ORÇAMENTO DO ESTADO (MOZ) PARA 2013, PREVÊ UMA REDUÇÃO DE CERCA DE 33% DE DEPENDÊNCIA EXTERNA

Dependência externa reduz para cerca de 33% em 2013 De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2013. As despesas totais, incluindo operações financeiras programadas para o ano de 2013, serão de 174.955,0 milhões de meticais, sendo 98.163,7 milhões de meticais de despesas de funcionamento; 68.525,0 milhões de meticais de investimento; e 8.266,3 milhões de meticais de operações financeiras. Assim, as despesas totais são iguais ao volume total de recursos totais, ficando salvaguardado o princípio de equilíbrio orçamental. O défice orçamental previsto para 2013 é de 60.99,0 milhões de meticais, equivalente a 12,6% do PIB, o que se traduz numa redução de 3,7 pontos percentuais (pp) do PIB face ao nível do défice em percentagem do PIB previsto para 2012. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, a dependência do Orçamento do Estado em relação a recursos externos reduz, passando de 39,5% em 2012, para 32,8% em 2013, isto é, a cobertura de despesas totais com recursos internos aumenta, passando de 60,5% para 67,2% em 2012 e 2013, respectivamente. Em 2013, o défice orçamental equivalente a 12,6% do PIB será coberto por donativos equivalentes a 4,1% do PIB, por créditos externos correspondente a 7,8% do PIB e pelo crédito interno, equivalente a 0,7% do PIB. Linhas gerais do orçamento 2013: Manutenção da estabilidade macroeconómica; Prosseguimento das acções centradas no combate à pobreza e na promoção do crescimento económico sustentável e inclusivo... Reforço dos padrões de economia, eficácia e eficiência da despesa pública, garantido num ritmo de alteração da composição estrutural da despesa pública, incluindo padrões de execução orçamental que concorram para fortalecer o ritmo de acumulação interna, a contenção das expectativas inflacionárias e o aumento da competitividade dos bens transaccionáveis; Incremento da qualidade na afectação de recursos públicos e a consolidação do processo de descentralização financeira; Prosseguimento de reformas na área tributária e aduaneira tendentes a aumentar e diversificar a carteira fiscal, melhorar os padrões de equidade e justiça fiscal; Reforço do rigor e racionalidade na realização da despesa pública. Equilíbrio orçamental O envelope de recursos totais programados para 2013 é de 174.955,0 milhões de meticais, dos quais, 113.962,0 milhões de meticais representarão receitas do Estado, 3.573,3 milhões de meticais são recursos que advirão da contratação do financiamento interno, e 57.419,7 milhões de meticais serão recursos provenientes do financiamento externo. As despesas totais, incluindo operações financeiras programadas para o ano de 2013, serão de 174.955,0 milhões de meticais, sendo 98.163,7 milhões de meticais de despesas de funcionamento, 68.525,0 milhões de meticais de investimento e 8.266,3 milhões de meticais de operações financeiras. Assim, as despesas totais são iguais ao volume total de recursos totais, ficando salvaguardado o princípio de equilíbrio orçamental. Receitas do estado O Governo prevê que em 2013 a receita do Estado poderá situar-se em 113.962,0 milhões de meticais, correspondente a 23,6% do PIB, que representa um acréscimo de 0,5 pp do PIB comparativamente a 2012. O crescimento real das receitas do Estado para 2013 é de 11,8% face a 2012 e será em grande medida impulsionado pelas receitas correntes que totalizam 111.144,8 milhões de meticais, correspondentes a 23,0% do PIB, um incremento em 0,6 pp face a 2012. Estão inclusas nesta categoria as receitas fiscais, não fiscais e as receitas consignadas. Dinheiro dos recursos naturais O Governo perspectiva ainda, na proposta do Orçamento 2013, a consignação de 2,75% das receitas advenientes do imposto de produção de actividade de exploração mineira e petrolíferas, das areias pesadas de Moma, Pande, Temane, Vale e Rio Tinto, estimadas em 30 milhões de meticais para as localidades de Moatize, Govuro e Moma, nos termos da Lei 12/2007 de 27 de Junho. Peso das receitas fiscais Numa análise da proposta do Orçamento do Estado para 2013, conclui-se que as receitas fiscais são as que têm maior peso na certeira fiscal, representando 83,8%. As receitas não fiscais, incluindo as próprias, poderão atingir 8.895,7 milhões de meticais, o correspondente a 7,8%, e as outras receitas, que incluem as consignadas e as de capital, no montante de 9.573,9 milhões de meticais, cerca de 8,4 % respectivamente. Recursos externos A previsão dos recursos externos para 2013 situa-se em 57.419,7 milhões de meticais, contra os 64.347,3 milhões de meticais previstos para 2012. Em percentagem do PIB, regista-se uma redução de cerca de 3,6 pp face a 2012, devido aos problemas e instabilidade financeira que se têm verificado em vários países da Europa. Prevê-se as seguintes tendências nas principais fontes de financiamento externo: Redução do Apoio Directo ao Orçamento em 0,2 pp em 2013 face a 2012, explicada pela não confirmação do desembolso por parte de alguns Parceiros de Apoio Programático, nomeadamente, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suíça. Porém, o documento refere que, apesar desta redução, houve um incremento do financiamento do Banco Mundial de 110 milhões de dólares americanos em 2012, para 210 milhões de dólares americanos em 2013, na modalidade de créditos para o Apoio Directo ao Orçamento, sendo 110 milhões de dólares americanos a serem disponibilizados ao abrigo do Programa de Crédito para o Alívio à Pobreza, 50 milhões de dólares americanos para o programa de apoio às mudanças climáticas e 50 milhões de dólares americanos para o sector da agricultura. Redução dos donativos em 2,7 pp do PIB em programas especiais (Fundos Comuns) em cerca de 0,7 pp do PIB, respectivamente, como resultado da redução do financiamento para os fundos do FASE, PROSAÚDE, combate ao HIV/SIDA, estradas e para projectos externos. FONTE: Jornal O Pais online de 23/10/12