quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Autoridade Tributária encaixa mais três milhões e oitocentos e sessenta e cinco (3,000,865) U$D, de impostos de mais-valias para o Tesouro


Tributação de transacções de activos nos mega-projectos Operações de tributação de mais-valias já ascendem os 800 milhões de dólares, de 2012 a esta parte, tendo sido já realizadas cinco operações. Na calha, há mais dez operações A Autoridade Tributária (AT) encaixou recentemente mais três milhões e oitocentos e sessenta e cinco (3,000,865) dólares americanos, de impostos de mais-valias, envolvendo transacção de 10% das acções da Área 1 “offshore”, bloco da Bacia do Rovuma, do grupo britânico Videocon para as empresas ONGC Videsh e Oil India. Com efeito, passam a ser duas operações de tributação de mais-valias fechadas (a outra aconteceu em Fevereiro de 2013) com o grupo Videocon, e que totalizam uma arrecadação de 227 milhões de dólares, equivalentes a pouco mais de 6,8 mil milhões de meticais. Ficam, de 2012 a esta parte, contabilizadas cinco operações de cobrança de mais-valias às transacções de activos de grandes projectos no valor global de 802.8 milhões de dólares (o equivalente a 24 mil milhões de meticais). Entretanto, o Presidente da AT, Rosário Fernandes, revelou que, do dinheiro já cobrado no âmbito de alienação de activos dos grandes projectos (802.8 milhões de dólares), 214 milhões de dólares estão ainda por receitar na operação que envolve a Anadarko, no presente ano, embora já creditados em Moçambique. Fernandes afirmou que a instituição que dirige está a fazer de tudo para que o valor em dívida seja canalizado à Conta Única do Tesouro (CUT) antes de Abril de 2014. Na conferência de imprensa convocada ontem para anunciar a arrecadação de mais receitas de mais-valias, a AT avançou que os projectos em calha, no sentido de se tributar mais-valias, passaram de nove para 15, prevendo-se que o tesouro “engorde”, nos próximos tempos, como resultado de transacção de activos de grandes projectos em desenvolvimento no país. Refira-se que, de 2012 (altura em que iniciou a cobrança dos impostos envolvidos na transferência de acções nos grandes projectos) a esta parte, apenas foram tributadas companhias envolvidas na pesquisa do gás na Bacia do Rovuma. Aliás, as multinacionais envolvidas no carvão, areias pesadas e outros recursos apresentam menos dinamismo no que se refere à alienação de activos que detêm. Mais-valias pagam reembolso do IVA e novos investimentos O ministro das Finanças, Manuel Chang, não só sabe o que vai fazer com o dinheiro das mais-valias, este ano, como também defende que o fundo soberano não é para já O ministro das Finanças, Manuel Chang, já tem destino para os 90 milhões de meticais que a Autoridade Tributária (AT) arrecadou com as receitas de mais-valias, na transacção de 10% das acções da Área 1 “offshore” bloco da bacia do Rovuma, do grupo britânico Videocon, para as empresas ONGC Videsh e Oil India. O governante avançou, ontem, a “O País” que, este ano, o dinheiro das mais-valias será usado para devolver o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) que o Estado deve às empresas e financiar a construção de infra-estruturas básicas. “Não temos dúvidas. Primeiro, queremos limpar as dívidas que temos de reembolso do IVA, que é para dar maior capacidade às empresas; segundo, queremos avançar na área do investimento, para aquelas acções que precisam de ser executadas, mas que não têm financiamento”, explicou Chang. Fonte: Jornal o Pais, online (18/02/14)

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