A Assembleia da República aprovou segunda-feira uma Lei sobre a Violência Doméstica contra a Mulher, que estipula o afastamento do agressor do lar e dá legitimidade de denúncia a qualquer pessoa, incluindo a não familiares.
Apesar de ter sido aprovada, na generalidade, pelas duas bancadas do parlamento, a lei suscita muita polémica.
Alguns deputados alegaram o cariz discriminatório do diploma, por apenas proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
`Este projecto de lei peca por não ser abrangente, porque não se refere à violência doméstica no geral´, disse o deputado da RENAMO-União Eleitoral, António Muchanga.
Por seu turno, Alexandre Meque Vicente, deputado da FRELIMO, defendeu a necessidade da norma em causa, justificando com o facto de já existirem no país leis que protegem a criança e outros estratos sociais desfavorecidos.
`Já legislamos a favor da criança e acho que podemos também legislar a favor da mulher. O objectivo desta lei não é desmembrar a família, mas sim consolidá-la´, enfatizou Alexandre Meque Vicente.
A Lei sobre a Violência Doméstica contra a Mulher obriga igualmente o cônjuge agressor à prestação de alimentos proporcionais à sua condição económica e às necessidades dos seus dependentes.
O autor do crime de violência doméstica perde também sobre as suas vítimas o poder parental, tutela e curadoria, defende o diploma.
A lei não se refere a penas de prisão, submetendo a responsabilidade criminal às leis penais já vigentes, nomeadamente o Código Penal moçambicano, que está em vigor desde finais do século XIX, quando Moçambique ainda era colónia de Portugal.
Dados da Procuradoria-Geral moçambicana indicam que o país registou mais de 14 mil casos de violência doméstica no ano passado, um quinto dos quais com crianças, o que equivale a um aumento de 4.629 casos comparativamente a 2007.
fonte: LUSA
apesar dessa controversa, temos que comecar de algum lado. isso ja e muito bom...
Um comentário:
Ola, foi bom vir ver de perto o seu trabalho.
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