O reajustamento foi aprovado pelo Conselho de Ministros na sessão ordinária realizada esta quarta-feira, no quadro da concertação social entre representantes do Sector Nove-Estado e a OTM-Central Sindical. Um comunicado recebido na nossa Redacção, aponta que o mesmo reajustamento de 10% vai para os técnicos especializados de saúde, técnicos de saúde, assistentes técnicos, auxiliares técnicos de saúde e para a classe de guardas da Polícia da República de Moçambique, com efeitos a partir de Abril de 2105. A nota situa em 5%, o reajustamento do salário de todas as funções de direcção, chefia e confiança e às restantes carreiras e categorias profissionais, em vigor da Função Pública. Entretanto, a Directora Nacional-adjunta de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Estado, no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Rosa Marrengula, garantiu, esta quinta-feira, à Rádio Moçambique que os novos salários da Função Pública, com retroactivos desde Abril, serão pagos a partir de Junho próximo. Fonte: Radio Moçambique, online, 17-04-2015

quarta-feira, 1 de abril de 2015

APROVADOS NOVOS SALÁRIOS MÍNIMOS DE 2015 PARA O SECTOR PRIVADO EM MOÇAMBIQUE


O Conselho de Ministros reunido esta terça-feira, aprovou as propostas da Comissão Consultiva do Trabalho sobre o reajustamento dos salários mínimos a vigorarem em 8 sectores de actividade, a partir de Abril próximo. Os novos salários variam entre 5 a 13 por cento. Sector 1- Agricultura, Caça e Silvicultura, taxa de reajuste de 5.74% equivalente a um salário mínimo de 3 mil 183 meticais. Sector 2- Pesca: sub-sector de Pesca Semi-industrial, taxa de reajuste de 10.50 % equivalente a um salário mínimo de 3 mil 500 meticais; sub-sector de Pesca de kapenta com uma taxa de reajuste de 5 % com um salário mínimo de 3 mil meticais. Sector 3-Extracção de minerais: sub-sector de Grandes Empresas com uma taxa de reajuste de 5.48%, correspondente a um salário mínimo de 5 mil 643 meticais e 34 centavos; sub-sector de Pedreiras e Arreeiros, taxa de reajuste de 5.17%, salário mínimo de 4 mil, 539 meticais e 5 centavos; sub- sector de Salinas com uma taxa de reajuste de 4.13%, equivalente a um salário mínimo de 4 mil 176 meticais. Sector 4- Indústria: Sub-sector da Indústria transformadora com uma taxa de reajuste de 9.43% , equivalente a um salário mínimo de 4 mil 815 meticais; sub-sector da Indústria da Panificação, taxa de reajuste de 8.44%, correspondentes a um salário mínimo de 3 mil 790 meticais. Sector 5- Produção, distribuição de electricidade, gás e água: sub-sector das Grandes Empresas, com uma taxa de reajuste de 13.3%, correspondentes a um salário mínimo de 5 mil 402 meticais e 14 centavos; sub-sector de Pequenas Empresas, com uma taxa de reajuste de 8.3% equivalente a um salário mínimo de 4 mil 851 meticais e 84 centavos. Sector 6- Construção Civil, uma taxa de reajuste de 13.50% correspondente a um salário mínimo de 4 mil 483 meticais e 25 centavos. Sector 7-Actividades dos Serviços não-financeiros, taxa de reajuste de 10.59% equivalente a um salário mínimo de 4 mil 676 meticais. Sector 8-Actividades dos Serviços financeiros: sub-sector de Bancos e Seguradoras, taxa de reajuste de 7.84% equivalente a um salário mínimo de 7 mil e 50 meticais; sub-sector de Microfinanças, Micro-seguros e outras actividades auxiliares de intermediação financeira, taxa de reajuste de 7.72 % equivalente a um salário mínimo de 7 mil e 800 meticais. Em relação ao reajuste salarial dos sectores da Administração Pública, Defesa e Segurança, por imperativos legais constantes da Lei de Sindicalização, o processo de negociação entre o Estado-empregador e as respectivas organizações sócio-profissionais filiadas ao Sindicato, irá decorrer e virá directamente para o Conselho de Ministros, não passando pela Comissão Consultiva do Trabalho. A nota do Conselho de Ministros esclarece que o reajuste salarial para os sectores da Administração Pública, Defesa e Segurança será aprovado neste mês de Abril. (RM) FONTE: Radio Moçambique. versao online de 01 de Abril de 2015

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) atribuiu esta quinta-feira (18/12/14) o título de Doutor Honoris Causa em Economia de Desenvolvimento ao Presidente da República, Armando Emilio Guebuza


GUEBUZA DESTACA INCLUSÃO FINANCEIRA DOS MOÇAMBICANOS: A Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) atribuiu esta quinta-feira o título de Doutor Honoris Causa em Economia de Desenvolvimento ao estadista moçambicano, Armando Guebuza, o primeiro do género desde a independência nacional, em 1975. Esta distinção da UEM, a maior e mais antiga instituição de ensino superior em Moçambique, surge como reconhecimento e valorização da obra, legado e qualidades humanas demonstradas por Guebuza ao longo dos dez anos da sua governação. Falando durante o evento, o director da Faculdade de Economia, Manuel Silvestre, explicou que “a Faculdade de Economia reconhece os feitos do Presidente Guebuza, que concebeu e pôs em prática políticas e mecanismos que consubstanciam o enriquecimento da economia e desenvolvimento. Para a análise feita do seu percurso, foi assim que o Conselho de Direcção da Faculdade propôs ao Conselho Académico da UEM que lhe fosse atribuído o Doutoramento Honoris Causa na área de Economia do Desenvolvimento”. Por sua vez, Armando Guebuza, que termina o mandato no início do próximo ano, afirmou na ocasião, que a sua governação promoveu a emancipação económica das camadas sociais mais pobres, através de medidas de inclusão financeira e enfatizou o mérito no combate à pobreza dos seus dez anos de mandato. "Vemos hoje que os nossos compatriotas se sentem donos da luta contra a pobreza, emancipamos economicamente mais compatriotas, porque a nossa acção se centrou num desenvolvimento local, endógeno, inclusivo e participativo", declarou Armando Guebuza, já com vestes e insígnias doutorais. O chefe de Estado moçambicano assinalou que a decisão de dotar cada um dos 151 distritos do país com um orçamento próprio resultou na criação de emprego, mais receitas e redução da miséria no país. "Todos os nossos distritos passaram a dispor desses fundos para a promoção de emprego, geração de rendimentos e desenvolvimento de infraestruturas", destacou Armando Guebuza. A descentralização de competências e de orçamento a favor dos distritos permitiu que as populações mais pobres passassem a ter acesso a financiamento para as suas atividades produtivas, destacou o chefe de Estado moçambicano. Por seu turno, José Chichava, padrinho do Presidente no evento, justificou a atribuição do título afirmando que a experiência do doutorando, na direcção dos diversos sectores da economia, foi determinante para estruturar as suas ideias sob o desenvolvimento económico e social do país. Chichava resumiu a acção governativa do estadista moçambicano, ao longo dos dois mandatos no poder, no que se chama “modelo sustentável dos três pilares, nomeadamente auto-estima, infra-estruturas e instituições de desenvolvimento”. Sobre a auto-estima, aquele académico entende que o doutorando, ou seja o estadista moçambicano, tem transmitido a importância da valorização da pessoa por esta ser o centro do processo de crescimento e desenvolvimento económico. “Na verdade, para se ter auto-estima é necessária autoconfiança, e esta se adquire com o conhecimento que privilegia o saber-fazer. É por isso que temos o nosso doutorando a priorizar o ensino técnico-profissional na educação, para que os moçambicanos possam estar à altura dos desafios do século XXI”, referiu. Reconhecendo a importância das infra-estruturas no desenvolvimento económico, Chichava vincou que Guebuza mobilizou vontades e financiamentos para a construção e reabilitação de estradas, pontes, linhas férreas, barragens, fontes de abastecimento de água, escolas, hospitais, transporte de energia eléctrica, comunicações, entre outras, que hoje estão a contribuir para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos. A necessidade de criar poupança interna e externa para o financiamento de projectos estruturais de economia, sobretudo as infra-estruturas, também levaram Guebuza a criar algumas instituições financeiras entre as quais se destacam um banco nacional de investimentos, micro bancos, de micro finanças e a expansão da rede bancária para os distritos. Esta última tem sido determinante na mobilização de poupanças financeiras. Como resultado das políticas resumidas nos três pilares, ao longo dos dez anos de governação de Guebuza, o Produto Interno Bruto de Moçambique (PIB) cresceu a uma taxa média anual acima de 7,4 por cento, enfrentando com sucesso a crise económica e financeira de 2008 e, posteriormente, recuperando o ritmo de crescimento. A avaliação média anual de inflação, no mesmo período, foi de 7,9 por cento e o rendimento per capita anual duplicou. A esperança de vida ao nascimento passou de 47,1 anos em 2005 para 53,1 anos em 2013. Enquanto isso, a produção agrícola cresceu a uma média anual de 6,9 por cento e o nível médio anual do rácio de investimentos com impacto no PIB nacional foi de 17 por cento. A receita do Estado aumentou e a cobertura de despesas públicas disparou de 51,9 por cento para 72,6 por cento em 2013, o que demonstra uma redução da dependência orçamental externa de 48,1 por cento para 27,4 por cento no mesmo período. Fonte: (RM/AIM) -Online - 19/12/14

quinta-feira, 13 de março de 2014

Para Resolver o Problema de Transporte e Congestionamentos em Maputo, o Municipio Projecta Vias Exclusivas para Transporte Publico

O município do Maputo vai introduzir dentro de dois anos, vias rodoviárias exclusivas para circulação de transportes públicos, com vista a minimizar os problemas de congestionamento na capital do país. Segundo o estudo de viabilidade apresentado nesta quarta-feira pelo Conselho Municipal de Maputo, o plano passa pela construção de duas vias que vão partir da baixa da cidade, fazendo ligação aos bairros do Zimpeto (seguindo a Avenida de Moçambique) e a Praça da Juventude, vulgo Magoanine, seguindo a Avenida Acordos de Lusaka. O projecto das duas linhas está avaliado em 300 milhões de dólares, que serão financiados por créditos dos governos do Brasil e do Japão e para além da construção das estradas, inclui ainda a aquisição de cerca de 200 autocarros articulados, com capacidade para 160 lugares cada. Fonte: Jornal O Pais, online 13/03/14

segunda-feira, 10 de março de 2014

O Estado usa mão dura para punir os Crimes de Raptos (pena de 20 a 24 anos de prisão) e os Crimes Hediondos (pena até 40 anos de prisão)

Devido as últimas realidades sócio-económicas acrescido a sofisticação dos tipos de crimes, a Assembleia da República, aprovou no pretérito dia 16 de Dezembro de 2013 a Lei nº 6/2013, de 5 de Fevereiro, que criminaliza de forma expressa os crimes de raptos (pena de 20 a 24 anos de prisão) e os crimes hediondos (pena ate 40anos de prisão). A referida lei (Lei nº 6/2013, de 5 de Fevereiro), foi promulgada pelo Presidente da Republica no dia 10 de Janeiro de 2014 e entrou em vigor no dia 5 de Março do corrente ano. Assim, o Sistema Judicial já dispõe de mecanismos claros para punir de forma exemplar os prevaricadores que vivem do crime. Esta criminalização foi feita com recurso ao aditamento dos artigos 156-A e artigo 329-A todos do Código Penal. Artigo 156-A (Crimes Hediondos) 1. São hediondos os crimes praticados com extrema violência, crueldade, sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia de seus agentes, causando profunda repugnância e aversão à sociedade. 2. Para os que cometem crimes hediondos os limites máximo e mínimo de pena de prisão maior serão aumentados de dois terços da sua duração. Artigo 329-A (Crime de Raptos) 1. Aquele que, por meio de violência, ameaça ou qualquer, fraude, raptar outra pessoa, com o fim de submetê-la à extorsão, à violação obter resgate, recompensa, constranger autoridade pública ou terceiro a uma acção ou omissão. ou a suportar uma actividade. será punido com pena de prisão maior de vinte a vinte quatro anos. 2. A pena prevista no número anterior será agravada se o rapto for: a) precedido ou acompanhado de ofensa grave à integridade física da vítima; b) acompanhado de tortura ou outro tratamento cruel, degradante ou desumano; c) praticado contra pessoa indefesa em razão da idade, doença. deficiência ou gravidez; d) praticado mediante simulação de qualidade de autoridade pública, por servidor público com grave abuso de autoridade e) acompanhado de crime contra à liberdade e, auto determinação sexual da vítima; f) seguido de suicídio da vítima. 3. Será igualmente agravada, se da privação da liberdade resultar morte da vítima.

Revisão do Código Penal Moçambicano: Depois da aprovação na generalidade a AR debate a proposta com alguns sectores da sociedade.

Depois da Proposta de Revisão do Código Penal Moçambicano ter sido aprovado na generalidade pelo Parlamento Moçambicano, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade encarregue de dirigir os trabalhos de revisão, na especialidade, do novo texto do Código Penal, manteve sábado último, dia 08 de Março de 2014 encontro com alguns sectores da sociedade moçambicana para debate a proposta com intuito de submeter ainda nesta legislatura a aprovação na especialidade do novo Código Penal Moçambicano. OS participantes ao encontro de sábado na Assembleia da República consideraram oportuna e pertinente a Revisão do Código Penal, ora em curso no país. Esta posição foi assumida em torno de reflexões em torno desta proposta, já aprovada na generalidade pela Assembleia da República, apresentados pela Juíza Desembargadora, Vitalina Papadakis. Na ocasião, Papadakis afirmou que o contexto de mudanças politicas, sociais, económicas e culturais obrigam sempre a rever as normas que regem a sociedade, dai a necessidade, já há muito reclamada pelos juízes, procuradores e outros cidadãos para a Revisão do actual Código Penal, que já se mostra desajustado, quer pela penalização de algumas condutas, quer pela não previsão de condutas que põem em causa a segurança dos cidadãos, quer ainda pelo uso de termos imprecisos e de interpretação subjectiva, entre outras questões. Porém, numa breve incursão ao interior do texto de revisão, a juíza desembargadora levantou algumas questões, que na opinião dela, requerem maiores cuidados. Por exemplo, levantou a questão da idade de imputabilidade. “Segundo o artigo 17, numero 4 da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança serão considerados como sendo incapazes de infringir a lei penal”, referiu para depois questionar sobre qual deve ser o fundamento para determinar essa idade. A juíza também questionou sobre a quem se deverá responsabilizar pela pratica de um crime ou a quem se aplicam as penas e medidas de segurança ou ainda como e quando aplicar circunstancias agravantes. Com estes questionamentos, a magistrada acabou por deixar um “trabalho de casa” para a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, que se encarregue de dirigir os trabalhos de revisão, na espacialidade, do novo texto do Código Penal. Refira-se este documento tem por objectivo ajustar este instrumento legal à realidade política, social e económica do país, apesar das alterações de que foi sendo objecto, ao longo dos mais de cento e vinte anos, algumas ainda durante o período colonial, outras já depois da Independência Nacional. Composto por 558 artigos, o novo Código Penal propõe-se a responder à evolução dos comportamentos criminais, como resultado de vários factores, mormente o aumento da população, o desenvolvimento tecnológico, dos meios de comunicação, a crescente liberdade de movimentação e circulação de pessoas e bens, os conflitos armados, a criminalidade vem ganhando forma e notoriedade, afectando a ordem e tranquilidade públicas, a segurança e o bem-estar da população e de toda a sociedade moçambicana. O novo Código Penal destaca os crimes contra as pessoas, preponderando os crimes contra a vida, sendo a sua expressão máxima o homicídio, nas suas diversas formas. Em equiparação, para efeitos de punibilidade, ao lado dos homicídios, consagram-se os crimes de posse, transporte e tráfico de órgãos humanos. Estabelecem-se, como inovação, os crimes hediondos, como aqueles que são praticados com extrema violência e crueldade, causam profunda repugnância e aversão à sociedade, punidos com a pena máxima de quarenta anos, sem possibilidade de aplicação da liberdade condicional, o indulto, a amnistia e o perdão. Reelaboraram-se os crimes contra a vida intra-uterina. Ao lado do aborto punível, abriu-se a possibilidade legal de realização segura do aborto quando verificados certos condicionalismos a determinar pelos profissionais da saúde, tendo em conta o risco real da vida da gestante ou a impossibilidade real da gravidez. Nos crimes contra a integridade física, destaca-se, como inovação, a introdução dos crimes de maus-tratos e de sobrecarga de menores, pessoa idosa ou de incapazes. Nos crimes contra a liberdade das pessoas, o de cativeiro dá lugar ao tipo legal de escravidão. Introduzem-se, como inovação, os crimes de tráfico de pessoas e o de rapto. Salienta-se que o crime de rapto, seguido de morte da vítima, passa a ser da categoria de crime hediondo, punido com a pena máxima de 40 anos. No plano dos crimes sexuais, protegem-se as vítimas especialmente indefesas, como as crianças e os adolescentes, reforçando-se a protecção destes e procedendo-se à transformação dos crimes sexuais, até então concebidos como crimes contra a honestidade (fundados numa lógica de protecção da moral e ética em sociedade), em crimes contra a liberdade sexual. Alargou-se a tutela penal da liberdade sexual equiparando as ofensas sexuais idênticas (formas de penetração sexual) que até então eram tratadas diversamente. No Projecto criam-se novas tipologias de crime, tal como o crime de actos sexuais com menores (no caso, menores de 12 anos) e o de assédio sexual. Para ter acesso ao Codigo Penal aprovado na genarealidade pela Assembleia da Republica (18/12/13), consulte o link: http://www.oam.org.mz/novidades/projecto-de-lei-de-revisao-do-codigo-penal/ Mais detalhes sobre a materia constantes do codigo aprovado pode ser consultado no link:http://jobefazenda.blogspot.com/2013/12/revisao-do-codigo-penal-mocambicano-o.html e Fonte: Jornal Noticias, online (10/03/14)

Revisão das Normas de Sucessão (Livro V do Código Civil)

A SUB-COMISSÃO de Revisão das Normas Reguladoras da Sucessão por Morte vai propor à Assembleia da República a introdução de novas formas de testamento, nomeadamente o testamento ológrafo (testamento escrito pela mão ou punho da propria pessoa antes de falecer) e o testamento oral (testamento efectuado na presença de duas testemunhas em caso de medo de morte iminente, não é escrito pelo testador mas por uma terceira pessoas), para acomodar a realidade sócio-cultural do país. O facto foi revelado sábado, em Maputo, pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo e membro desta sub-comissão, Adelino Muchanga, durante o debate público do projecto de Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal, promovido pelo Gabinete da Mulher Parlamentar, um dos grupos de especialidade da Assembleia da República. Segundo a proposta, o Testamento ológrafo é escrito, assinado pelo testador mas sem a intervenção corroborante do notário, sem descurar dos aspectos de certeza e segurança jurídica, razão por que se impõe a presença de testemunhas (propondo-se que sejam quatro). Para o Testamento oral propõe-se duas testemunhas. O documento da Revisão das Normas de Sucessão sugere, ainda no capítulo da Sucessão Testamentária, o afastamento da causa da caducidade do testamento decorrente da dissolução ou invalidade do casamento, excepto nos casos de expressa indicação, pelo testador, de que se trata de disposição válida apenas por causa e na vigência do casamento. Na ocasião, Muchanga disse que a elaboração deste testamento visa, entre outros objectivos, salvaguardar a vontade do finado quando aos seus herdeiros e dos bens que deixa. “A nossa ideia é criar condições para uma partilha consciente e que vá de encontro às expectativas da pessoa que elabora o testamento”, disse. Na ocasião, Adelino Muchanga afirmou que o grupo de que é membro também propõe a introdução, com maior amplitude, da partilha de bens em vida para, igualmente, acolher no seio das Normas de Sucessão a realidade moçambicana. Segundo a fonte, que apresentava as propostas da Sub-comissão que trabalha na Revisão do Livro V do Código Civil, este grupo pretende ainda introduzir alterações no que respeita às classes dos sucessíveis, colocando o cônjuge sobrevivo nas classes dos descendentes, ascendentes e irmãos. Outro aspecto que está a merecer grande atenção desta sub-comissão tem a ver com a consolidação das normas que descriminavam os filhos nascidos fora da constância do casamento (designados ilegítimos), cujo regime era menos favorável que os nascidos na constância do casamento. Estas normas descriminavam ainda os herdeiros legais que fossem parentes considerados ilegítimos, dando tratamento mais favorável aos parentes considerados legítimos (saídos do instituto do casamento). Propõe-se também que no tocante às espécies de sucessão legal, a sucessão legitimaria passe a designar-se sucessão dos herdeiros privilegiados para, por um lado, reflectir melhor o estatuto dos seus titulares e, por outro lado, afastar interpretações equívocas entre a sucessão legítima e a quota legítima. Ainda no âmbito da sucessão geral, as alterações do Código Civil prevêem, por um lado, a secção sobre o direito de crescer passe para a parte geral para dissipar dúvidas sobre a sua aplicabilidade a todas as espécies de sucessão por morte. Pretende-se, por outro lado, que se clarifique que a abertura da sucessão ocorra no último domicílio voluntário geral, afastando-se, assim, possível confusão com o domicílio profissional ou com o domicílio electivo. Ainda no âmbito geral da sucessão propõe-se que a nova Lei introduza a modalidade de carta registada e de edital para a notificação de herdeiros, de modo a tornar o processo mais expedito e célere; e que passe a incluir, de entre as pessoas que podem exercer o cargo de cabeça-do-casal e com direito de exigir partilha, o companheiro sobrevivo da união de factos, o cônjuge co-proprietário e outros co-proprietários, dado o seu interesse na conservação dos bens antes da partilha. Na oportunidade, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo lembrou o facto de na Lei actual, as classes de sucessíveis legítimos previstos ser, em ordem de importância, descendentes, ascendentes, irmãos e seus descendentes, o cônjuge, outros colaterais até o sexto grau e, por fim, o Estado. Assim, da sucessão legítima, propõe-se a inclusão do cônjuge nas primeiras três classes (na prática, de acordo com a anteproposta o cônjuge concorria com os seus descendentes ou com seus ascendentes ou com os irmãos ou sozinho); que as quotas sejam 70 por cento para os descendentes e 30 por cento para o cônjuge sobrevivo; na sucessão dos descendentes e cônjuge, que as quotas sejam de 60 e 40 por cento, respectivamente; na sucessão de irmãos e seus descendentes e cônjuges, que as quotas sejam, respectivamente, 60 e 40 por cento; ou que o cônjuge suceda na totalidade do património hereditário na falta de descendentes, ascendentes, irmãos e seus descendentes. No que respeita à sucessão dos herdeiros privilegiados, o documento que temos estado a citar refere que no quadro legal actual, os herdeiros legítimos são, primeiro, os descendentes, com uma quota de metade se for um só filho do autor e dois terços se forem dois ou mais; segundo, os ascendentes com quota de metade, tratando-se de pais e um terço para os avós. O projecto de revisão propõe, neste título, que o cônjuge tenha uma quota de 30 por cento de todo o património, concorrendo com os descendentes (com 60 por cento) ou com os pais ou avós do falecido (estes com 40 por cento). No Direito de Sucessos o legislador deverá adoptar, pela primeira vez, definições dos efeitos da União de Factos no domínio da sucessão por morte, tendo em conta o que vem na Lei da Família, que passou a reconhecer efeitos patrimoniais à esta união. Fonte: Jornal Noticias, online (10/03/14)

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

O Parlamento abre a sua IX Sessão Ordinaria com o Revisao do Pacote Eleitoral sobre a mesa, abrindo espaço para a normalização da situação politico-militar no País

Os recentes acordos políticos alcançados entre o governo e a Renamo dominaram ontem a sessão de abertura da nona sessão da Assembleia da República (AR), a última ordinária da sétima legislatura. As intervenções da presidente da AR e das chefes das bancadas da Frelimo e da Renamo foram favoráveis aos “equilíbrios nos órgãos eleitorais” decididos no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Primeira a intervir na sessão, a presidente do parlamento defendeu que o diálogo político entre o governo e a Renamo deve resultar em soluções credíveis e definitivas, capazes de expurgar o espectro de guerra na sociedade moçambicana. Ainda assim, Verónica Macamo disse que os últimos consensos sobre matérias eleitorais são conducentes à “normalização” da situação político-militar no país. O discurso da presidente da AR deixou claro que a abertura do poder legislativo vai além da aceitação, na sua agenda, da proposta de revisão do pacote eleitoral. “Nós saberemos, como parlamentares, cumprir com o nosso dever com vista ao equilíbrio, harmonia e conciliação no nosso país”. A bancada maioritária também reclamou abertura para participar da revisão da legislação eleitoral, com toda a celeridade que se impõe. A garantia foi expressa pela respectiva chefe, Margarida Talapa, que fez questão de lembrar que a AR é o fórum apropriado para deliberar sobre matérias eleitorais. Mas o posicionamento da bancada da Frelimo será “em estrita observância da legislação eleitoral”, afirmou Talapa. Já a Renamo, proponente da proposta, considera que o “bom senso” é o que deve prevalecer no parlamento para a aprovação, por consenso, do novo pacote eleitoral. Para a chefe da bancada, Angelina Enoque, foi o “bom senso” das delegações que conduziu aos acordos políticos. A Renamo quer que a proposta seja aprovada em “tempo útil” para permitir que seus membros sejam integrados nos órgãos eleitorais, cujos trabalhos para o escrutínio de 15 de outubro já decorrem. Na verdade, a inclusão de pessoas da sua confiança na Comissão nacional de eleições (CNE) e no Secretariado técnico de Administração Eleitoral (STAE) foi a grande vitória da Renamo no Centro de Conferências Joaquim Chissano. A partidarização dos órgãos eleitorais deverá ser homologada pelo parlamento, permitindo a participação da Renamo nas quintas eleições gerais, depois de boicotar as autárquicas de 20 de novembro último. A plenária, cuja cerimónia de abertura foi caracterizada por discursos de praxe proferidos pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, e pelas chefias das três bancadas, nomeadamente, Frelimo, Renamo e MDM, vai sofrer uma interrupção a 30 de Abril, devendo ser retomada a 18 de Junho e encerrada a 31 de Julho. O rol de matérias da sessão parlamentar que iniciou ontem compreendera as informações do Governo, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, perguntas ao Governo e Conta Geral do Estado de 2012. O plenário da Assembleia da República (AR) vai também apreciar e debater a Conta Gerência da Assembleia da República, informação da Comissão “Ad Hoc” para a Revisão da Constituição, a informação da Comissão de Petições, informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, o projecto de resolução atinente à Conta Gerência do Parlamento referente ao ano económico de 2013 e o projecto de resolução atinente à Conta Geral do Estado de 2012. Os deputados irão igualmente apreciar e debater a proposta de Revisão da Lei que estabelece os direitos e deveres do Presidente da República em exercício e após a cessação de funções, o projecto de resolução atinente à informação da Comissão “Ad Hoc” para a Revisão da Constituição, o projecto de resolução atinente à informação da Comissão de Petições e o projecto de resolução referente à informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA. Serão ainda apreciados os projectos de resolução sobre a informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre a revisão das leis número 31/2007, de 21 de Dezembro – Previdência e Segurança Social do Deputado, e número 30/2009, de 29 de Setembro, relativa ao Estatuto do Deputado, e de resolução atinente à informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à revisão da Lei número 30/2009, de 29 de Setembro, do Estatuto do Deputado. Constam ainda no rol de matérias o projecto de revisão do artigo 153 do Decreto-Lei número 04/2006, de 23 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o projecto de Lei do Direito à Informação, de revisão da Lei número 05/2002, de 5 de Fevereiro, que protege os trabalhadores e candidatos ao emprego da discriminação nos locais de trabalho ou quando se candidatam ao emprego por serem suspeitos ou portadores do HIV e SIDA. A IX Sessão Ordinária da Assembleia da República vai ainda apreciar e debater o projecto de Lei de Sindicalização e o exercício do direito à greve na Função Pública, o projecto de revisão da Lei número 12/2009, de 12 de Março, que estabelece os direitos e deveres de pessoas vivendo com o HIV e SIDA, bem como adopta medidas necessárias para a prevenção, protecção e tratamento da mesma. Serão igualmente apreciadas e debatidas a proposta de resolução que ratifica o protocolo sobre fontes e actividades baseadas em terra, das regiões oriental e austral de África, da região ocidental do Oceano Índico, a proposta de resolução que ratifica o protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. Deverão ainda ser apreciadas e debatidas a proposta de lei de revisão do Código Penal, a proposta de revisão do Código do Processo Penal, a proposta de revisão da Lei número 14/2002, de 26 de Junho – Lei de Minas, e a proposta de revisão da Lei número 3/2001, de 21 de Fevereiro – Lei de Petróleos. Na sua última reunião ordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República aventou a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária depois das eleições gerais de 15 de Outubro. Para o efeito, as três bancadas parlamentares foram encarregues de fazer uma reflexão em torno dessa possibilidade. Se se realizar, o Chefe do Estado, Armando Guebuza, irá, na ocasião, prestar o último informe sobre a situação geral da nação. Fonte: Jornal O Pais, online e Jornal Noticias, online.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

A ética universitária não se reduz ao cumprimento material e técnico das normas da instituição, afirma o Prof. Doutor Brazão Mazula

A ética universitária não se reduz ao cumprimento material e técnico das normas da instituição, afirma o académico moçambicano Prof. Doutor Brazão Mazula, acrescentando que a ética sempre foi preocupação das sociedades humanas de todos os tempos e latitudes, sublinhando que a ética não é preocupação exclusiva de filósofos e moralistas. Mazula falava em Oração de Sapiência na abertura do ano académico 2014 na UEM cujo tema foi "A Dimensão Complexa da Ética Universitária". O Professor defendeu que, a Universidade é uma totalidade complexa que não pode ser reduzida a leis lineares e que os seus membros e indivíduos não podem reduzir as relações entre si e com a direcção ao cumprimento exclusivo dos regulamentos, orientados por uma visão mecanicista da instituição. "A Universidade tem uma dinâmica própria de formação de homens, gera homens formados para a produção de conhecimentos, da ciência e da cultura", referiu. O orador indicou que nessa inter-relação de produção da ciência, de saberes e de formação de homens, a universidade reproduz-se a si mesma, não apenas ensinando a ciência mas também como se faz a ciência. Entende que a responsabilidade ética consiste em que se ensine a ciência, se ensine como se faz a ciência e se investigue com consciência. Mazula procurou esclarecer a complexidade da ética universitária incidindo a sua oração na figura do docente sem, no entanto, ignorar outros membros da universidade. Citanto alguns autores, afirmou que ao docente não basta apenas cumprir as suas obrigações profissionais de ensinar e investigar, porque acima de tudo este é um educador. Peremptoriamente o orador defendeu que o docente tem de ser bom, dócil, recto, nobre, justo, homem de bom trato moderado e sábio. Mais adiante falando ainda sobre a complexidade da ética universitária referiu que ela consiste no facto do docente não poder ser homem da ciência sem, ao mesmo tempo, ser amigo do estudante, solidário com a sociedade e com a organização da sua universidade, sublinhando que ser homem de ciência é amar o estudante. E para clarificar o seu pensamento, o orador recorreu à alguns exemplos, como o do docente que chega à sala de aula informando os seus estudantes do plano temático para em seguida desaparecer e só regressar semanas depois com um teste. Um outro exemplo é o do docente que se considera a si mesmo como um verdadeiro exímio na ciência, desafia os seus estudantes que, se eles souberem apenas 15 por cento do seu conhecimento, já serão excelentes. Mazula questiona como é possível considerar o domínio de 15 por cento de conhecimentos programados como sendo excelentes. Por outro lado, o professor diz não entender como é que numa avaliação não se deve dar aos estudantes mais de 12 valores nem ultrapassar os 15. "Se estamos convencidos da missão e da tarefa que temos de ensinar bem, não tenhamos medo nem receio que os nossos estudantes sejam exímios do que nós quando estávamos na carteira da universidade. Isso é bom para o progresso da ciência e desenvolvimento da sociedade. O brilhantismo dum estudante deve constituir o orgulho do docente", finalizou a fonte. Refira-se que o Prof. Doutor Brazão Mazula é docente da Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane, tendo publicado várias obras dentro e fora do país. Recorde-se que o orador foi o Presidente da 1a Comissão Nacional de Eleições (CNE), em 1994. Dirigindo-se a plateia, em seu discurso, o Reitor da UEM, o Prof. Doutor Orlando Quilambo, justificou a cerimónia solene de abertura do ano académico 2014 com a necessidade de recepção de cerca de 4200 estudantes admitidos à UEM, "por isso boas vindas a esta prestigiada instituição que ostenta o nome do grande filho de Moçambique, o Herói Nacional, Eduardo Chivambo Mondlane, a quem tivemos ocasião de homenagear a 31 de Janeiro", disse o Reitor aos novos ingressos. Segundo o Reitor, a entrada de novos estudantes constitui, para a universidade, uma oportunidade de injecção de novas ideias ao processo de produção do conhecimento, constitui um estímulo à criatividade, à quebra de paradigmas e à inovação. Foi nesse contexto que o Reitor desafiou aos recém admitidos a serem agentes de reforma e renovação da universidade, tendo em conta os princípios da ética e deontologia académicas. E para a garantir a sua nova visão e missão, o Reitor garantiu que a sua instituição tem estado a empenhar –se na abertura de novos cursos a nível de graduação e de pós – graduação, criados com base na relevância, utilidade e actualidade, o que segundo Quilambo, significa as necessidades do mercado, as prioridades do governo e o cumprimento da sua missão de participar no desenvolvimento do país. "É assim que criamos o nosso Gabinete de Qualidade Académica, o qual tem a missão de criar condições que permitam apostar na formação de quadros com qualidade e que possam responder às exigências de um mercado nacional e internacional cada vez mais competitivo", frisou o reitor. Outrossim, Quilambo sublinhou haver um esforço institucional para ampliação de infra-estruturas com destaque para a edificação dos campus das novas escolas nomeadamente a Escola Superior de Desenvolvimento Rural em Vilankulo, a Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo de Chibuto, a Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane, a construção do Complexo Pedagógico II e III e ampliação da Faculdade de Educação, refira-se estas últimas já em fase de construção. Igualmente, o crescente número de ingressos e estudantes matriculados demandando alojamento, segundo o Reitor, obriga a sua instituição a projectar a reabilitação e conclusão célere de algumas residências universitárias neste ano e a construção num futuro próximo de mais residências. No evento solene de Abertura do ano académico 2014, a Vice-ministra da Educação, Leda Hugo, em representação do governo de Moçambique, defendeu que o combate a pobreza depende da conjugação de muitos factores onde o capital humano formado com qualidade é fundamental para o desenvolvimento do país. "Por isso a formação de quadros em diferentes áreas e de técnicos das mais variadas áreas académico-cientificas e técnicas é essencial", sublinhou. A governante afirmou que para o governo de Moçambique o sistema de educação expandiu-se em termos de escolas e da participação dos alunos em todos os níveis e subsistemas de ensino. Contudo, reconhece que a melhoria da qualidade de ensino continua um grande desafio a todos os níveis. A fonte congratulou a UEM pela criação e lançamento de novos símbolos da instituição e pela singela cerimónia de homenagem ao patrono, num ano em que o governo de Moçambique condecorou diversas personalidades que se destacaram nas actividades de desenvolvimento do país, incluindo o Reitor da UEM, o Prof. Doutor Orlando Quilambo. Já o Presidente da Associação dos Estudantes Universitários (AEU), Nuno Antonio, desafiou a UEM a adoptar medidas para que continue a ser o pilar de desenvolvimento do capital humano no país. Entretanto, lamentou que se esteja a perder a prática da investigação e inovação o que, segundo Horácio, seria uma fonte importante de motivação nos estudantes e que contribuiria sobremaneira para a qualidade dos graduados da UEM. Afirmou que os estudantes recém admitidos apresentam, por um lado, uma face de satisfação porque acabaram de concretizar um sonho, o de ingressar na UEM, mas por outro, denotam um profundo pesadelo porque muitos não tem onde habitar e nem sabem como vão custear os seus estudos. Por isso, o dirigente estudantil desafiou ao governo de Moçambique, a UEM e parceiros no sentido de reflectirem sobre o alargamento de infra-estruturas da UEM a medida do crescimento dos utentes e o número de bolsas a atribuir de acordo com o número de ingressos. Por outro lado, a fonte denunciou a existência de docentes que deixam os seus estudantes, por um longo período, na mão de assistentes com pouca instrução "e ainda prevalece o incumprimento do calendário académico," anotou. Fonte: Site da UEM www.uem.mz

Segundo o Prof. Doutor Severino Noenha o Pais deve reencontrar a Paz o mais rápido possivel para continuar a desenvolver-se

O filósofo e docente universitário Severino Ngoenha diz que o país deve reencontrar a paz o mais rápido possível O filósofo e docente universitário Severino Ngoenha diz que o país deve reencontrar a paz o mais rápido possível, para evitar que os moçambicanos sejam os novos judeus com malas prontas para fugir devido à instabilidade política. Passados mais de 20 anos de paz, Moçambique vive uma instabilidade política. Por que regredimos para esta situação? A primeira coisa que devemos fazer é tentar identificar três níveis de problemas, nomeadamente, social, político e militar. Esta instabilidade encontra-se na Tunísia, Congo, Burundi, Ruanda, Madagáscar, Síria, Paquistão, Bélgica, Coreias, Somália, etc. Estamos num mundo instável, mais instável do que o mundo que existia quando tínhamos dois blocos. O que leva à esta instabilidade: recursos; crises económicas no Ocidente; depois da segunda guerra e depois da guerra fria, o número de armas perdidas e exportadas aumentou no mundo; as crises do ocidente levam à desestabilização de outras partes do mundo. Outro problema é que nós estamos incapazes, a nível interno, de travar um diálogo real onde a paz justifique todos os meios e sacrifícios necessários. Confundimos tolerância com o facto de deixar o outro falar no Parlamento, mas não pensamos que a tolerância não é indiferença: quais são as reais condições em que o outro está e em que condições ele pode dialogar connosco. Ao nível de redistribuição de recursos, realmente ou aparentemente, parece que a política se tornou o veículo de acumulação. Digo realmente ou aparentemente porque, mesmo se não for verdade, os que detêm o poder político são aqueles que mais acumulam. Está a dizer que há pessoas que acumulam mais riqueza em Moçambique? Nós vivemos num mundo de atomização dos indivíduos. É evidente que você faz a sua carreira, faz a sua vida, torna-se uma pessoa importante e conhecida. Mas não pode deixar de lembrar que você vem de uma família, de um distrito e de uma nação. E não pode pensar que você pode acumular mais do que os outros, esquecendo que nós somos um país de 24 milhões de pessoas. Esta questão de atomização dos indivíduos, que não pensam nos outros, não é uma questão moçambicana; é uma questão que a gente começa a perceber que existe em toda parte do mundo. E, a gente começa a perceber que isto é um factor de instabilidade e de violência. Penso que a solução, ou a única coisa que me parece importante, não é encontrar culpado, não é saber quem é mais ou menos responsável. A única coisa importante que temos que fazer para que os nossos pais e irmãos não sejam os novos judeus, que têm sempre as malas prontas para fugir para o mato a cada noite, porque não tem onde dormir, é encontrar uma saída. Saída significa, para mim, acabar com a instabilidade que nós tínhamos conseguido nos últimos 20 anos. Na situação que o país vive hoje, será que podemos identificar causas externas? Isso é trabalho de sociólogos e politólogos. Mas eu penso que os recursos são factor importante. A produção de armas é também um factor importante. Um exemplo muito simples: a crise económica em Portugal levou ao aumento da emigração portuguesa para outras partes do mundo, como Angola, Moçambique e Brasil. Quer dizer que existe um sistema de vasos comunicantes entre os problemas de uma parte do mundo e os problemas de outra parte do mundo. É preciso um estudo muito rigoroso para tentar identificar as causas dos problemas com os quais estamos confrontados. Mas o importante é que tínhamos que fazer uma espécie de pacto social, uma espécie de contrato social, onde a palavra, a confrontação entre nós, fosse o único ingrediente válido no debate político moçambicano. Eu estava convencido que conseguimos chegar a isto, mas infelizmente derrapámos. Não importa quem é culpado, não importa quem começou, se nós podemos deixar alguma coisa às futuras gerações, essa coisa no mínimo é a paz. Frantz Fanon dizia que cada geração tem uma missão. Ela pode cumpri-la ou pode trai-la. Penso que a grande missão que nós temos, os chamados intelectuais, líderes políticos, as várias elites económicas e sociais, é tentar retrazer um clima de paz para todo o país. As últimas eleições autárquicas tiveram pouca participação dos cidadãos. Em algumas autarquias, os níveis de abstenção chegaram a 75%, por exemplo. Os cidadãos perderam interesse pela vida política? Há duas coisas: se tu olhares para o panorama geral das eleições no mundo, vais perceber que o nível de participação é baixo. Uma vez mais, não estamos perante um fenómeno moçambicano. Mas a segunda coisa é moçambicana: o quotidiano das pessoas, que é feito de lutas pela sobrevivência, acaba tendo primazia sobre todas as dimensões políticas. Isso, sobretudo, quando as pessoas têm a percepção real ou suposta de que as eleições e a vida política não têm uma incidência directa nas suas vidas. Eu vi as entrevistas que faziam em que os transportadores de “chapa” diziam que têm de ganhar o seu pão no quotidiano e não vão parar de transportar as pessoas para irem votar. As pessoas não têm a percepção de que o debate político e as eleições têm uma incidência directa no seu quotidiano. As pessoas têm a impressão de que tudo que acontece na vida delas é independente da política e vice-versa. Mas a que se deve essa percepção de que a política não interfere directamente na vida das pessoas? Isso é devido ao tipo de sistema político que nós temos. No primeiro livro que escrevi nos anos 90, eu falava de uma pirâmide. Nós temos uma pirâmide que começa com a Presidência, passa pelos governadores, desce para os distritos e para as localidades. Quando se vota num Presidente, ele está materialmente longe das pessoas. Mas isso não é um problema moçambicano, é geral. Se nós elegêssemos os nossos dirigentes nos distritos e nas localidades, eles estariam perto das preocupações das pessoas. Era muito mais fácil a mobilização de uma democracia que parte de baixo. É por isso que os “sete milhões de meticais” são uma das coisas mais importantes que houve no governo do Presidente Guebuza. Significa que as pessoas podem ter uma vida social e um debate real. Podem ter um interesse nos lugares concretos. Significa que a democracia tem de estar perto das pessoas. Quando ela está longe, significa que as eleições são para os grandes intelectuais e as grandes cidades de Maputo e outras. Disse que os “sete milhões de meticais” são das melhores coisas que o Presidente da República fez. Mas ele é fortemente contestado por alguns círculos de opinião. O que explica isso? Eu tenho seguido o debate de opinião sobre Guebuza sim Guebuza não. Estamos a falhar no objectivo. Estamos a preocuparmo-nos com pessoas, com uma certa liderança, em lutas que envolvem personalidades e indivíduos, estamos a falhar o essencial. Não é que eu tenha medo de dizer o que penso, mas o essencial neste país e neste momento não é tanto ver quem é culpado da situação em que estamos. A crítica que se faz ao Presidente Guebuza é que ele é responsável da situação em que estamos. Isso não é minha preocupação. A minha preocupação é encontrar forma de como conjugar forças para que, a partir do que já existe da moçambicanidade, a partir do que já existe e que aproxima Guebuza de Dhlakama, que aproxima Renamo da Frelimo e do MDM, etc., possamos construir uma paz que seja duradoura e que permita a todos os moçambicanos viverem juntos e que cada um possa dar a sua contribuição. Isso permite que os nossos filhos não sejam os futuros judeus e, segundo, para que possamos ter um futuro diferente. Fonte: Jornal O Pais, online (06/02/14).

Autoridade Tributária encaixa mais três milhões e oitocentos e sessenta e cinco (3,000,865) U$D, de impostos de mais-valias para o Tesouro


Tributação de transacções de activos nos mega-projectos Operações de tributação de mais-valias já ascendem os 800 milhões de dólares, de 2012 a esta parte, tendo sido já realizadas cinco operações. Na calha, há mais dez operações A Autoridade Tributária (AT) encaixou recentemente mais três milhões e oitocentos e sessenta e cinco (3,000,865) dólares americanos, de impostos de mais-valias, envolvendo transacção de 10% das acções da Área 1 “offshore”, bloco da Bacia do Rovuma, do grupo britânico Videocon para as empresas ONGC Videsh e Oil India. Com efeito, passam a ser duas operações de tributação de mais-valias fechadas (a outra aconteceu em Fevereiro de 2013) com o grupo Videocon, e que totalizam uma arrecadação de 227 milhões de dólares, equivalentes a pouco mais de 6,8 mil milhões de meticais. Ficam, de 2012 a esta parte, contabilizadas cinco operações de cobrança de mais-valias às transacções de activos de grandes projectos no valor global de 802.8 milhões de dólares (o equivalente a 24 mil milhões de meticais). Entretanto, o Presidente da AT, Rosário Fernandes, revelou que, do dinheiro já cobrado no âmbito de alienação de activos dos grandes projectos (802.8 milhões de dólares), 214 milhões de dólares estão ainda por receitar na operação que envolve a Anadarko, no presente ano, embora já creditados em Moçambique. Fernandes afirmou que a instituição que dirige está a fazer de tudo para que o valor em dívida seja canalizado à Conta Única do Tesouro (CUT) antes de Abril de 2014. Na conferência de imprensa convocada ontem para anunciar a arrecadação de mais receitas de mais-valias, a AT avançou que os projectos em calha, no sentido de se tributar mais-valias, passaram de nove para 15, prevendo-se que o tesouro “engorde”, nos próximos tempos, como resultado de transacção de activos de grandes projectos em desenvolvimento no país. Refira-se que, de 2012 (altura em que iniciou a cobrança dos impostos envolvidos na transferência de acções nos grandes projectos) a esta parte, apenas foram tributadas companhias envolvidas na pesquisa do gás na Bacia do Rovuma. Aliás, as multinacionais envolvidas no carvão, areias pesadas e outros recursos apresentam menos dinamismo no que se refere à alienação de activos que detêm. Mais-valias pagam reembolso do IVA e novos investimentos O ministro das Finanças, Manuel Chang, não só sabe o que vai fazer com o dinheiro das mais-valias, este ano, como também defende que o fundo soberano não é para já O ministro das Finanças, Manuel Chang, já tem destino para os 90 milhões de meticais que a Autoridade Tributária (AT) arrecadou com as receitas de mais-valias, na transacção de 10% das acções da Área 1 “offshore” bloco da bacia do Rovuma, do grupo britânico Videocon, para as empresas ONGC Videsh e Oil India. O governante avançou, ontem, a “O País” que, este ano, o dinheiro das mais-valias será usado para devolver o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) que o Estado deve às empresas e financiar a construção de infra-estruturas básicas. “Não temos dúvidas. Primeiro, queremos limpar as dívidas que temos de reembolso do IVA, que é para dar maior capacidade às empresas; segundo, queremos avançar na área do investimento, para aquelas acções que precisam de ser executadas, mas que não têm financiamento”, explicou Chang. Fonte: Jornal o Pais, online (18/02/14)

Autoridade Tributaria de Moçambique arrecada mais de 126 mil milhões de meticais e supera meta em 5% do 120 mil milhoes presvista em 2013


A Autoridade Tributária (AT) arrecadou mais de 126 mil milhões de meticais em impostos durante todo ano de 2013. Mais uma vez, a instituição superou as metas de cobrança de impostos, fixadas em 120,5 mil milhões de meticais, pela lei do orçamento do ano passado. De concreto, o nível de arrecadação representa uma superação das metas de 2013 em 5% e um crescimento de 28% em relação ao que foi arrecado em 2012. Segundo dados revelados pelo presidente da AT, Rosário Fernandes, o rácio fiscal (peso das receitas fiscais no Produto Interno Bruto) passou de 24% em 2012, para 27% em 2013, um crescimento que foi seis vezes mais do que a instituição prevê ter de um ano para o outro. Recorde-se que a AT estipulou um crescimento do rácio fiscal em 0.5% por ano, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Fonte: Jornal o Pais, online (18/02/14)

REFORMA do sistema penitenciário: Ministra da Justiça empossa 24 novos directores para o Serviço Nacional Penitenciário

A REFORMA do sistema penitenciário avançou e caminha para uma fase mais humanizada e consentânea com os instrumentos internacionais relativos ao tratamento do preventivo e/ou do condenado, segundo apontou ontem a Ministra da Justiça, Benvinda Levi. Falando na cerimónia em que conferiu posse a 24 novos directores para o Serviço Nacional Penitenciário, Benvinda Levi explicou que as realizações em curso têm um grande impacto na melhoria das condições de reclusão, na vida do guarda penitenciário, na ordem e segurança pública e na sociedade, em geral. Através do novo quadro legal, o Serviço Nacional Penitenciário passa a comportar na sua estrutura orgânica 10 serviços e quatro departamentos autónomos, com destaque para os que se vão ocupar da responsabilização dos condenados que cometem delitos de menor gravidade, através da aplicação de penas não privativas de liberdade, como é o caso das penas alternativas à prisão. Outras ainda vão se ocupar de casos de prevenção e gestão da violência declarada, a inteligência e contra-inteligência penitenciária, as actividades económicas e gestão da informação penitenciária. “Estamos claros que a agenda do sector é concluir a reforma do sistema penitenciário e sua implementação. Os desafios que temos exigem de nós a cultura de trabalho que devemos assumir como um aspecto a enquadrar no epicentro da nossa acção directiva. Dos desafios temos de colocar no topo o combate à indisciplina no sector penitenciário, à negligência, ao conluio na fuga de presos, às sevícias ao recluso, á ociosidade, à corrupção e ao crime” – apontou a Ministra da Justiça. Tomaram posse novos directores nacionais do Serviço de Operações Penitenciárias (Samo Gonçalves), Serviço de Inspecção (Fernando Sumana), Prevenção e Gestão de Violência Declarada (Alberto Burasse), Penas Alternativas à Prisão (Paula Muchine), Cooperação (Luís Cezerilo), Administração e Finanças (Hélder Mathe) e de Assuntos Jurídicos (Eugénio Balate). Foram ainda empossados directores de Estabelecimentos Penitenciários Regional de Mabalane (Rodolfo Cumbana), Regional de Nampula (Chico Quembo), Provincial de Maputo (Castigo Machaieie), Especial de Máxima Segurança da Machava (José Machado), de Reabilitação Juvenil de Boane (Vasco Quitério), Provincial de Gaza (Jacinta Ntambalica), Preventivo de Maputo (Júlia Macuácua), Especial para Mulheres de Ndlavela (Judite Florêncio), Provincial de Inhambane (Mário Malige), Provincial de Sofala (Fernando Meliço), Provincial de Cabo Delgado (Charles Massai), Provincial da Zambézia (Jordão Mangue), de Nampula (Luís Sabão) e do Niassa (Venâncio Chauma). Igualmente, a ministra empossou Ilídio Mutola como chefe do Departamento de Inteligência Penitenciária, Ussumane Ali para Gestão de Sistema Penitenciário e Elga Pelembe como chefe do gabinete do Director-geral do Serviço Nacional Penitenciário. Fonte: Jornal Noticias, online

África do Sul: Mineiros recusam sair da mina ilegal para não serem detidos e preferem morrer soterrados

As equipas de socorro já libertaram 11 dos mineiros que ficaram soterrados numa mina de ouro, nos arredores de Joanesburgo. Os restantes, cujo número exato não é conhecido, recusam-se a sair por receio de serem detidos. Após a entrada clandestina dos mineiros na mina desafetada, o deslize de uma enorme pedra bloqueou a saída. “Isto era uma entrada tapada, foi tapada com lajes deliberadamente, de modo a evitar que as pessoas entrassem, mas, de alguma forma, conseguiram abrir um buraco”, explica o responsável pelo serviço de socorro. Os mineiros já libertados estão a ser ouvidos pela polícia antes de serem apresentados ao juiz, para responderem por atividade mineira ilegal. A exploração ilegal de minérios na África do Sul é feita, muitas vezes, por antigos mineiros ou homens desempregados, que trabalham calndestinamente em minas que já não são vigiadas nem mantidas e representam um enorme perigo. Fonte: Euronews http://pt.euronews.com/2014/02/17/africa-do-sul-mineiros-recusam-sair-da-mina-para-nao-serem-detidos/

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Revisão do Codigo Penal Moçambicano: O Parlamento Moçambicano Aprovou na Generalidade (18/12/13)

A ASSEMBLEIA da República aprovou ontem, na generalidade, por consenso e aclamação o projecto de Revisão do Código Penal, submetido ao órgão legislativo pela sua Comissão dos Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Legalidade. O documento, cuja iniciativa resulta da simbiose das propostas da bancada parlamentar da Renamo e do Governo, tem por objectivo ajustar este instrumento legal à realidade política, social e económica do país, apesar das alterações de que foi sendo objecto, ao longo dos mais de cento e vinte anos, algumas ainda durante o período colonial, outras já depois da Independência Nacional. Composto por 558 artigos, o documento propõe-se a responder à evolução dos comportamentos criminais, como resultado de vários factores, mormente o aumento da população, o desenvolvimento tecnológico, dos meios de comunicação, a crescente liberdade de movimentação e circulação de pessoas e bens, os conflitos armados, a criminalidade vem ganhando forma e notoriedade, afectando a ordem e tranquilidade públicas, a segurança e o bem-estar da população e de toda a sociedade moçambicana. Falando em plenário, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Teodoro Waty, disse que na parte especial do novo Código Penal destaque vai para os crimes contra as pessoas, preponderando os crimes contra a vida, sendo a sua expressão máxima o homicídio, nas suas diversas formas. Em equiparação, para efeitos de punibilidade, ao lado dos homicídios, consagram-se os crimes de posse, transporte e tráfico de órgãos humanos. Estabelecem-se, como inovação, os crimes hediondos, como aqueles que são praticados com extrema violência e crueldade, causam profunda repugnância e aversão à sociedade, punidos com a pena máxima de quarenta anos, sem possibilidade de aplicação da liberdade condicional, o indulto, a amnistia e o perdão. Reelaboraram-se os crimes contra a vida intra-uterina. Ao lado do aborto punível, abriu-se a possibilidade legal de realização segura do aborto quando verificados certos condicionalismos a determinar pelos profissionais da saúde, tendo em conta o risco real da vida da gestante ou a impossibilidade real da gravidez. Nos crimes contra a integridade física, destaca-se, como inovação, a introdução dos crimes de maus-tratos e de sobrecarga de menores, pessoa idosa ou de incapazes. Nos crimes contra a liberdade das pessoas, o de cativeiro dá lugar ao tipo legal de escravidão. Introduzem-se, como inovação, os crimes de tráfico de pessoas e o de rapto. “Salienta-se que o crime de rapto, seguido de morte da vítima, passa a ser da categoria de crime hediondo, punido com a pena máxima de 40 anos”, frisou o deputado Teodoro Waty. No plano dos crimes sexuais, protegem-se as vítimas especialmente indefesas, como as crianças e os adolescentes, reforçando-se a protecção destes e procedendo-se à transformação dos crimes sexuais, até então concebidos como crimes contra a honestidade (fundados numa lógica de protecção da moral e ética em sociedade), em crimes contra a liberdade sexual. Alargou-se a tutela penal da liberdade sexual equiparando as ofensas sexuais idênticas (formas de penetração sexual) que até então eram tratadas diversamente. No Projecto criam-se novas tipologias de crime, tal como o crime de actos sexuais com menores (no caso, menores de 12 anos) e o de assédio sexual. Agrava-se a penalidade nos casos de transmissão de doenças infecto-contagiosas, como deve ser considerado o HIV/SIDA e atribuiu natureza pública aos crimes sexuais cometidos contra pessoas que vivam em estado de pobreza. “Importa destacar que o crime de estupro foi absorvido, quanto aos seus elementos fundamentais, pelo crime de violação, visando dar protecção igual a menores de 12 anos que sejam vítimas de violação sem sobrevalorizar a virgindade”, afirmou o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais da AR para depois frisar que “foi assim que a Comissão, na violação de menor de 12 anos, foi mais arrojada qualificando este crime como hediondo, sempre esperando que o Plenário nos acompanhe no raciocínio”. Repristina-se o crime de adultério a que passa a ser aplicável a pena de multa, eliminando-se a pena de privação da liberdade e abrindo não punibilidade das pessoas que mantenham relações poligâmicas. Nos crimes contra a honra, consagra-se como inovação o crime de discriminação, visando combater o preconceito contra a raça, sexo, religião, idade, condição física e social, bem como as restrições ou recusa de acesso aos estabelecimentos ou locais de utilidade pública. Os actuais crimes contra a propriedade, por razões conceptuais, dão lugar aos crimes contra o património no geral, sendo de realçar a introdução do crime de venda da Terra, visando manter-se intacta a propriedade do Estado sobre a Terra. Assim, nenhum cidadão, quer nacional, quer estrangeiro, residente ou não em Moçambique pode alienar, hipotecar ou penhorar a Terra, sem embargo das transmissões de direito de uso e aproveitamento da Terra relativas aos prédios urbanos, rústicos e servidões de interesse público, nos precisos termos permitidos por lei. No Código é introduzido o crime de burla relativo a investimento financeiro, a usura, a agiotagem, a violação dos direitos não patrimoniais e a administração danosa. Igualmente, encontrarão no novo Código os crimes informáticos e os relativos aos meios de pagamento e os crimes ambientais onde a inovação abrange os crimes de exploração ilegal de recursos florestais, disseminação de enfermidades, poluição, abate de espécies proibidas, entre outros. Nos crimes contra o Estado, introduz-se o de mercenarismo, de terrorismo e de ultraje contra os símbolos nacionais. Ao lado da vadiagem, consagram-se os crimes de embriaguez, mendicidade com utilização de menores. No Projecto encontrarão os crimes de açambarcamento, especulação, contrabando e delock out. Alarga-se o âmbito dos crimes de corrupção, passando não só a abranger o sector público, como também o privado, bem como se alarga o seu conteúdo. DESPENALIZAR O ADULTÉRIO ANTES da adopção deste documento, os deputados da Assembleia da República realizaram um debate no qual para além de terem chegado a consenso em torno da pertinência e oportunidade de adoptar o documento, sugeriram a alteração de algumas matérias com destaque para a despenalização do adultério e do abordo. A propósito desta questão, o presidente da comissão proponente, Teodoro Waty afirmou que a intenção do seu grupo de trabalho era de garantir a estabilidade da família, que é a célula base da sociedade, bem como evitar a prática de crimes passionais. “Assim, no projecto prevê-se a punição não só do adúltero, mas também do co-réu adúltero (destruidor ou destruidora de lares). Não conseguimos demover esta casa”, sublinhou o parlamentar da Frelimo. No que tange à questão da vadiagem, outra questão inserida na proposta do novo Código Penal que foi alvo de alguma polémica nos debates do plenário, Teodoro Waty, disse, nas considerações finais que encerraram os debates do plenário em torno deste documento, que o proponente vai procurar satisfazer a vontade manifestada pelos parlamentares, que é no sentido de descriminar esta acção. Porém, ressalvou o facto de que a obrigação constitucional do Estado é de criar condições para que o cidadão tenha direito a trabalho, coisa diversa de emprego, contrariando assim posições manifestadas pela oposição segundo a qual existe vadiagem no país porque o Estado não consegue dar emprego a todos. “Tal como na vadiagem, a Comissão acolhe, favoravelmente, o debate na generalidade, eliminando-se as disposições a seu respeito por faltarem fundamentos ético-sociais para a sua manutenção. Trata-se, registe-se, de uma contra-orientação aos esforços de extirpar este mal”, disse a fonte. De modo a tranquilizar alguns deputados que “não viam com bons olhos” a criminalização da prostituição, Teodoro Waty disse, a propósito, que a prostituição que se quer punir é aquela que é exercida fazendo estremecer os alicerces da moral pública e que atenta os esforços dos contribuintes com milhões de dólares orçados para a saúde pública. “Parece haver uma dose de incongruência, de investir milhões de dólares para prevenir a propagação de doenças infecto contagiosas e ter-se vergonha de punir quem as propaga, quando é possível prevenir”, lamentou o chefe do grupo proponente. No que concerne à pornografia, outro tema de destaque nos debates do novo Código penal, Waty afirmou que se interrogou sobre o facto de se ter defendido a não penalização da prostituição, elemento que, no seu dizer, é a base da pornografia. “Afinal o que torna vil a pornografia se os actos que nele tratam não ofendem o legislador?”, questionou, reagindo, particularmente, às intervenções de alguns parlamentares da oposição para depois apelar para a necessidade “do legislador ter de ser lógico”. Waty também pediu alguma coerência no que se refere à questão de embriaguez. Segundo disse, o projecto em causa procura punir aquele que se apresentar, em lugar público, com indícios de embriaguez, romper os freios morais, pondo em perigo a segurança própria ou alheia em virtude de ingestão ou consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias. “Vossas excelências dizem para não se criminalizar a embriaguez por ser “importante um estudo profundo das causas, o envolvimento da família e a criação de condições apropriadas para a ocupação dos jovens, tais como emprego e lugares de diversão”. Já se vê que esta casa (AR) acha que a causa é a falta de emprego, a falta de criação de condições para a ocupação dos jovens e o facto de o álcool ser legal”, afirmou o deputado Waty. Com vista a desmistificar esta posição, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais convidou os seus pares a visitarem, de 20 de Dezembro a 2 de Janeiro, a esquadra mais próxima para ver quantos acidentes houve, quantas mortes e quantos danos a infra-estruturas públicas e privadas são registados. Também convidou os deputados a visitarem os doentes internados nos hospitais como consequência de embriaguez. “A embriaguez, caros colegas, é uma forma de destruição lenta da sociedade. O facto de ser uma destruição doce, não deixa de ser perniciosa. O álcool é uma droga”, defendeu. Fonte: Jornal Noticias, online, (19/12/13)

quarta-feira, 17 de abril de 2013

GOVERNO DE MOÇAMBIQUE APROVOU UMA NOVA TABELA DOS SALÁRIOS MÍNIMOS POR SECTOR DE ACTIVIDADE PARA O ANO 2013


O Conselho de Ministros aprovou ontem, durante a sua 10 a sessão ordinária, uma nova tabela dos salários mínimos por sector de actividade em Moçambique, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente. Segundo a nova tabela, o maior incremento foi atribuído ao sector da indústria de extracção de minerais, cujo salário mínimo passa de 3.526 meticais para 4.651 meticais, como resultado de um ajuste de 31,91% (um dólar equivale a cerca de 30 meticais ao câmbio corrente). “Ainda no mesmo sector de indústria de extracção de minerais, exclusivamente para pedreiros e areeiros, o salário mínimo passa de 3.295 meticais para 3.888 meticais, em resultado de um ajustamento de 18,01 por cento”, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, que também desempenha as funções de vice-ministro da justiça. Para o sector da agricultura, caça e silvicultura o salário mínimo passa de 2.300 para 2.500 meticais, que corresponde a um reajuste é de 8,70%. No sector da pesca industrial e semi-industrial o salário mínimo subiu de 2.680 para 2.850 meticais, uma subida de 6,34%, enquanto o sector da pesca da kapenta o salario mínimo passou de 2.485 para 2.645 meticais, ou seja um incremento de 6,43%. No sector da indústria transformadora o incremento salarial foi de 10%, tendo passado de 3.585 para 3.943 meticais. A mesma percentagem foi atribuída ao sector de construção, que subiu de 3.177 para 3.495 meticais (10%). No caso exclusivo da indústria de panificação, o salario mínimo passou de 3.021 para 3.195 meticais, um aumento de 5,75% Para o sector de produção, distribuição de electricidade gás e água o salario mínimo passou de 3.817 passa para 4.107 meticais, um reajuste de 7,6%. O governo decidiu atribuir 9% ao sector das actividades dos serviços não financeiros, cujo salário mínimo passa de 3.510 meticais para 3.826 meticais. O sector das actividades financeiras teve um ligeiramente superior, comparativamente ao de serviços não financeiros, ao passar de 6.571 de para 6.817 meticais, que corresponde a um aumento de 10,47%. Para o caso do sector público, incluindo saúde, defesa e segurança, Nkutumula explicou que o reajustamento será em função das carreiras profissionais, mas que não deverá ser inferior a (7%) sete por cento. “Portanto, o salário mínimo da carreira mais baixa deixa de ser de 2.522 meticais e passa para 2.699 meticais”, disse o porta-voz do governo, para de seguida acrescentar, “ainda está a ser trabalhada a tabela de reajustamento consoante as carreiras na função pública e muito brevemente o Conselho de Ministros vai-se pronunciar sobre o assunto. Questionado sobre o caso dos médicos, que no início do corrente ano chegaram a organizar uma greve para reivindicar uma serie de questões, incluindo o salário, Nkutumula reiterou que “o salário dos médicos da polícia, dos professores e docentes em geral e demais funcionários, ainda está a ser trabalhado consoante as carreiras. O assunto foi abordado pelo conselho de Ministros mas como ainda não chegamos a uma conclusão sobre o aumento em termos percentuais”. O governo vai pronunciar-se sobre o assunto em devido tempo, explicou Nkutumula. Fonte(AIM), citado pelo Club of Mozambique, online (17 de Abril de 2013)

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

O CNJ apresenta os resultados do Observatório da Juventude de 2012 ao Presidente da República de Moçambique

Os jovens dizem que, apesar das acções do Governo, ainda há muitos desafios que persistem e que inquietam esta camada social. Os sectores de saúde, educação, emprego e habitação são, dentre muitos, os que ainda deixam a juventude preocupada. As inquietações foram apresentadas ontem, em Maputo, num encontro que colocou frente-a-frente o chefe do Estado, Armando Guebuza, e jovens de algumas organizações e de quase todas as camadas sociais. A audiência concedida pelo Presidente, no âmbito do chamado “Contacto Permanente com a Juventude”, tinha como objectivo apresentar os “resultados do Observatório da Juventude”, uma espécie de auscultação pública havida ano passado. O Conselho Nacional da Juventude (CNJ) admite haver resultados visíveis em algumas das oito principais áreas eleitas para este estudo, mas há registo de muitos desafios. Por exemplo, “na educação, há necessidade de se garantir transparência e acesso à informação sobre as bolsas de estudo; reduzir os custos de acesso ao ensino superior; apetrechar de equipamentos adequados as escolas do ensino técnico profissional, bem como continuar a expandir a rede das escolas especializadas para os distritos”, afirmou Oswaldo Peterburg, presidente do CNJ. A saúde e habitação são as outras áreas que “tiram sono” aos jovens. “Melhorar o acesso aos cuidados básicos de saúde, em especial a saúde reprodutiva; reduzir o tráfico da rapariga, do consumo de drogas, de bebidas alcoólicas assim como do tabagismo. Na habitação, a necessidade de se padronizar os materiais de construção para reduzir os custos da construção; a cedência de espaços para a expansão das cidades, entre outras acções. Os jovens exigem que o executivo de Armando Guebuza aprove e implemente instrumentos legais que minimizem as inquietações desta camada social, que constitui a maior parte da população moçambicana. Entretanto, o chefe do Estado considera que os jovens devem mudar de atitude e serem eles os primeiros a lutar para vencer os seus próprios problemas. Armando Guebuza reafirmou este compromisso do Executivo na cerimónia destinada à apresentação dos resultados dos observatórios da juventude e de homenagem ao Chefe do Estado, que decorreu na Presidência da República a pedido do Conselho Nacional da Juventude. O CNJ decidiu homenagear o Presidente em reconhecimento do seu empenho directo e pessoal na promoção do diálogo com os jovens. O Presidente do Conselho Nacional da Juventude, Osvaldo Petersburgo, afirmou na ocasião que os jovens sentem-se honrados e privilegiados, pois em todos os distritos, nas presidências abertas e inclusivas, marca indelével da sua governação, o Chefe do Estado sempre encontra espaço para dialogar com a juventude de forma franca e aberta. O líder do CNJ disse que o Presidente da República tem participado em eventos organizados pelo movimento associativo juvenil, onde se informa sobre as realizações e preocupações da juventude, a destacar a Assembleia-Geral da agremiação, o Congresso da Juventude organizado pela Associação Internacional dos Estudantes (AISEC) e o Comité Central da Organização da Juventude Moçambicana (OJM). “Com as suas características pedagógicas tem-nos ensinado que, com auto-confiança, auto-estima, cultura de trabalho e auto-superação constante podemos combater a pobreza. Nos programas do Governo, sentimos plasmadas algumas acções concretas direccionadas aos jovens. São exemplo disso o programa Pró-Jovem, a institucionalização do Comité Intersectorial de Apoio ao Adolescente e Jovens (CIADAJ) e a inclusão do projecto Férias Desenvolvendo o Distrito nos planos económicos e sociais”, disse Osvaldo Petersburgo. O Chefe do Estado disse ainda na ocasião que o Conselho Nacional da Juventude continuará a ser interlocutor válido do Governo, desafiando os jovens para a mudança de atitude, entrega ao trabalho, paciência e a pautarem pelo espírito de competitividade. Explicitou que a mudança de atitude não pode ser vista como algo estático, mas sim dinâmico, enquanto o trabalho não pode ser encarado como suficiente. Os jovens têm de ter amor ao trabalho. Aludindo aos recursos naturais em descoberta, a exemplo do gás, Guebuza disse que todo o produto obedece a um ciclo de produção e leva o seu tempo. Assim, afirmou, a juventude deve ser activa em dizer que as coisas não surgem por acaso. O GOVERNO vai continuar a priorizar a juventude no quadro da agenda nacional de luta contra a pobreza, afirmou ontem, em Maputo, o Presidente da República, Armando Guebuza, ao receber os representantes de diversas associações juvenis filiadas no Conselho Nacional da Juventude (CNJ). Fonte: Jornal O Pais Online, Jornal Noticias, 07/02/13

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

JÁ SAIRÃO OS RESULTADOS DE EXAME DE ADMISSÃO DA UEM E UNIZAMBEZE

Desde das 19horas do dia 30 de Janeiro de 2013, já estava disponivel os resultados online dos Exames de Admissão à Universidade Eduardo Mondlane (UEM), e a Universidade Zambeze (UniZambeze). Para poder acessa-los basta seguir o link: http://www.admissao.uem.mz/resultados.php. Parabens aos admitidos e muita força para aqueles que não conseguiram que este ano prepare-se melhor.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

O Governo Moçambicano precisa de cerca de 15 milhoes de USD para toda operação humanitária resultante das cheias no País

CONSULTAS preliminares entre o Governo e os parceiros indicam que serão necessários pelo menos 15 milhões de dólares norte-americanos para toda a operação humanitária resultante das cheias no país que já causaram a morte de pelo menos 36 pessoas desde o iníco da época chuvosa. Maputo, Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2013:: Notícias Todavia as necessidades assim como o número de mortes poderá aumentar com o evoluir da situação. Só em Gaza o número de mortes totaliza 26, sendo o total em todo o país, de 36 pessoas. Os distritos mais afectados são Chókwè e Guijá. Os dados mais recentes disponibilizados por fontes governamentais indicam que 48796 pessoas foram afectadas nestes distritos e estão abrigadas em seis centros de acolhimento, sendo que a população vulnerável como crianças, mulheres, idosos e doentes correm maior risco. Adicionalmente, 5 mil pessoas foram evacuadas para o distrito de Chibuto. O número total de pessoas afectadas na província de Gaza é de 65 mil. Contudo, esse número poderá facilmente atingir os 100 mil depois de Xai-Xai ser atingido pelas cheias. A Organização das Nações Unidas em Moçambique deu conta ontem que está a trabalhar em parceria com o Governo de Moçambique, ONG´s e outros parceiros na resposta à situação humanitária provocada por esta catástrofe. "Em colaboração com o Governo estamos a levar para as populações necessitadas na província de Gaza, com extrema urgência, água potável, alimentos, tendas e suplementos humanitários. Estamos prontos para enviar mais produtos à medida que se vão conhecendo as necessidades", disse Jennifer Topping, coordenadora humanitária da ONU para Moçambique. Através das suas agências, a ONU está a trabalhar no terreno nas áreas mais afectadas, onde já se procede a distribuição de alimentos, assim como a criação de estruturas para o abastecimento de água potável. Outros produtos disponibilizados incluem biscoitos altamente nutritivos para 25000 pessoas, 5000 redes mosquiteiras, 16 tanques de água e 3000 barras de sabão. Porém, recursos adicionais serão necessários para atender adequadamente as necessidades das pessoas afectadas. Segundo Topping, em coordenação com o Governo, em breve será lançado um apelo aos parceiros para disponibilizarem fundos adicionais para ajudar a lidar com esta emergência. As agências das Nações Unidas e parceiros estão actualmente a proceder a recolha e análise de informações para finalizar rapidamente um pedido de financiamento para o Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF) para as intervenções mais urgentes e vitais. Enquanto isso, trabalha-se arduamente para o restabelecimento das comunicações rodoviárias através da EN1 e também via Chissano. A estrada para Chibuto cortou-se em quatro pontos, na quinta-feira, com crateras que atingem 70 metros de comprimento, 12 de largura e cerca de três de profundidade. Os quatro cortes estão todos entre Licilo e a ponte sobre o rio Munhuana. Cecílio Grachane, director-geral da ANE, que falou ao “Notícias” que homens e as máquinas já estão no terreno para resolver o problema. A ligação através de Chibuto deverá ser restabelecida até amanhã. Fonte: Jornal Noticias, Maputo 28 de Janeiro de 2013, versao online VAMOS SER SOLIDARIO PARA COM AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES EM MOÇAMBIQUE, CANALIZANDO O NOSSO APIO A CRUZ VERMELHA DE MOÇAMBIQUE E AO INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO DAS CALAMIDADES NATURAIS.

Tráfego Rodaviario reatado na EN1 no troço no Xai-Xai e Chicumbane.

A CIRCULAÇÃO rodoviária na baixa de Chicumbane deverá normalizar-se nas primeiras horas de hoje, reatando-se a ligação, por estrada, entre Maputo, o sul de Gaza e o resto do país, interrompida na madrugada de sábado.Maputo, Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2013:: Notícias Até ao fecho da presente edição decorriam naquele ponto da Estrada Nacional Número Um (EN1) em Xai-Xai a montagem de uma ponte metálica para contornar a erosão que chegou a determinar a interdição do tráfego de viaturas desde as primeiras horas de sábado. De acordo com Francisco Pereira, Vice-Ministro das Obras Publicas e Habitação, a circulação de carros sobre a nova ponte seria retomada por volta das 23.00 horas de ontem, momento em que se previa terminar a montagem da estrutura metálica, deslocada de Inhambane para Chicumbane. Falando ao nosso Jornal a partir daquela baixa, Francisco Pereira, disse que o tráfego de carros seria aberto de forma limitada, ou seja, circular-se-ia num sentido de cada vez uma vez que a infra-estrutura é estreita e suporta peso limitado. “Estamos agora a lançar a ponte metálica. A nossa expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até às 23.00 horas, altura em que se abrirá o tráfego”, disse o governante, cerca das 17.00 horas de ontem. A ponte cujos encontros sofreram efeitos da erosão é a primeira a partir de Chicumbane em direcção a Xai-Xai num universo de cinco unidades, sem contar com a móvel, mais conhecida por “Pontinha”, a que dá acesso à cidade capital de Gaza. Dados em nosso poder indicam que a ponte ficou com as suas fundações suspensas em consequência de uma erosão provocada pela corrente das águas. Cecílio Grachane, director-geral da Administração Nacional de Estradas (ANE), explicou que as águas transportaram sedimentos e vegetação, bloqueando a passagem por baixo da ponte, o que originou a erosão dos encontros. Técnicos da ANE que estiveram no local desde sexta-feira e na madrugada de sábado, decidiram pelo encerramento de passagem de veículos para permitir os trabalhos de correcção. Rapidamente formaram-se filas enormes de viaturas para atravessar o Limpopo desde a parte alta da cidade de Xai-Xai à zona da “Pontinha” e da entrada de Chicumbane em direcção à capital provincial de Gaza. O corte da circulação rodoviária em Chicumbane ocorreu dois dias após a destruição da ligação entre o posto administrativo de Chissano e a vila de Chibuto, o que fez com que Maputo e o sul de Gaza ficassem isolados do resto do país, cenário com custos económicos e estruturais, tendo em conta a dependência das demais províncias da capital do país. Cecílio Grachane, director-geral da ANE, disse na tarde de sábado que a montagem da ponte metálica interrompeu até a circulação de peões sobre a mesma, o que ainda acontecia até a noite de sábado. Nesse sentido, embarcações operadas pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique transportavam cidadãos de um ponto ao outro da ponte em causa, donde podiam caminhar no sentido de Xai-Xai ou de Chicumbane. Além do vice das Obras Públicas e do DG da ANE, os trabalhos tinham a supervisão de Elias Paulo, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas. Mesmo assim, milhares de outros passageiros e de automobilistas cuja natureza das condições e destinos não permitia largar um carro num ponto e continuar viagem num outro continuavam no local cerca de 36 horas à espera de uma luz verde para atravessar, o que deve ter ocorrido a partir das 23.00 horas de ontem. redigido por: José Chissano, em Chicumbane Fonte: Jornal Noticias de 28/01/13, Maputo, online. VAMOS SER SOLIDARIO PARA COM AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES EM MOÇAMBIQUE, CANALIZANDO O NOSSO APIO A CRUZ VERMELHA DE MOÇAMBIQUE E AO INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO DAS CALAMIDADES NATURAIS.