A AUTORIDADE Tributária de Moçambique cobrou no ano passado uma receita superior a 63,4 mil milhões de meticais, tornando 2010 ano em que o país conseguiu os melhores resultados desde a proclamação da independência nacional, em 1975. A totalidade dos impostos cobrados representa mais de 19,6 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), o que coloca o país próximo do nível de convergência da média da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que é de um rácio fiscal face ao PIB de 22 porcento. Este recorde é também visto como elemento fundamental para uma maior redução da dependência do orçamento das contribuições dos doadores.
De referir que ao abrigo da Lei nº 2/2010, de 27 de Abril, a Assembleia da República havia fixado a tabela de receitas públicas a serem arrecadadas durante todo o ano de 2010, um valor de pouco mais de 57,4 mil milhões de meticais, montante que a Autoridade Tributária já havia superado até 7 de Dezembro último.
Ainda em Dezembro, e em cumprimento do plano de austeridade decretado pelo Conselho de Ministros, o Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, exortou a todas as direcções regionais, áreas fiscais e estâncias aduaneiras, quadros de chefia e técnicos em geral a todos os níveis para se empenharem cada vez mais nas acções de arrecadação fiscal e aduaneira adicional.
Falando ontem numa conferência de imprensa em Maputo, Rosário Fernandes afirmou que para além da exortação do Conselho de Ministros, dentre os factores que se afiguraram importantes para o cumprimento da meta incluem-se a abertura de novos postos de cobrança, estâncias aduaneiras, a promoção de acções contínuas de formação especializada e a restauração da cultura de visitas de trabalho.
Fernandes enfatizou ainda a promoção da produtividade laboral e de responsabilização dos centros de responsabilidade por objectivos, assentes sobre os pilares de organização corporativa, premiação do desempenho e prestação de contas como tendo igualmente contribuído para a cobrança alcançada.
De acordo com o PAT, a sua instituição pretende melhorar ainda mais o seu desempenho.
“Esforços foram feitos, e ainda estão em curso, para a prossecução de acções de reforma profunda do sistema tributário, desde a simplificação de modelos e procedimentos, reforma legislativa, facilitação do comércio legítimo, gestão de reembolsos e da carteira da dívida tributária, medidas de massificação e popularização de impostos e outras contribuições, quer nacionais, quer autárquicas”, disse.
fonte: Jornal Noticias, de Sexta-Feira, 7 de Janeiro de 2011
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