segunda-feira, 20 de abril de 2009

Para independência dos juízes: Formação adequada como vertente essencial - afirma Mário Mangaze, na investidura dos novos membros do Conselho Superior



O CONSELHO Superior da Magistratura Judicial deve encarar a formação de juízes como uma vertente essencial na sua função de gestão da magistratura, porquanto só com uma formação adequada será possível assegurar a independência do juiz na execução das suas funções.

Esta posição foi defendida ontem, em Maputo, pelo Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Mário Mangaze, no acto de investidura dos 18 novos membros do Conselho, dos quais dois foram indicados pelo Presidente da República e cinco eleitos pelo Parlamento.

Na ocasião, Mário Mangaze referiu ainda que a independência dos juízes no desempenho das suas funções constitui uma garantia conferida pela Constituição da República aos cidadãos, no sentido de que nos pleitos em que estejam envolvidos nos tribunais, independentemente de quem seja a parte oposta – que em vários casos até pode ser o Estado – serão julgados por um juiz imparcial.

“Por isso, nos próximos tempos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve encarar a formação dos juízes como uma vertente essencial na sua função de gestão da magistratura judicial, o que vai implicar o aprofundamento da sua relação com o Centro de Formação Jurídico e Judiciária”, disse.

Acrescentou que só com uma formação que, para além dos fundamentos meramente técnicos, municie os juízes comas ferramentas necessárias para a busca correcta das soluções dos problemas impostos pelas necessidades das sociedades contemporâneas, se pode assegurar a independência dos juízes.

“É com juízes dotados de uma elevada consciência social, com uma preparação etico-deontológica que lhes proporcione a excelência no exercício das suas funções, que se adquire o prestígio social necessário para a legitimação do poder judicial”, frisou Mário Mangaze.

Dezoito membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial tomaram posse em substituição de igual número de membros daquele órgão que viram expirado o respectivo mandato no princípio deste ano.

rata-se de Ana Comoane e Maria Teresa Valente, ambas indicadas pelo Presidente da República; Mónica Waty, Alfredo Gabriel Dias, Frederico José, Albino Moiane e Aviz Nhambessa, todos eleitos pela Assembleia da República.

Também foram investidos os juízes-conselheiros Maria Noémia Francisco, Osvalda Joana, Achirafo Abdula, João António Beirão, Romana Luís de Camões, Ana Paula Muanheua e Mauro Hussein, todos indicados pelos juízes; e Amade Cangy, Gabriel Chilaúle, Maria Fernanda Nehama e Maria Teresa Coutinho, propostos pelos oficiais de Justiça.

Estes 18 elementos juntam-se ao Presidente e Vice-Presidente do órgão, nomeadamente, Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento.
Fonte:
Jornal Noticias|»Maputo, Terça-Feira, 21 de Abril de 2009:: Notícia

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