terça-feira, 30 de outubro de 2012

Aparelho do Estado: Governo propõe cortes nas admissões em 2013

A ADMISSÃO de efectivos na Função Pública vai reduzir de 13 mil funcionários em 2012 para 10.700 em 2013, segundo projecções inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano. O documento, já submetido à apreciação da Assembleia da República, prevê que as despesas com o pessoal atinjam os 48,8 mil milhões de meticais, considerando a necessidade de contratação de funcionários para os sectores da Educação, Saúde e Justiça. O sector da Educação é o que mais contratações deverá efectuar para o ano, com um total de 8500, seguido da Saúde com 1500, 200 para o sector da Justiça e outros quinhentos distribuídos por diversos sectores de actividade pública. Estão igualmente previstas promoções e progressões de um universo de 12.200 funcionários do Estado, sendo cinco mil do sector da Educação, mil e quinhentos da Saúde, duzentos da Justiça e cinco mil e quinhentos dos restantes sectores. Em termos de impacto financeiro, as previsões apontam para um encargo global de 496,3 milhões de meticais, dos quais 203,2 milhões de meticais destinam-se a cobrir as necessidades do sector da Educação; 61 milhões para a Saúde; 8,6 milhões para a Justiça e 223,6 milhões de meticais para outros sectores. No geral, as despesas de funcionamento do Estado para 2013 estão programadas em 98.163,6 milhões de meticais, metade dos quais será absorvida em despesas com o pessoal. Esta cifra reflecte um crescimento em termos de valores envolvidos na rubrica, o qual se fundamenta pela necessidade de aumentar a oferta de bens e serviços essenciais à população, com destaque para os serviços de Educação e Saúde. Relativamente às despesas com bens e serviços, está destinado um orçamento de 18,4 mil milhões de meticais, valor fixado tendo em conta a necessidade de melhoria das condições de trabalho nas instituições públicas a todos os níveis. Por exemplo, está previsto o incremento dos recursos para a aquisição e distribuição de medicamentos e consumíveis para o sistema nacional de saúde, bem como a aquisição de bens e serviços para as instituições representativas dos vários subsistemas de ensino e as ligadas à promoção da legalidade, justiça e boa governação. As despesas de investimento previstas para 2013 estão orçadas em 68,5 mil milhões de meticais, número que corresponde a uma redução na ordem dos 14,2 por cento comparativamente a 2012, influenciada pela redução da componente externa. Com efeito, não obstante a redução na componente externa, em 2013 o Governo continuará a apostar na mobilização de recursos para investimento nos sectores prioritários no âmbito da estratégia de combate à pobreza, nomeadamente agricultura e desenvolvimento rural, Educação e Saúde. Associado ao esforço de promoção da agricultura e desenvolvimento rural, o Orçamento do Estado para 2013 denota uma tendência crescente de canalizar mais recursos para o nível local, numa clara demonstração dos esforços no âmbito da descentralização financeira aos distritos, de modo a impulsionar os programas de investimento capazes de dinamizar a actividade económica e induzir a melhoria da capacidade de provisão de bens e serviços públicos. O Orçamento do Estado para 2013 foi elaborado num contexto marcado pela expectativa de uma recuperação lenta do nível de actividade económica mundial, como resultado dos efeitos persistentes da crise económica e financeira global. Fonte: Jornal Noticias , online, Maputo, Terça-Feira, 30 de Outubro de 2012::

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