quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Fundos do Erário Público: AR no Encerramento da IV Sessao Ordinaria apela à gestão transparente.



A PRESIDENTE da Assembleia da República, Verónica Macamo, apelou a necessidade de prática de um modelo de gestão transparente, criterioso e moderno para que os fundos do erário público sejam plena e racionalmente aplicados, no contexto das realizações da instituição que dirige.

Falando ontem, em Maputo, no encerramento da IV sessão ordinária, Verónica Macamo reconheceu que o desempenho do órgão foi, de certo modo, condicionado pela exiguidade do orçamento pois, o país em geral, vive sob efeitos nefastos da crise financeira internacional.

Indicou que o impacto da vulnerabilidade dos mercados, nomeadamente do mercado dos combustíveis inflacionou os preços dos bens e serviços de que tanto a Assembleia da República necessita para a realização das suas actividades.

“Com efeito, a Comissão Permanente decidiu tomar medidas de poupança interna, nomeadamente contenção de despesas e de maior disciplina na execução orçamental. Não obstante as várias adversidades apraz-nos salientar que, como tínhamos projectado, solucionamos alguns constrangimentos que condicionavam o bom desempenho dos órgãos da nossa casa”, salientou.

Ela referiu que a IV sessão da Assembleia da República teve uma agenda sobremaneira carregada. É que para além dos trabalhos de produção legislativa e de fiscalização da acção governativa prosseguiu com as actividades de revisão do pacote eleitoral e da Constituição da República.

“É nosso desejo que a revisão destes dois últimos instrumentos, pelo seu acrescido impacto na nossa democracia tenha a participação de todos e que durante o exercício de revisão se alcance o máximo de consensos possíveis”, desejou.

Destacou igualmente a aprovação nesta sessão, de várias outras leis e resoluções, com destaque para dois instrumentos de orientação macroeconómica e social, nomeadamente o Plano Económico e Social para 2012, o respectivo orçamento e sublinhou que tais são nevrálgicos para a materialização do programa quinquenal do Governo.

Entretanto, discursando na mesma sessão, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, afirmou que a conjuntura económica e financeira internacional continua a representar um grande desafio para o mundo em geral e para as economias menos desfavorecidas em particular. Todavia, indicou que em Moçambique, apesar das adversidades ditadas pela realidade global, as acções do Governo, aliadas ao empenho dos moçambicanos nas diversas frentes tem garantido a estabilidade macroeconómica e o crescimento.

Por seu turno, Maria Angelina Enoque, chefe da bancada da Renamo criticou o Governo por alegadamente subestimar, em muitos assuntos, as opiniões da oposição política e de muitas organizações da sociedade civil o que, na sua óptica, põe a nação refém dos interesses do partido no poder.

Já Lutero Simango, da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), defendeu a exploração dos recursos naturais em benefício dos moçambicanos, o que contribuirá para a redução da dependência externa e para a melhoria da qualidade de vida do povo.

A sessão encerrou com as três bancadas a desejarem aos moçambicanos festas felizes pelo Natal e Fim-de-Ano.

Fonte: Jornal Noticias, online, 22/12/11, Maputo.

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