O Governo de Moçambique através da DINAME Prevê Distribuir no Próximo ano lectivo 2013 cerca de 16 milhões de Livros Escolares de Distribuição Gratuita, orçados em 18 milhoes de U$D

Pouco mais de 16 milhões de livros da 1ª a 7ª classe serão colocados, no próximo ano lectivo, nas escolas primárias completas do país, segundo garantias ontem dadas pela Distribuidora Nacional de Material Escolar (DINAME). Presentemente, os manuais já estão a ser transportados dos portos regionais de Maputo, Beira, Quelimane e Nacala para as capitais provinciais e, posteriormente, para os distritos. De acordo com o director-geral da DINAME, Assane Sufiane, que falava ontem em conferência de Imprensa, em Maputo, este número de livros deverá abranger cerca de 16 mil escolas primárias em todos os 128 distritos. “Os livros já estão a ser transportados dos portos para todas as capitais provinciais e de seguida serão conduzidos aos distritos. No entanto, estes só chegarão às escolas a poucos dias do início do ano lectivo por questões de segurança e conservação”, disse. Sufiane afirmou que para evitar a insuficiência de manuais, tal como tem acontecido noutros anos, o Ministério da Educação adquiriu 25 por cento de livros a mais do que nos anos anteriores, num investimento de 18 milhões de dólares norte-americanos. “Temos mais 3.237.616 livros do que comprávamos nos anos anteriores e isso é para evitar que haja escassez de determinado tipo de manuais quando estiver em curso o processo de distribuição”, disse. Aquele responsável explicou que do universo de livros, 25 por cento será alocado para a região sul, 45 por cento para o centro e os restantes 30 para a zona norte do território nacional. Sobre a entrega de maior quantidade de manuais à região centro, Sufiane disse que esta é a zona que tem maior número de alunos no país. “É preciso esclarecer que do universo de manuais a serem distribuídos, os da 1ª e 2ª classes não são devolvidos”, Assane Sufiane, acrescentando que a distribuição dos livros terá os seus custos adicionais, cujo cálculo dependerá de todas as operações até os manuais estarem com os alunos. O nosso interlocutor ajuntou que em paralelo com este processo, no próximo ano lectivo deverão ser distribuídos um total de 150 mil unidades de guião de professor, um instrumento prático de trabalho de planificação conjunta das aulas e de discussão de conteúdos temáticos e de outros assuntos relevantes. Trata-se do manual de apoio às Zonas de Influência Pedagógica (ZIP´s), uma espécie de centro de recursos onde os professores realizam acções de coordenação, supervisão, aperfeiçoamento e avaliação pedagógica. Fonte: Jornal Notícias do dia 28/11/12 online

Fronteira de Ressano Garcia vai estar aberta 24 horas por dia.

O ano já está a chegar ao fim. E, quando chega esta altura, começa o corre-corre. E, de todas as fronteiras nacionais, a de Ressano Garcia, que tem do outro lado a região de Komatiport, na província sul-africana de Mpumalanga, é que mais movimento regista. Em dias normais, passam por aqui, em média, por mês, entre 180 e trezentas mil pessoas, nos dois sentidos. Mas, em Dezembro, esse número sobe exponencialmente. Em 2011, por exemplo, e só no último mês do ano, entraram e saíram de Moçambique, por esta via, mais de seiscentas e quarenta e cinco mil pessoas e pouco mais de 93 mil viaturas, mas, este ano, a previsão indica que passarão por Ressano Garcia, de 28 de Novembro a 16 de Janeiro, acima de um milhão e novecentas mil pessoas e 15 mil viaturas. E, para garantir que todo o processo decorra sem sobressaltos, as autoridades já estão a preparar-se. Oficiais das Alfândegas e de todas as outras forças militares e paramilitares que trabalham na fronteira têm estado no terreno, tendo já realizado encontros com a contraparte sul-africana para definir as melhores estratégias. E, do Director-Geral das Alfândegas de Moçambique, Domingos Tivane, ficou-se a saber que é já a partir desta quarta-feira, dia 28 de Novembro, que a fronteira de Ressano Garcia passará a estar aberta 24 horas por dia, uma medida que irá vigorar até 16 de Fevereiro de 2013. O atendimento em 4 pontos em simultâneo começará a ser feito a partir do dia 10 de Dezembro. E segundo o Director-Geral das Alfândegas, o mineiro moçambicano que trabalha na África do Sul, e que normalmente tem tido problemas quando regressa ao país, sobretudo com a Polícia de Trânsito, terá um tratamento especial. Segundo Domingos Tivane, Director-Geral das Alfândegas de Moçambique, a operação que vai ser lançada esta quarta-feira em Boane, província de Maputo. Operação que está a ser preparada pelas Alfândegas e outras forças de defesa e segurança moçambicanas para garantir que a quadra festiva que se aproxima, no que toca ao movimento fronteiriço, seja um sucesso. Fonte: VOA, do dia 28/11/12

Instituto Superior de Artes e Cultura (IsarC) atribui Honoris Causa a Escultora Reinata e ao Escultor já falecido Chissano, no II CAMPUS DE REFLEXÃO ARTÍSTICO-CULTURAL- BIENAL 2012

O Instituto Superior de Artes e Cultura (IsarC) vai atribuir graus de Doutor Honoris Causa a dois conceituados artistas plásticos nacionais, como reconhecimento ao seu papel no desenvolvimento da cultura do país, no II CAMPUS DE REFLEXÃO ARTÍSTICO-CULTURAL- BIENAL 2012. Trata-se da serramista Reinata Sadimba e do escultor Alberto Chissano ( atítulo póstumo), que serão distinguidos no quadro da realização da Bienal cultural do IsarC, que decorre desde esta segunda-feira até ao dia 30 do corrente. A atribuição do grau de doutoramento Honoris Causa será precedida pela graduação dos primeiros estudantes do IsarC e serão dirigidos pelo Presidente da república, Armando Guebuza Fonte: Jornal Savana, online 27/11/12

Ensino Superior: servir as massas ou a elite? - questiona Prof. Doutor Lourenço do Rosário, docente universitário

As universidades constituem espaço da elite estritamente intelectual e académica, por isso a elas devem aceder os mais capazes, porque é com eles que a sociedade deve avançar. Esta foi a tese defendida por Lourenço do Rosário na conferência de dois dias (15 e 16 de Outubro) que discutiu em Maputo o ensino superior em Moçambique e celebrou os 50 anos da sua institucionalização. O docente universitário e reitor da Universidade Politécnica fez notar que a “elitização” dos cidadãos não se opera no espaço universitário onde eles buscam formação, mas fora dele. Em 50 anos de ensino superior, Moçambique conta actualmente com 44 instituições deste subsistema de educação. A média aproximada de uma instituição por ano pode transmitir a ideia de “massificação” do ensino superior. Ainda que seja essa a opção do Estado, Lourenço do Rosário analisa que ter 110 mil estudantes no nível superior, num universo de 23 milhões de cidadãos, “demonstra quão distante está o desejo e a concretização do desejo”. Mais ainda, os 110 mil estudantes do ensino superior representam 0,9% do universo dos estudantes de todo o sistema da educação. O desiderato virtual de acesso ao ensino superior para todos os cidadãos não faz com que efectivamente todos acedam a esse nível de ensino. As razões não se prendem apenas com a questão de políticas públicas. O reitor da Universidade Politécnica assinala também a “fragilidade económica e financeira” que não permite que o desejo de massificar o ensino superior se concretize. Elite especial Ainda assim, o facto não impede que no seio da sociedade surjam opiniões que questionem a opção pela “massificação”. Lourenço do Rosário avança o principal argumento: “ao longo da história da humanidade, sempre se comprovou que a educação superior se concretiza através de um processo de crivo, em que a “elitização” dos que acedem a esses níveis se torna natural”. À pergunta se os estudos superiores devem ser para as massas ou para a elite, o orador responde afirmando que quando um grupo social se organiza, cria um sistema organizacional que inclui os estudos superiores. Esses desempenham a função de vanguarda na busca permanente do conhecimento e na formação adequada dos cidadãos para perseguir com ética e competência os caminhos do desenvolvimento. “No fundo, as universidades são aparentemente um espaço da elite, mas não são uma elite económica, nem empresarial, nem política, militar, mas sim uma elite estritamente intelectual e académica, que não poucas vezes tem os recursos de sobrevivência estritamente necessários para o dia-a-dia”, diz o professor. Nessa ordem de ideias, os académicos, os verdadeiros operadores do espaço académico, constituem uma elite especial, porquanto desenvolvem actividades especiais na sociedade. “Ao espaço universitário devem aceder os mais capazes, porque é com eles que a sociedade deve avançar”, sublinha. Ainda assim, Lourenço do Rosário faz notar que a “elitização” dos cidadãos não se opera dentro do espaço universitário - onde o cidadão é um simples aprendiz, mas fora dele. O cidadão pode ser cooptado fora do espaço do ensino superior e integrar as várias elites do poder. Mas este não é problema da universidade, esclarece. Função social da educação superior A educação superior é um bem público, declara o comunicado final da conferência mundial sobre o ensino superior, organizada em Paris pela UNESCO, em Julho de 2009. Para Lourenço Do Rosário, a declaração quer dizer que a essência da educação superior é estar a serviço das comunidades, permitindo que seus membros usufruam do conhecimento por si produzido e transmitido. Mesmo diante de desafios complexos, actuais e futuros, é responsabilidade da educação superior avançar o conhecimento sobre as mais diversas questões que envolvem dimensões culturais, científicas, económicas e sociais. Porém, por constituírem um processo imanente de cada grupo social, os estudos superiores respondem ao grau de desenvolvimento em que cada grupo se encontra. Origens Não se pode determinar um marco no tempo de quando surgiram os estudos superiores, porque eles sempre existiram nas sociedades, diz o professor universitário. E eles enquadravam-se no universo cultural da comunidade, sendo por isso um património de toda a sociedade. “(…) o acesso ao conhecimento tomava a configuração ritualística secreta e a sua transmissão fazia-se segundo a fórmula de revelação”, diz, explicando que através deste processo operava-se também a subida e o posicionamento de cada um na hierarquia organizativa da sociedade. Com o evoluir da organização das comunidades em grupos sociais mais complexos, como sejam os Estados e respectivas formas de governação, os estudos sociais passaram a ser alvo de especial atenção de diversos pólos do poder. Surgem as escolas vocacionais de educação superior, onde se aliavam as tarefas de busca de novos conhecimentos em prol do melhor domínio da natureza e salvação, mas também onde se acederia ao conhecimento acumulado e sistematizado por buscas anteriores. O conhecimento era debitado em função do seu instituidor, fosse ele o Estado, o mecenas ou as corporações. Autonomia Por reconhecer a força que tem, o seu peso específico no contexto das várias instituições e organizações em cada Estado, a educação superior sempre insistiu na sua autonomia académica e científica. Na verdade, o professor universitário explica que a congregação dos estudos superiores em escolas e institutos, centros ou faculdades foi sempre acompanhada por pressões atentatórias ao princípio da autonomia. “Os pressupostos são díspares, mas o fim é sempre o mesmo, pois quem controla o centro do saber, controla o próprio poder”. Desde a antiguidade que a relação entre as instituições do Estado e as elites do saber sempre mantiveram uma relação de mútua emulação que vai de interesse e atracção para uma forte rejeição. Essa última surgiu quando “as diversas especialidades de estudos especiais começaram a sentir-se acossadas pelo poder”, no sentido de lhes controlar o produto, que era o conhecimento, e controlar o pensamento dos seus membros, bem como dos seus formandos. Foi assim que as mesmas decidiram juntar-se e formar corporações a que denominam de Universidade, “O universo dos mestres e dos discípulos”. Portanto, conclui, as universidades surgem como uma associação livre a partir das diversas áreas de saber do estudo superior, em que mestres e discípulos, da investigação e pesquisa, professores e alunos da formação, se juntaram para perseguirem objectivos comuns. “E o lema era servir o Estado e a sociedade sim, mas com liberdade”. Fonte: Jornal Savana, online de 30 de Outubro de 2012, escrito por Jornalista Emilio Beula.

Aparelho do Estado: Governo propõe cortes nas admissões em 2013

A ADMISSÃO de efectivos na Função Pública vai reduzir de 13 mil funcionários em 2012 para 10.700 em 2013, segundo projecções inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano. O documento, já submetido à apreciação da Assembleia da República, prevê que as despesas com o pessoal atinjam os 48,8 mil milhões de meticais, considerando a necessidade de contratação de funcionários para os sectores da Educação, Saúde e Justiça. O sector da Educação é o que mais contratações deverá efectuar para o ano, com um total de 8500, seguido da Saúde com 1500, 200 para o sector da Justiça e outros quinhentos distribuídos por diversos sectores de actividade pública. Estão igualmente previstas promoções e progressões de um universo de 12.200 funcionários do Estado, sendo cinco mil do sector da Educação, mil e quinhentos da Saúde, duzentos da Justiça e cinco mil e quinhentos dos restantes sectores. Em termos de impacto financeiro, as previsões apontam para um encargo global de 496,3 milhões de meticais, dos quais 203,2 milhões de meticais destinam-se a cobrir as necessidades do sector da Educação; 61 milhões para a Saúde; 8,6 milhões para a Justiça e 223,6 milhões de meticais para outros sectores. No geral, as despesas de funcionamento do Estado para 2013 estão programadas em 98.163,6 milhões de meticais, metade dos quais será absorvida em despesas com o pessoal. Esta cifra reflecte um crescimento em termos de valores envolvidos na rubrica, o qual se fundamenta pela necessidade de aumentar a oferta de bens e serviços essenciais à população, com destaque para os serviços de Educação e Saúde. Relativamente às despesas com bens e serviços, está destinado um orçamento de 18,4 mil milhões de meticais, valor fixado tendo em conta a necessidade de melhoria das condições de trabalho nas instituições públicas a todos os níveis. Por exemplo, está previsto o incremento dos recursos para a aquisição e distribuição de medicamentos e consumíveis para o sistema nacional de saúde, bem como a aquisição de bens e serviços para as instituições representativas dos vários subsistemas de ensino e as ligadas à promoção da legalidade, justiça e boa governação. As despesas de investimento previstas para 2013 estão orçadas em 68,5 mil milhões de meticais, número que corresponde a uma redução na ordem dos 14,2 por cento comparativamente a 2012, influenciada pela redução da componente externa. Com efeito, não obstante a redução na componente externa, em 2013 o Governo continuará a apostar na mobilização de recursos para investimento nos sectores prioritários no âmbito da estratégia de combate à pobreza, nomeadamente agricultura e desenvolvimento rural, Educação e Saúde. Associado ao esforço de promoção da agricultura e desenvolvimento rural, o Orçamento do Estado para 2013 denota uma tendência crescente de canalizar mais recursos para o nível local, numa clara demonstração dos esforços no âmbito da descentralização financeira aos distritos, de modo a impulsionar os programas de investimento capazes de dinamizar a actividade económica e induzir a melhoria da capacidade de provisão de bens e serviços públicos. O Orçamento do Estado para 2013 foi elaborado num contexto marcado pela expectativa de uma recuperação lenta do nível de actividade económica mundial, como resultado dos efeitos persistentes da crise económica e financeira global. Fonte: Jornal Noticias , online, Maputo, Terça-Feira, 30 de Outubro de 2012::

ORÇAMENTO DO ESTADO (MOZ) PARA 2013, PREVÊ UMA REDUÇÃO DE CERCA DE 33% DE DEPENDÊNCIA EXTERNA

Dependência externa reduz para cerca de 33% em 2013 De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2013. As despesas totais, incluindo operações financeiras programadas para o ano de 2013, serão de 174.955,0 milhões de meticais, sendo 98.163,7 milhões de meticais de despesas de funcionamento; 68.525,0 milhões de meticais de investimento; e 8.266,3 milhões de meticais de operações financeiras. Assim, as despesas totais são iguais ao volume total de recursos totais, ficando salvaguardado o princípio de equilíbrio orçamental. O défice orçamental previsto para 2013 é de 60.99,0 milhões de meticais, equivalente a 12,6% do PIB, o que se traduz numa redução de 3,7 pontos percentuais (pp) do PIB face ao nível do défice em percentagem do PIB previsto para 2012. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, a dependência do Orçamento do Estado em relação a recursos externos reduz, passando de 39,5% em 2012, para 32,8% em 2013, isto é, a cobertura de despesas totais com recursos internos aumenta, passando de 60,5% para 67,2% em 2012 e 2013, respectivamente. Em 2013, o défice orçamental equivalente a 12,6% do PIB será coberto por donativos equivalentes a 4,1% do PIB, por créditos externos correspondente a 7,8% do PIB e pelo crédito interno, equivalente a 0,7% do PIB. Linhas gerais do orçamento 2013: Manutenção da estabilidade macroeconómica; Prosseguimento das acções centradas no combate à pobreza e na promoção do crescimento económico sustentável e inclusivo... Reforço dos padrões de economia, eficácia e eficiência da despesa pública, garantido num ritmo de alteração da composição estrutural da despesa pública, incluindo padrões de execução orçamental que concorram para fortalecer o ritmo de acumulação interna, a contenção das expectativas inflacionárias e o aumento da competitividade dos bens transaccionáveis; Incremento da qualidade na afectação de recursos públicos e a consolidação do processo de descentralização financeira; Prosseguimento de reformas na área tributária e aduaneira tendentes a aumentar e diversificar a carteira fiscal, melhorar os padrões de equidade e justiça fiscal; Reforço do rigor e racionalidade na realização da despesa pública. Equilíbrio orçamental O envelope de recursos totais programados para 2013 é de 174.955,0 milhões de meticais, dos quais, 113.962,0 milhões de meticais representarão receitas do Estado, 3.573,3 milhões de meticais são recursos que advirão da contratação do financiamento interno, e 57.419,7 milhões de meticais serão recursos provenientes do financiamento externo. As despesas totais, incluindo operações financeiras programadas para o ano de 2013, serão de 174.955,0 milhões de meticais, sendo 98.163,7 milhões de meticais de despesas de funcionamento, 68.525,0 milhões de meticais de investimento e 8.266,3 milhões de meticais de operações financeiras. Assim, as despesas totais são iguais ao volume total de recursos totais, ficando salvaguardado o princípio de equilíbrio orçamental. Receitas do estado O Governo prevê que em 2013 a receita do Estado poderá situar-se em 113.962,0 milhões de meticais, correspondente a 23,6% do PIB, que representa um acréscimo de 0,5 pp do PIB comparativamente a 2012. O crescimento real das receitas do Estado para 2013 é de 11,8% face a 2012 e será em grande medida impulsionado pelas receitas correntes que totalizam 111.144,8 milhões de meticais, correspondentes a 23,0% do PIB, um incremento em 0,6 pp face a 2012. Estão inclusas nesta categoria as receitas fiscais, não fiscais e as receitas consignadas. Dinheiro dos recursos naturais O Governo perspectiva ainda, na proposta do Orçamento 2013, a consignação de 2,75% das receitas advenientes do imposto de produção de actividade de exploração mineira e petrolíferas, das areias pesadas de Moma, Pande, Temane, Vale e Rio Tinto, estimadas em 30 milhões de meticais para as localidades de Moatize, Govuro e Moma, nos termos da Lei 12/2007 de 27 de Junho. Peso das receitas fiscais Numa análise da proposta do Orçamento do Estado para 2013, conclui-se que as receitas fiscais são as que têm maior peso na certeira fiscal, representando 83,8%. As receitas não fiscais, incluindo as próprias, poderão atingir 8.895,7 milhões de meticais, o correspondente a 7,8%, e as outras receitas, que incluem as consignadas e as de capital, no montante de 9.573,9 milhões de meticais, cerca de 8,4 % respectivamente. Recursos externos A previsão dos recursos externos para 2013 situa-se em 57.419,7 milhões de meticais, contra os 64.347,3 milhões de meticais previstos para 2012. Em percentagem do PIB, regista-se uma redução de cerca de 3,6 pp face a 2012, devido aos problemas e instabilidade financeira que se têm verificado em vários países da Europa. Prevê-se as seguintes tendências nas principais fontes de financiamento externo: Redução do Apoio Directo ao Orçamento em 0,2 pp em 2013 face a 2012, explicada pela não confirmação do desembolso por parte de alguns Parceiros de Apoio Programático, nomeadamente, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suíça. Porém, o documento refere que, apesar desta redução, houve um incremento do financiamento do Banco Mundial de 110 milhões de dólares americanos em 2012, para 210 milhões de dólares americanos em 2013, na modalidade de créditos para o Apoio Directo ao Orçamento, sendo 110 milhões de dólares americanos a serem disponibilizados ao abrigo do Programa de Crédito para o Alívio à Pobreza, 50 milhões de dólares americanos para o programa de apoio às mudanças climáticas e 50 milhões de dólares americanos para o sector da agricultura. Redução dos donativos em 2,7 pp do PIB em programas especiais (Fundos Comuns) em cerca de 0,7 pp do PIB, respectivamente, como resultado da redução do financiamento para os fundos do FASE, PROSAÚDE, combate ao HIV/SIDA, estradas e para projectos externos. FONTE: Jornal O Pais online de 23/10/12

Governo de Moçambique e governadores provinciais após remodelação de Outubro de 2012

Lista completa do Governo de Moçambique e governadores provinciais após remodelação Feitas hoje Seg,08 de Outubro de 2012 O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, remodelou hoje o seu Governo, substituindo o primeiro-ministro, quatro ministros, um vice-ministro e três governadores provinciais. Lista completa do Governo de Moçambique: Presidente da República: Armando Emilio Guebuza Primeiro-ministro: Alberto Clementino Vaquina Negócios Estrangeiros e Cooperação: Oldemiro Julio Balói Vices: Henrique Banze, Eduardo Koloma Planificação e Desenvolvimento: Aiuba Cuereneia Vice: Amélia Nancare Finanças: Manuel Chang Vice: Pedro Couto Agricultura: José Condungua Pacheco Vice: António Raul Limbau Indústria e Comércio: Armando Inronga Vice: Kenneth Marizane Transportes e Comunicações: Paulo Zucula Recursos Minerais: Esperança Bias Vice: Abdul Razak Noormahomed Energia: Salvador Namburete Vice: Jaime Himede Obras Públicas e Habitação: Cadmiel Muthemba Vice: Francisco Pereira Pescas: Victor Borges Vice: Gabriel Muthisse Educação: Augusto Luís Jone Vices: Arlindo Chilundo, Francisco Itai Meque e Leda Florinda Hugo Saúde: Alexandre Manguele Vice: Nazira Abdula Defesa Nacional: Filipe Nyussi Vice: Agostinho Monjane Interior: Alberto Mondlane Vice: José Mandra Administração Estatal: Carmelita Namashalua Vice: Jose Tsambe Combatentes: Mateus Oscar Kida Vice: Marcelino Liphola Turismo: Carvalho Muaria Juventude e Desportos: Fernando Sumbana Júnior Vice: Carlos Castro de Sousa Função Pública: Vitória Diogo Vice: Abdurremane Lino de Almeida Trabalho: Maria Helena Taipo Justiça: Benvinda Levy Vice: Alberto Ntukumula Ciência e Tecnologia: Luís Augusto Pelembe Cultura: Armando Artur Ministra da Mulher e Ação Social: Iolanda Cintura Vice: Virgilio Mateus Coordenação da Ação Ambiental: Alcinda Abreu Vice: Ana Paula Chichava Assuntos da Casa Civil: António Fernandes Sumbana Assuntos Sociais: Feliciano Gundana Governadores provinciais: Niassa - David Marizane Cabo Delgado - Eliseu Machava Nampula -Cidalia Chauque Zambézia - Joaquim Veríssimo Tete - Ratxide Gogo Manica - Ana Comoana Sofala - Félix Paulo Inhambane - Agostinho Trinta Gaza - Raimundo Diomba Maputo - Maria Elias Jonas Maputo Cidade - Lucília Nota Hama Fonte: (RM/Lusa)

Conselho Constitucional valida resultados das Eleições Intercaleres de Inhambane

O Conselho Constitucional validou, ontem, os resultados das eleições intercalares do município de Inhambane e proclamou o candidato da Frelimo, Benedito Guimino, como vencedor do escrutínio. Numa cerimónia oficial orientada pelo Conselho Constitucional, este órgão veio apenas confirmar o que já se sabia: candidato da Frelimo, Benedito Guimino, como vencedor das eleições intercalares para edil de Inhambane, com 12.720 votos, isto é, 78,53%, contra 3.478 votos do seu adversário Fernando Nhaca do MDM. “O Conselho Constitucional valida os resultados da eleição intercalar do presidente do Conselho Municipal da cidade de inhambane, realizada a 18 de Abril de 2012. Proclama eleito presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, o cidadão Benedito Guimino”, disse Hermenegildo Gamito, presidente do Conselho Constitucional. Apesar de reconhecer que houve registo de actos de desrespeito à lei eleitoral, como é o caso de destruição de material da campanha, Gamito disse que não houve necessidade de o seu órgão ser solicitado e, mesmo assim, afirma que o escrutínio foi justo e transparente, enaltecendo o papel da comunicação social no processo da transparência e publicação dos resultados. Uma vez proclamado vencedor das eleições, aguarda-se o momento da investidura de Benedito Guimino como presidente do município de Inhambane e o arranque das suas actividades. Fonte: Jornal O Pais Online -11/05/12

Para Garantir Maior Qualidade no Ensino Primario em Moçambique: Ministério de Educação vai reintroduzir em 2013 a educação pré-escolar

O Ministério de Educação vai reintroduzir em 2013 a educação pré-escolar para superar a fraca qualidade no ensino primário e facilitar o alcance dos Objectivos do Milénio, disse fonte oficial. O vice-ministro da Educação moçambicano, Augusto Luís, disse à Lusa em Gondola, centro de Moçambique, que a estratégia, já encaminhada para o Conselho de Ministros, deverá, numa fase piloto, abranger 10 distritos das províncias de Maputo e Gaza (sul), Tete (centro) e Nampula e Cabo-Delegado (norte). "Vamos reintroduzir a pré-escola para socializar o ensino, para que o aluno entre no ensino primário com uma base, de identificar letras e sons", disse Augusto Luís, para quem, até 2015, todas as crianças devem ter oportunidade de concluir uma educação básica de qualidade. A definição da Estratégia Nacional Holística do Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré-escolar "é prioritária para a socialização da criança e para que desenvolva a linguagem, alicerçando os pressupostos necessários para enfrentar, com sucesso, todas as fases subsequentes de aprendizagem", disse. Ainda segundo o governante, em paralelo está previsto o aumento da rede escolar por via de programa de construção acelerada, gestão escolar, expansão de ensino bilingue, saneamento e saúde escolar, além da promoção de ingresso no ensino na idade certa. Ainda no quadro da melhoria de ensino, o MINED introduziu no ano passado o "Provinha" para testar a leitura das crianças no ensino primário na capital do país, Maputo, estando prevista a sua expansão para as províncias devido aos bons resultados da estratégia. Reconhecendo os desafios do cumprimento dos Objectivos do Milénio, Augusto Luís disse que varias estratégias estão a ser desenhadas ao nível do seu ministério para cortar as disparidades regionais de acesso ao ensino, de idade e de género e introduzir iniciativas que assegurem a participação dos mais vulneráveis. "É grande desejo, mas também é um desafio com muitos problemas garantir que todas as crianças com idade escolar ingressem no ensino até 2015, sabendo que os números são desafiadores. Mas estamos no caminho, ao passarmos de um milhão de crianças (1994) para seis milhões (em 2012)", disse Augusto Luís. O MINED reuniu os seus quadros em Manica para avaliar a aplicação das estratégias de educação inclusiva, formação de professores e ensino primário, esta ultima sob o lema "aprender a ler e escrever para saber mais". Fonte: (RM/Lusa)

François Hollande é eleito na 2ª volta Presidente da França e "Toma a Bastilha"

O mesmo local onde, a 14 de julho de 1789, os revolucionários deitaram abaixo o antigo regime, serviu de palco para a festa de François Hollande, o socialista derrotou Nicolas Sarkozy e tornou-se no novo Presidente da República de França. Hollande afirmou no seu 1º discurso: “Muitos esperavam este momento há longos anos, outros, mais jovens, ainda não o tinham conhecido. Alguns tiveram muitas decepções e têm muitas lembranças cruéis. Estou orgulhoso de ter sido capaz de trazer, de novo, a esperança. O primeiro dever do presidente da república é de unir e associar cada cidadão à ação comum para enfrentar os desafios que nos esperam. E são numerosos e pesados. Primeiro, a retoma da produtividade para tirar o país da crise. A redução dos éfices para controlar a dívida. A preservação do modelo social para garantir a todos os mesmo acesso aos serviços públicos. A igualdade nos nossos territórios, e penso nos bairros suburbanos e nos departamentos rurais. A prioridade educativa, a escola da república, que será o meu compromisso. A exigência ambiental, a transição ecológica que temos que cumprir. A reorientação da Europa para o emprego, para o crescimento, para o futuro. E, no momento em que o resultado é proclamado, tenho a certeza que em muitos países europeus, isto foi um alívio, uma esperança. A ideia que, enfim, a austeridade não pode ser uma fatalidade é a minha missão a partir de agora, ou seja, dar à construção europeia uma dimensão de crescimento, emprego, prosperidade. O sonho do futuro. E isso é o que vou dizer, o mais depressa possível, aos nossos parceiros europeus e, em primeiro, à Alemanha”. Hollande quer uma passagem de poder o mais rápido possível, mas só Nicolas Sarkozy decidirá se deixará o Palácio do Eliseu antes de 15 de maio, data limite imposta pela constituição. Nos discursos, numa Praça da Bastilha repleta de gente, uma palavra ecoou: essa palavra é mudança. “Obrigado ao povo de França por se ter juntado aqui e por me ter permitido ser o vosso Presidente da República. Lembrem-se, toda a vida, deste grande ajuntamento aqui na Praça da Bastilha. Porque deve dar vontade, a vós e a outros povos na Europa, de assistir à mudança que se anuncia”, disse Hollande no discurso em Paris, perante dezenas de milhares de apoiantes, depois de ter pronunciado um primeiro discurso de vitória em Tulle, capital do departamento da Corrèze, a que preside. A eleição de Hollande, com pouco mais de 52%, representa o regresso dos socialistas ao poder, 17 anos depois da partida de François Mitterrand. Os socialistas franceses esperam agora repetir a vitória nas legislativas, marcadas para 10 e 17 de junho.

Fonte: Euronews, 06/05/12

Tabela de salários mínimos por sector para o ano de 2012

Depois das negociações salariais levadas a cabo pelos sindicatos de trabalhadores e os empregadores, os salários mínimos por sector foram aprovados pelo Conselho dos Ministros no dia 17 de Abril de 2012, com aplicação imediata e efeitos retroactivos a partir do dia 1 de Abril deste ano.

Fonte: Site do CTA

Benedito Guimino é o novo Presidente eleito para Cidade de Inhambane, o STAE confirma a irreversível vitória do Candidato do Partido FRELIMO

Conforme resultados divulgados ontem. Já não há margens para dúvidas! O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) confirmou, ontem, a vitória de Benedito Guimino, candidato da Frelimo, uma informação que na noite de ontem já era avançada pelos observadores, jornalistas e as contagens paralelas dos partidos concorrentes. Dados divulgados na tarde de ontem pelo presidente da Comissão Eleitoral da Cidade, José Pedro, indicam que Benedito Guimino conseguiu amealhar 12 682 votos, o equivalente a 78.49%, contra 3 476 votos de Fernando Nhaca, candidato do Movimento Democrático de M oçambique (MDM), ou seja, 21.51%. Dos 43 206 eleitores inscritos, apenas 16 773 é que foram votar, o que, em termos percentuais, corresponde a 38.80%. Isto significa ainda que 26 444 munícipes não foram votar, o que acabou resultando numa taxa de abstenção na ordem de 61.20%. Os dados do STAE revelam ainda que, do universo de 16 773 eleitores que votaram, apenas 16 158 eleitores é que votaram validamente; 251 eleitores tiveram votos em branco; e 353 nulos. E desses últimos, apenas 22 votos é que foram reclamados durante a contagem. Assim, os resultados do STAE esta quinta-feira divulgados só vieram confirmar o que os observadores e jornalistas já avançavam. Até à hora do fecho desta edição, o candidato do MDM, Fernando Nhaca, ainda não queria pronunciar-se à comunicação para reconhecer a sua derrota neste escrutínio. Entretanto, o seu partido, ironicamente, decidiu dedicar a derrota às intimidações da Polícia e à alegada imparcialidade dos órgãos eleitorais. A Polícia da República de Moçambique (PRM) reconhece que tenha tido uma presença e controlo exagerados durante o dia da votação, mas justifica a medida com as alegadas escaramuças que foram protagonizadas sobretudo pelo MDM. Por lei, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) - Central - tem 15 dias para anunciar os resultados definitivos, mas tal poderá acontecer antes desse prazo. Fonte: Jornal O Pais, Online, 20/04/12 Parabens ao candidato da Frelimo Benedito Guimino e a Frelimo pela retumbante e convicente victoria em Inhambane

NOVOS SALARIO MINIMO EM MOCAMBIQUE-2012

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira os novos salários mínimos nacionais por sector de actividade com efeito a partir de Abril corrente, e com aumentos que variam de 6 a 17,13 por cento.

Os novos salários mínimos foram aprovados tendo em conta uma proposta aprovada na segunda-feira pela Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) e remetida no mesmo dia ao Conselho de Ministros.

A função pública teve um aumento de seis por cento, a percentagem mais baixa. Porém, o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, não avançou os valores exactos do reajustamento, alegando que haverá uma tabela específica tendo em conta os subsectores integrados no mesmo.

“O sector de administração pública, defesa e segurança é específico. Por isso, haverá uma tabela específica que será aprovada brevemente, que iremos apresentar no momento oportuno. Agora, o que importa realçar é que a subida será de seis por cento do salário mínimo, consoante os sectores da função pública”, explicou.

Assim, os salários mínimos aprovados pelo Conselho de Ministros para os nove sectores são:

Sector 1: de Agricultura, pecuária, caça e silvicultura, o salário mínimo passa de 2.005 meticais e 2.007 meticais respectivamente, para 2.300 meticais (um dólar equivale a cerca de 27,6 meticais ao câmbio corrente).

Sector 2: Pescas, o salário sofreu um reajustamento de 8,28 por cento, passando dos actuais 2.475 meticais para 2.680 para a pesca industrial e semi-industrial. Enquanto isso, para a pesca da kapenta a revisão foi de 8,4 por cento, passando de 2.300 meticais para 2.485 meticais.

Sector 3: Indústria, indústria de extracção e de minerais: o salário mínimo para a indústria passa dos actuais 2.890 meticais, para 3.526 meticais, o que representa o agravamento de 22 porcento. Para as pedreiras e areeiros, a revisão foi na ordem de 14 por cento, passando a ter um salário mínimo de 3.295 meticais.

Sector 4: Indústria transformadora, o salário incrementou de 3.100 meticais para 3.585 meticais. Para o subsector da panificação, o aumentou foi de seis por cento, passando de 2.850 meticais para 3.021 meticais.

Sector 5: Produção, distribuição de electricidade, gás e água: o aumento foi de 18,48 por cento, passando de 3.322 meticais para 3.817 meticais.

Sector 6: Construção: subida de 13,5 por cento. O salário mínimo passa de 2.779 meticais para 3.177 meticais.

Sector 7: Sector de actividades dos serviços não financeiros registou o maior agravamento percentual, 17,13 por cento. O salário mínimo passa dos actuais 2.996 meticais para 3.510 meticais.

Sector 8: Financeiro: registou o maior aumento, sendo o sector com o salário mínimo mais alto. A revisão foi de 16 por cento, passando a ter um salário mínimo de 6.171 meticais, contra os actuais 5.320 meticais.

Sector 9: Administração Pública, Defesa e Segurança: revisão de seis por cento.

De salientar que a proposta aprovada pelo Governo não difere muito da apresentada pela CCT. Contudo, as entidades sindicais afirmam que os mesmos ainda estão aquém de satisfazer a preocupação dos trabalhadores em relação à melhoria das suas condições de vida.


Fonte: Radio Mocambique, Online de 17/04/12

Moçambique cede mar à Namíbia, no ámbito da cooperação entre os dois paises.

Numa cooperação bilateral ainda muito fraca, sobretudo no aspecto económico, o sector das pescas poderá ser a principal bandeira de intercâmbio entre as duas nações, com Moçambique a ceder o mar aos namibianos pescarem anualmente mais de 35 mil toneladas de diversos mariscos.
Ainda que num nível extremamente fraco, a cooperação política e económica levou o Chefe do Estado namibiano, Hifikipunye Pohamba, a efectuar uma visita de Estado de dois dias ao nosso país. E no seu primeiro dia de visita recebeu, de prenda, a abertura total e completa da vasta costa moçambicana, onde o seu país passa a ostentar o direito de pescar, anualmente, 35.930 mil toneladas de diversos mariscos.

O estadista namibiano foi recebido na manhã desta quinta-feira pelo seu homólogo moçambicano, Armando Guebuza, no Aeroporto Internacional de Maputo, ambos acompanhados pelas respectivas esposas. Após uma breve troca de saudações entre as duas delegações, Hifikipunye Pohamba, que se faz acompanhar por uma vasta delegação, composta pelos ministros dos Recursos Minerais, Assuntos dos Veterenos, Indústria e Comércio, Pescas e Negócios Estrangeiros, seguiu para o parlamento, onde se dirigiu aos 203 deputados presentes na sessão solene e demais convidados.

Na ocasião, o Presidente da Namíbia destacou o apoio moral e diplomático prestado pelo executivo moçambicano durante os anos de guerra que o seu país viveu. Ainda no seu discurso, destacou que “A democracia não tem significado se o nosso povo permanecer no desemprego e na pobreza. A nossa democracia não tem significado se o nosso povo ressentir-se de condições básicas como abrigo, água potável, alimentos, cuidados sanitários, educação e segurança humanitária”.

O futuro da cooperação

Durante cerca de uma hora, no denominado encontro tête-a-tête, o estadista moçambicano, Armando Guebuza, recebeu e manteve diálogo com o seu homólogo namibiano no seu gabinete de trabalho, na Presidência da República.

À sua saída, o Presidente da República disse, num breve discurso, que foi tomada em conta na mesa do encontro a situação da região da SADC, revista a e analisada a forma de estimular a cooperação entre os dois estados, abertura de mais parcerias empresariais e a consolidação da paz.

Já o estadista namibiano, que começou por enaltecer o papel desempenhado nas artes pela finada Albertina Lopes, assumiu que a área da cultura poderia ser uma fonte de intercâmbio entre as duas nações, onde o seu país tem notável avanço, sobretudo no teatro.

Mas tomou igualmente em conta a cooperação na área energética e na exploração dos recursos minerais.

Abertura de uma nova era

No seu primeiro dia visita a Moçambique, a delegação presidencial da Namíbia manteve um encontro com a contraparte moçambicana, numa sessão que obedeceu ao formato 1+10, encabeçada pelos respectivos chefes de Estado. Tratou-se, basicamente, de um encontro negocial, onde passaram em revista a cooperação. Na mesa de negociações, foi analisado e concluído que o intercâmbio entre as duas nações teve avanços nas áreas de pescas, Ciência e Tecnologia, Veteranos, Indústria e Comércio e educação.

foram definidas novas áreas para o relançamento da cooperação, nomeadamente, a componente ambiental, saúde e justiça, pese embora não tenham sido avançados os detalhes que vão nortear a futura parceria nestes novos acordos.

Fonte: Jornal O Pais, Online, 02/04/12

José dos Santos deixa o cargo de PCE da Vodacom Moçambique

Depois de sete anos à frente da empresa.
Accionistas da operadora já indicaram um CEO interino, enquanto procuram um substituto definitivo. Foi sob gestão de José dos Santos que a Vodacom emergiu fulgurantemente no mercado, nos últimos anos.

José dos Santos já não é presidente do Conselho Executivo da Vodacom Moçambique. O gestor pediu aos accionistas da empresa para abandonar o cargo, com o objectivo de abraçar novos projectos pessoais.

Dos Santos dirigiu a Vodacom Moçambique durante mais de sete anos, e é um dos principais responsáveis pela expansão e consolidação da operadora no mercado moçambicano. Sai numa altura em que a companhia de telefonia móvel detém uma considerável quota no mercado.

Segundo dados de Março de 2010, a Vodacom tinha exactamente 45% de quota de mercado, correspondente a mais de 2,5 milhões de clientes.

Foi na direcção de José dos Santos que a Vodacom Moçambique lançou novas tecnologias no mercado, incluindo o serviço de dados GPRS, a tecnologia EDGE e a rede 3G, esta última num investimento que rondou os 170 milhões de meticais.

Fonte: JOrnal O Pais, online, 02/04/012

Arrancam Hoje as Aulas do Ano Lectivo 2012 no Ensino Primário e Secundário Geral em Moçambique

O ANO lectivo 2012 arranca hoje em todo o país movimentando cerca de 6,5 milhões de alunos da 1ª a 12ª classe, distribuídos em mais de 15700 escolas do Ensino Primário e Secundário Geral. A cerimónia central da abertura do ano escolar terá lugar no distrito de Chiúre, em Cabo Delgado, ritual a ser marcado pela inauguração de uma escola secundária no povoado de Kuphe.

Segundo dados apurados pelo “Notícias” do universo de escolas que vão funcionar este ano, 11157 são do Ensino Primário do Primeiro Grau (EP1), que movimenta crianças da 1ª a 5ª classe; pouco mais de quatro mil são do Ensino Primário do Segundo Grau (EP2), que contempla alunos da 6ª e 7ª classes; 430 do primeiro ciclo do Ensino Secundário Geral (ESG – 1) que abarca alunos da 8ª a 10ª classe; e 148 do segundo ciclo do ESG, que integra a 11ª e 12ª classes.

O porta-voz do Ministério da Educação, Eurico Banze, disse que as cerimónias de abertura do ano lectivo serão replicadas a todos os níveis, sendo que cada província, distrito e demais unidades administrativas elegeu uma escola onde se deverão concentrar responsáveis do sector, alunos, pais e encarregados de educação e representantes das comunidades, num ritual destinado a renovar o compromisso de colaboração entre os intervenientes visando assegurar a melhoria da qualidade do ensino.

Na cidade do Maputo a cerimónia oficial terá lugar na Escola Primária da Polana-Caniço “A”, no Distrito Municipal de Ka Maxaquene, sob orientação do presidente do município, David Simango, enquanto que a nível da província do Maputo o ritual terá como palco a Escola Primária de Nhlangueni, localidade de Tenga, distrito da Moamba.

Basicamente, segundo Banze, estes encontros consistirão na apresentação do balanço das actividades realizadas ao longo de 2011 e perspectivas para 2012, e no reconhecimento público dos alunos e professores que se destacaram no último ano no cumprimento da sua missão.

Enquanto isso, a decisão do Governo de prorrogar o processo de matrículas permitiu que mais alunos que não estavam inscritos o fizessem na quinta e sexta-feira últimas. Embora nesta altura não seja possível fornecer números, Banze disse que houve uma grande afluência de pais e encarregados de educação que foram inscrever os seus educandos.

No entanto, segundo a nossa fonte, o número definitivo de alunos integrados este ano no sistema só estará disponível em Março, após a realização da triagem estatística. No entanto, segundo projecções do MINED, o sistema deverá movimentar cerca de 6,5 milhões de alunos da 1ª à 12ª classe.

Para o ano lectivo que hoje inicia, o Ministério da Educação colocou como metas de base a melhoria da qualidade de organização do processo de ensino-aprendizagem, de formas a reduzir para o mínimo o risco de baixa de aproveitamento motivado por fragilidades organizativas a todos os níveis. Mais ainda, o MINED aposta na expansão da oferta do Ensino Secundário através do ensino à distância, de forma a alargar o acesso a mais jovens que não puderam ser absorvidos no ensino presencial.

Também se aposta na correcta e efectiva implementação dos programas curriculares, através da assiduidade dos alunos e professores, e uso racional do tempo destinado às aulas, do livro escolar e outros recursos de apoio ao processo de ensino.

A partir deste ano, serão introduzidos livros escolares de uso obrigatório para o Ensino Secundário Geral, títulos seleccionados pelo MINED com base em critérios que garantem uniformidade e profundidade nos conteúdos leccionados em cada classe.

Fonte: Jornal Noticias, Online, 16/01/11, Maputo

Lei do Orçamento do Estado para 2012, já foi promulgada pelo Presidente da República

Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique


O Presidente da República, Armando Guebuza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Nr 1 do artigo 163 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2012.

A referida lei foi aprovada à 15 de Dezembro de 2011 pela Assembleia da República (com 175 votos a favor da FRELIMO, partido no poder, e 39 votos contra das bancadas da oposição), e submetida ao Presidente para promulgação, já que não contraria a constituição.

O orçamento prevê uma taxa de inflação de 9.5% em 2012, contra os 10.5% estimados para 2011. O Produto Interno Bruto deve subir 0.3 pontos percentuais, saindo de 7.2% em 2011 para 7.5% em 2012.

Já os encargos com a dívida saem de 3,3 mil milhões de meticais, em 2011, para 4,6 mil milhões este ano. Isto perante uma despesa também em expansão, que aumenta de 141 757 milhões para 163 035 milhões de meticais.

O PR promulgou igualmente através de dispositivos legais separados, a lei que aprova o texto da Pauta Aduaneira e as respectivas instruções preliminares, a de alteração do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), de alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e a de revisão da Lei 17/2009, que aprova o Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
Estas leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente para promulgação.

Abaixo vai a Lei do Orçamento do Estado de Moçambique de 2012


REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Lei n.º 01/2012 de 15 de Dezembro


O Orçamento do Estado para 2012 materializa a política financeira do Governo,
em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social (PES) – 2012.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m) do número 2 do artigo 179
da Constituição, a Assembleia da República determina:

Artigo 1
(Aprovação)
É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2012.

Artigo 2
(Montantes globais do orçamento)
1. Os montantes globais do Orçamento do Estado para 2012, em mil Meticais,
são os seguintes:
a) Receitas do Estado 95.537.957,95
b) Despesas do Estado 163.035.400,46
c) Défice 67.497.442,51
2. O Défice orçamental é coberto nos termos do artigo 6 da presente Lei.

Artigo 3
(Limites orçamentais e sua fundamentação)
Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2012, os constantes
dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva
classificação orçamental:
2
a) Equilíbrio Orçamental – Mapa A;
b) Receitas, por Nível – Mapa B;
c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível – Mapa C;
d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa Quinquenal do
Governo, por Nível e por Despesas de Funcionamento e de Investimento
– Mapa D;
e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nível e por Despesas de
Funcionamento e de Investimento – Mapa E;
f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de
Grupo de Despesa (Nível Central) – Mapa F;
g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de
Grupo de Despesa (Nível Provincial) – Mapa G;
h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de
Grupo de Despesa (Nível Distrital) – Mapa H;
i) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a
Origem de Financiamento (Nível Central) – Mapa I;
j) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a
Origem de Financiamento (Nível Provincial) – Mapa J;
k) Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a
Origem de Financiamento (Nível Distrital) – Mapa K;
l) Fundo de Compensação Autárquico – Mapa L;
m) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico – Mapa M.
Artigo 4
(Receitas)
1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de
95.537.957,95 mil Meticais, assim distribuídas:
a) Receitas Fiscais 80.441.700,01
b) Receitas não Fiscais 6.530.884,70
3
c) Receitas Consignadas 6.034.292,67
d) Receitas de Capital 2.531.080,57
2. O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do
défice orçamental referido na alínea c) do artigo 2 da presente Lei, no montante
de 67.497.442,51 mil Meticais.

Artigo 5
(Despesas)
1. As despesas de funcionamento são fixadas no valor de 97.517.636,72 mil
Meticais.
2. As despesas de investimento são fixadas no valor de 65.517.763,74 mil
Meticais, assim distribuídas:
a) Componente Interna 24.260.985,72
b) Componente Externa 41.256.778,02

Artigo 6
(Recursos extraordinários)
1. Fica o Governo autorizado a usar os recursos extraordinários para a
cobertura do défice, pagamento da dívida pública e o financiamento de
projectos de investimento prioritários.
2. Em caso de ocorrência de excesso de arrecadação ou transição de saldos
financeiros do exercício anterior, os órgãos e instituições do Estado que
possuam receitas próprias e/ou consignadas, devidamente inscritas no
Orçamento do Estado podem, excepcionalmente, requerer ao Governo o
alargamento da sua receita e despesa.

Artigo 7
(Transferências orçamentais)
1. É autorizado o Governo a proceder a transferência de dotações dos órgãos
ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para
outros ou novos órgãos que venham a exercer essas funções.

2. Fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre os
diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Governo, áreas
estratégicas, sub-áreas estratégicas e programas do Governo.
3. É igualmente autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um
órgão ou instituição a nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis
provincial ou distrital e vice-versa.
4. Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental
de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à
transferência das verbas em causa para outras instituições que dela careçam.

Artigo 8
(Contracção e concessão de empréstimos)
1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as
seguintes condições:
a) Taxa de juro indexada à média ponderada, pelo prazo e montante das
últimas seis colocações de Bilhetes de Tesouro, de prazo superior a
sessenta dias e inferior a trezentos e sessenta e cinco dias, acrescido de
uma margem máxima de 2,5%;
b) Período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de
amortização antecipada.
2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a
conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou
outras condições, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a
35%.
3. É autorizado o Governo a conceder empréstimos por via de acordos de
retrocessão, respeitando as seguintes condições:
a) para o caso de acordos de retrocessão de donativos externos que se
destinem a beneficiários com fins sociais de interesse público, as taxas de
juro são fixadas numa base casuística, mas inferiores à taxa de juro de
mercado;
b) para o caso de acordos de retrocessão de créditos externos, são
condições de repasse as do acordo assinado com o credor,
salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas
bancárias.

4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina as condições de
repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original,
assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem
cumulativamente os seguintes requisitos:
a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
b) o período de deferimento estende-se até ao início da geração das
receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são
devidos juros;
c) a taxa de juro é igual à do mercado internacional (LIBOR), acrescido de
uma margem de 1,5%, ou outra taxa a acordar, não devendo ser inferior
à do acordo assinado com o credor.

Artigo 9
(Isenção da fiscalização prévia)
Ficam isentos da fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda
5.000.000,00 MT (Cinco milhões de meticais) celebrados com concorrentes
inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de
Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos
públicos, de acordo com o disposto no número 2 do artigo 72 da Lei n.º
26/2009, de 29 de Setembro.

Artigo 10
(Garantias e avales)
É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de
183.500,00 mil Meticais.

Artigo 11
(Fundo de Compensação Autárquico)
O montante global do Fundo de Compensação Autárquico consta do mapa L e é
fixado em 1.206.625,51 mil Meticais.

Artigo 12
(Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico)
O montante global do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquico consta do
Mapa M e é fixado em 743.312,76 mil Meticais.


Artigo 13
(Legislação Supletiva)
Em tudo o que fica omisso observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12
de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado
(SISTAFE) e demais legislação relevante.

Artigo 14
(Entrada em vigor)
A presente Lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
Aprovada pela Assembleia da República, aos 15 de Dezembro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República
Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Promulgada em 11 de Janeiro de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República
Armando Emílio Guebuza

Boas Entradas e um Feliz Ano Novo

Apesar de com algum atraso aproveito esta oportunidades para desejar a todos os queridos leitores deste Blog, Boas Entradas ao ano 2012 e Feliz Ano Novo, com votos de muitos sucessos e prosperidade.

Deus lhes Abençoe ricamente.