No Ambito do Aumento das Receitas do Estado, a AT garante que as Receitas fiscais vão aumentar 25% este ano

De acordo com Rosário Fernandes, presidente da AT

No entanto, este aumento deverá ser diluído pelo crescimento das despesas do Estado, que serão superiores que as de 2010, com o défice orçamental a situar-se em 62 mil milhões de meticais.

A Autoridade Tributária, AT, prevê arrecadar receitas fiscais estimadas em 79,2 mil milhões de meticais este ano, contra os 63,4 mil milhões conseguidos no exercício fiscal de 2010, ano em que se registou o pico das arrecadações dos últimos anos. Com uma subida de perto de 25%, 2011 deverá ser o ano recorde quanto ao volume de recursos domésticos colectados para o Orçamento rectificativo, que foi aprovado em Abril último pela Assembleia da República.

O presidente da AT, Rosário Fernandes, que deu esta informação ontem por ocasião da graduação de 48 agentes das alfândegas, ora em treinamento paramilitar, disse ainda que as alfândegas concorrem com 37% da carteira de recursos para o Orçamento rectificativo deste ano. No entanto, este aumento deverá ser diluído pelo crescimento das despesas do Estado, que serão superiores que as de 2010. Por isso, apesar do bom desempenho, a AT tem o desafio de “fazer face ao nível de défice orçamental que está previsto para este ano, que é de 62 mil milhões de meticais”, referiu Rosário Fernandes.

Fonte: Jornal O Pais, online, 14/06/11

PR Armando Guebuza, em Chimoio: Lançada campanha nacional de poupança

UMA campanha nacional de promoção da poupança do dinheiro nas mãos dos moçambicanos foi ontem lançada, em Chimoio, província de Manica, pelo Presidente da República, Armando Guebuza.

A iniciativa, do Governo, visa incutir nos moçambicanos a cultura de poupança, depositar o dinheiro no banco e não enterrá-lo, de modo que, para além de criar juros, possa ser usado por outras pessoas, o que poderá alavancar a economia do país.

Falando no acto que marcou o início da presidência aberta e inclusiva à província de Manica, o Chefe do Estado destacou que “poupar é investir, é dinamizar a economia nacional e é melhorar a capacidade financeira para, no lugar do que designou de consumismo precipitado, apostar na poupança.

Guebuza destacou ainda a necessidade de cada moçambicano, tanto nas zonas rurais como nas urbanas, aderir à iniciativa, por representar “um dos estandartes que hasteamos para demonstrar a nossa determinação de continuarmos a melhorar a nossa capacidade financeira”.

O Presidente da República referiu que a poupança tem vantagens porque abre oportunidades para preparamos o nosso futuro, ao depositarmos o dinheiro no banco a ser usado por outros moçambicanos para a comprarem charruas, bois, moageiras e desta forma resolver os problemas da população à sua volta.

“Todos os moçambicanos têm pouco, mas em vez de enterrarem o dinheiro no chão, debaixo das árvores, podem depositá-lo no banco, por ser seguro e também permitir o crescimento da nossa economia – afirmou o Chefe do Estado, realçando a necessidade de promoção de práticas viradas para a reprodução crescente de bens e não no consumismo precipitado.

Segundo o Chefe do Estado, “poupar significa sacrificar o consumo de hoje para assegurar um consumo melhor e maior amanhã, significa deixar de gastar hoje, deixar de empregar os recursos em despesas que podem ser evitadas ou adiadas para melhor planificar a sua utilização amanhã, conseguindo assim alargar a base do nosso consumo de amanhã e dimensionar melhor o nosso futuro”.

Intervindo no acto, a Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, considerou a acção como acto importante, lembrando que a poupança contribui para o crescimento do Produto Interno Bruto. Afirmou ser desafio do país estender a rede bancária dos actuais 53 para todos os 128 distritos. Sustentou ainda que o fundo de desenvolvimento distrital também está a revitalizar o crescimento da economia nacional.

Por seu turno, a governadora de Manica, Ana Comoane, indicou que as micro-finanças promovem o desenvolvimento das zonas rurais, havendo ainda a necessidade da cultura de poupança no empreendedorismo.

Fonte: Jornal Noticias, Maputo, Terça-Feira, 14 de Junho de 2011

Movimentação de quadros: PGR quer resultados

O PROCURADOR-GERAL, Augusto Paulino, quer ver os magistrados que respondem pelas procuradorias provinciais a produzirem resultados visíveis e que correspondam aos anseios do cidadão. Do mesmo modo, deseja que as procuradorias se adaptem à nova dinâmica e realidade do sistema judicial, respondendo positivamente à expansão crescente dos tribunais judiciais aos distritos, investigando e dando uma pronta resposta para que os processos sejam julgados com toda a celeridade possível.

Esta foi uma das razões de fundo que levaram Augusto Paulino a exonerar e nomear novos procuradores-chefes provinciais e directores de gabinetes de algumas procuradorias provinciais. A decisão foi tomada semana passada no decurso de mais uma sessão do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).

Para o efeito, em despachos separados de 10 de Junho corrente, o Procurador-Geral exonerou Emília Chirindza do cargo de Procuradora Provincial-Chefe de Cabo Delgado; Alberto Paulo, da mesma função, de Nampula; Mourão Infante Baluce, de Inhambane; João Júlio Mutisse, de Tete; e Orlando Generoso, de Gaza. Hermínio Xavier da Barca Gustavo foi, por seu turno, exonerado do cargo de Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula.

Noutro despacho, o PGR nomeou Américo João para exercer a função de Procurador Provincial-Chefe de Cabo Delgado; Emília Chirindza para a mesma função em Nampula; Francisco Ferro Cananda para Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula; Sérgio Correia dos Reis para Procurador Provincial-Chefe de Tete; Carolina Azarias para Procuradora Provincial-Chefe de Inhambane; João Júlio Mutisse para Procurador Provincial-Chefe de Gaza.

Sublinhe-se que o Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina da magistratura do Ministério Público, também dirigido por Augusto Paulino, registou um crescimento em 36 magistrados, contando actualmente com 278, contra 242 magistrados do ano passado, o que corresponde a uma subida de 14,9 porcento.

Assinalável evolução foi igualmente registada em termos de cobertura territorial dos distritos com a colocação de magistrados do Ministério Público, tendo passado de 107 para 118, o que se traduz na materialização gradual de um dos mais importantes desígnios do Estado, a aproximação da Justiça ao cidadão.

Neste mesmo esforço, situa-se agora em 279 o número de juízes a trabalhar em 112 distritos. Apesar deste significativo passo em frente, os números estão ainda aquém do que seria de desejar, visto que um procurador está ainda para 70 mil habitantes.

Fonte: Jornal Noticias-14/06/11

PSD vence eleições em Portugal (05/06/11) e Pedro Passos Coelho é o novo Primeiro-Ministro Português

Pedro Passos Coelho é o novo Primeiro-Ministro de Portugal.

O PSD obteve uma vitória concludente, sobre o Partido Socialista.

Prometeu convidar o CDS/PP para uma futura coligação que lhe garanta um governo maioritário e comprometeu-se com os acordos assinados com a troica:

“Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para honrar aquilo que foi o compromisso estabelecido entre o Estado português, a UE e o FMI, para retirar Portugal da ajuda externa que foi necessária e voltar a conquistar a confiança dos mercados em Portugal, porque isso é indispensável à recuperação da própria confiança no país.”

Prometeu começar a trabalhar na constituição do governo, logo que o Presidente da República lhe formalizar o convite.

Num discurso sereno, pediu aos militantes do seu partido que não adoptassem comportamentos triunfalistas, porque o momento é muito difícil.

Ele própio disse que estava satisfeito, mas sem triunfalismos.

Disse que já falou com Paulo Portas, com vista a um futuro entendimento governativo.

O PSD conseguiu 105 lugares no Parlamento, enquanto o PS se ficou pelos 73. Perdeu 24 lugares.

Em terceiro lugar ficou o CDS/PP, com 24 deputados,. Consegiu mais três mandatos.

Logo a seguir a CDU, a coligação liderada pelos comunistas, com 16 mandatos. Conquistoun mais um

Finalmente, como quinta força parlamentar aparece o Bloco de Esqueda. Conseguiu apenas oito deputados. Perdeu metade dos seus 16 deputados.

Faltam atribuir quatro mandatos, respeitantes aos dois círculos da emigração
Fonte: EuroNews, 06/06/11

Elevado nivel de abstencao, mancham as eleicoes legislativas portuguesas


PSD e CDS garantem maioria absoluta no futuro parlamento

O PSD venceu ontem as eleições em Portugal, com 38,84%. O PS, com 28,12%,é o grande derrotado deste escrutínio. O CDS de Paulo Portas teve 11,65%; CDU de Jerónimo de Sousa 7,89%; e Bloco de Esquerda de Francisco Louçã 5,16%

Em eleições marcadas por 41,24% de abstenções, o Partido Social Democrático (PSD), de Pedro Passos Coelho, foi o maior vencedor, com 39%. E o maior derrotado destas eleições foi PS de José Sócrates, que conseguiu 28%. Depois dos resultados, para além de felicitar os vencedores, Sócrates renunciou ao cargo de secretário-geral e prometeu não se candidatar a nenhum cargo, para não condicionar as novas lideranças.

Portugal foi votar pela esperança. De uma forma menos elaborada, nas ruas de Lisboa, o discurso do cidadão comum, se não fosse de um total distanciamento em relação aos políticos e à política, traduzia um desejo de “castigo” ao Partido Socialista (PS), por “ter levado o FMI ao país”. Esta foi, também, a tónica dos discursos políticos.

Os partidos da esquerda – BE e PCP – que sempre fizeram questão de se distanciar das políticas do PS, acusando o partido de José Sócrates de “políticas da direita”, também não pouparam críticas ao Partido Social Democrático, por, segundo eles, se ter associado ao ex-primeiro-ministro para levar a “troika para Portugal.”

Se a esquerda portuguesa escolheu durante a campanha eleitoral os dois maiores partidos políticos portugueses como seus principais alvos, a direita, neste caso o PSD, apontou José Sócrates como “o único culpado pela situação em que o país se encontra”. Sócrates procurou, sempre, defender-se dessas acusações, devolvendo-as à a oposição por alegadamente ter precipitado a crise política, ao negar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 4).

Mesmo com esta acusação de José Sócrates, o PSD endureceu o tom e escolheu como slogan “A hora da mudança”. Na sexta-feira, no encerramento da campanha eleitoral, na Baixa de Chiado, em Lisboa, traçou um cenário negro para mostrar o quanto Portugal perdera a esperança e prometeu que, mesmo com dificuldades, o país voltaria, desde ontem, a um estágio de justiça.

“Muitos tiveram que sair do país para encontrar emprego”, disse Passos Coelho, garantindo que foram essas pessoas que se juntaram ao PSD. Para ele, o apoio ao seu partido deveu-se ao facto de ter sido uma campanha que “venceu o medo e semeou a esperança em Portugal”.

Fonte: Jornal O Pais, 06/06/11

Recordar que Portugal esta sem Governo desde o dia 23/03/2011, quando o Governo de socrates demitu-se como corolario do chumbo do seu PEC 4. Confira aqui no link:
http://jobefazenda.blogspot.com/2011/03/portugal-esta-sem-governo-primeiro.html

Filimone Meigos, um dos cultores das artes em Mocambique: O resgate de outros saberes

“Corpus Quantum” para nos ajudar a compreender a dinâmica que a sociedade deve ter

Com Filimone Meigos pode fazer-se uma caminhada pelo tempo como se nós o dominássemos por completo. Ele fala de “Corpus Quantum” para nos ajudar a compreender a dinâmica que a sociedade deve ter. Falámos do papel da sociologia, da literatura e da política. Mas voltámos sempre à cultura. Voltámos à arte. Resgatámos outros saberes. É assim esta entrevista!



Na noite de abraços reinventava a disposição como recria os seus versos. Em “Poema & Kalash in Love”, nessa sua fuga da guerra para inventar uma “arma de amor”, Filimone Meigos mostra a reinvenção da vida. Ele sempre detestou a guerra e inventou “loucuras” para fugir dela, como o disse um dos seus companheiros na noite de abraços. Já o tinha assumido antes em “Kalash in Love” – “A arma arma-me com tristeza de a dever acariciar/mas faço-o por sufrágio universal” – e o confirmaria nesta entrevista feita também para a Stv: “vamos parar de falar de guerra”. Parámos!

Mas não parámos de fazer uma incursão pela arte e espreitar a sociologia, que é a sua formação, e a cultura, que – isto é nosso atrevimento – é sua forma de vida. Escreveram em algumas páginas que ele e a sua turma de “Charrua” refizeram a literatura moçambicana. Ele prefere falar de um trabalho que seria uma espécie de – “camaradamente” falando – “mudança na continuidade”.

A literatura vinha de uma linha nacionalista e profética de Craveirinha, que sonhava com uma nação com “campeão olímpico”, passando por Noémia de Sousa nesse desejo “let my people go”. Foi essa poesia que procuraria coabitar com versos de combate de Marcelino dos Santos, que repetia “sim mamã/é preciso plantar/pelos caminhos da liberdade/a nova árvore/da Independência Nacional”.

Filimone Meigos faria parte da desconstrução, em termos físicos e temáticos, dos seus versos, assim como o lirismo de Eduardo White, e uma construção “ocupacionista” de Ngungunhane feita por Ungulani.

Com Meigos, pode fazer-se essa incursão pela literatura, como também pela construção da arte e cultura como um todo. Foi isso que fizemos ao iniciar a conversa pelos muros do Instituto Superior de Artes e Cultura.

Qual é o desafio para o Instituto Superior de Artes e Cultura (ISArC) num país em que as pessoas ainda acreditam mais em cursos tradicionais, como Economia, Direito, Agronomia e Medicina?

Os desafios impostos ao ISArC são os mesmos que são colocados a qualquer uma outra universidade, ou a qualquer outro curso, embora com especificidade. e, na minha opinião, posso referir-me a três ou quatro aspectos muito importantes. Primeiro, a infraestruturação das universidades - quer dizer que as universidades devem estar capacitadas do ponto de vista de laboratórios, auditórios, salas de aulas, telas (para o caso específico das artes), por outro lado, a democraticidade. Quando me refiro à democraticidade, refiro-me não só à eleição, ao funcionamento dos órgãos directivos, mas, acima de tudo, ter o estudante como núcleo central da universidade. Quer dizer, toda a acção de uma universidade deve estar centrada no estudante. Mostrar a pertinência de que as artes e cultura são importantes como economia, agricultura, gastronomia, astronomia, porque as artes e cultura foram sempre consideradas uma área que qualquer um pode fazer sem que tenha saído da escola, por isso que sempre é um equívoco.

Como vamos explicar a uma sociedade acostumada a economistas, juristas e agrónomos que as artes e cultura são importantes para o país?

Há aquela máxima da mãe do Mondlane de que temos que aprender do feitiço do branco. Agora, essa máxima não é apenas um apanágio da agricultura, agronomia, direito ou medicina. Nós temos que saber fazer em todas as áreas, incluindo as artes e cultura. Ora, na minha opinião, a universidade dá a possibilidade para que esse saber fazer seja sistematizado. Nós temos uma situação de agentes culturais que nem sequer sabem explicar o que fazem. são bons artistas, bons escultores, pintores e bailarinos, mas não sabem que tudo o que fazem é sistematizado por via da escola. Por outro lado, ao sermos formados, temos o poder de falar com propriedade e de igual modo a nível nacional e internacional, porque a universidade nos dá conteúdo, técnicas e teorias para podermos falar do que nós sabemos fazer de igual para igual. Isso também é preciso nas áreas das artes e cultura, e foi exactamente por isso que foi criado o ISArC.

Mas quem tem acesso ao ISArC. Como é feita a selecção de candidatos?

Há um acesso que é feito à luz do ensino superior (12ª classe) e exames de admissão. Para o curso de designer, o candidato tem que apresentar um portfólio (aquilo que já fez) e há uma entrevista. É verdade que assinámos convénios com algumas instituições, à luz das quais há candidatos que têm entrada directa e bolsas. Julgamos nós que favorece alguns sectores que ao longo dos anos foram desfavorecidos, e nós pensamos que, ao fazer este tipo de equilíbrio, estamos a fazer justiça àquilo que, na nossa opinião, foi injustiçado ao longo dos tempos.

Na questão da justiça, vamos levantar também o que se vem discutindo. Como é que os grandes artistas que não têm formação, casos de Venâncio Mbande, Eduardo Durão, podem dar um contributo. E ao dar um contributo como professores, não haverá um choque entre a ciência e o saber que eles foram adquirindo ao longo do tempo? Como é que esse saber pode contribuir para o ISArC?

No ISArC damos um estatuto especial como professores a Venâncio Mbande, Eduardo Durão, entre outros. Está acolhida essa condição como professores. Infelizmente, a nossa lei do ensino superior não nos permite a entrada directa como estudantes sem que tenham a 12ª classe. Esta é uma guerra que penso que deve ser de todas as universidades, porque há pessoas que têm outros saberes. O que a universidade tem, afinal? É apenas um saber científico. Há outros tipos de saberes de que a universidade precisa. Estou de acordo contigo quando diz que deixar estas pessoas de fora é injustiça. Vamos discutir de que forma como pessoas como Venâncio Mbande, Durão e outros, não lhes sejam apenas outorgados títulos honoríficos, mas também licenciaturas e doutoramentos a partir do saber que acumularam. Na verdade, os saberes são acumulados. O que a universidade faz é outorgar um diploma a partir de conhecimentos acumulados. Como universidade, temos que resgatar outros saberes, acoplá-los à universidade e outorgar não só títulos honoríficos, mas também diplomas.

Que contributo em termos de desenvolvimento económico os jovens saídos do ISArC poderão dar para o crescimento económico de que o país necessita?

Se nós olharmos para os campos sociais, vamos ver que temos economia, cultura, política e por ai em diante. Um jovem formado no ISArC vai poder contribuir na sua própria área de formação. Segundo, vai contribuir, na medida em que vai começar a entender que ao se inserir no processo de desenvolvimento de Moçambique, tem uma mais-valia a dar a partir dos saberes que ele começa a adquirir no ISArC. Entender que aos nossos formandos vai ser injectado um pouco de trabalho, e no processo de desenvolvimento de Moçambique, uma série de saberes e perícias que lhes permitem, eles próprios, contribuir de forma mais sistematizada no processo de desenvolvimento do país. A nossa vocação é formar quadros de nível superior para serem injectados no processo de desenvolvimento do país. Do ponto de vista das indústrias criativas e culturais, formamos uma pessoa de excelência que seja capaz de entender toda esta cadeia de produção artístico-cultural, contribuindo de forma positiva. Como é sabido, as indústrias culturais injectam muito dinheiro nas economias nacionais.

E, no nosso caso, como é que a nossa indústria cultural pode dar um contributo valioso e qualitativo no desenvolvimento do país? Queria que fizesse um olhar como sociólogo e, segundo, como formador de agentes ligados à indústria cultural.

Penso que se formarmos um bom executor, um bom administrador, um bom gestor cultural, um bom pintor, estamos a contribuir de duas maneiras. Primeiro, do ponto de vista epistemológico, esse pintor, gestor, está a trazer algo novo do ponto de vista de visão nas artes e cultura. Segundo, como é que esse formando foi bem formado? Ele vai executar bem a sua tarefa? E ao executar a sua tarefa, ele está cônscio de que está a contribuir sobremaneira na cadeia de valores. Isto é muito importante, porque o processo produtivo comporta o mercado, a componente cultural e processos políticos, porque mexe com aqueles que fazem políticas. e ao fazerem políticas, essas políticas têm que ser adequadas àquilo que nós pensamos que as nossas artes e cultura devem ser.

Parece haver um distanciamento entre a política e as artes e cultura no nosso país, sendo o ISArC e a ECA exemplos que parecem excepções. Como podemos interligar essas duas componentes?

Nós temos um processo histórico bastante curto. São 35 anos de independência. Costumo dividir esse período em duas fases. A que inicia em 1975, até 1986, em que o Estado era promotor e provedor de serviços e bens culturais. De 1986 para cá, com a contribuição do PRE, onde há economia do mercado, a cultura foi sempre passada para o segundo plano. De qualquer maneira, isso não significa que não haja uma vontade política. Aliás, a própria criação do ISArC já demonstra que há vontade política para entender a arte como uma esfera tão importantes quanto as outras. Também é verdade que se tivermos que escolher entre financiar um regadio e um ISArC, certamente que o financiamento irá para o regadio. Aqui, a discussão tem que ser nos seguintes termos: o regadio vai resolver problemas de pão físico, o ISArC vai resolver problemas de pão espiritual. O pão espiritual e o físico valem a mesma coisa, e temos que pensar nisto em termos de perspectivas. O que significa colocarmos para o segundo plano as artes e cultura daqui a 10, 20, 30 anos? Ao mesmo tempo, o que significa não fazer regadios, escolas, no mesmo período? Portanto, temos que ver isto numa perspectiva estratégica. Não há nada que tem que ficar atrás, porque o pão espiritual e o físico valem a mesma coisa.

Queria que olhasse para o valor político. Estamos a falar de Estados como o nosso, que correm muito para a questão do valor do voto. O pão espiritual de que fala tem tanto valor assim quanto o físico?

Tem muito valor. Repare para as eleições como fenómeno político ou cultural, para todas as realizações políticas e de Estado, inclusivamente. Nenhum evento de Estado ou eleições que se prezem ignoram o trabalho de um pintor, de um designer gráfico, de um músico. A questão que se coloca é: estes criadores não devem ser utilizados apenas para questões programáticas ou questões eleitoralistas. Tem que haver uma política que faça deles membros de uma sociedade; agentes artístico-culturais são tão valiosos quanto um polícia, um agrónomo, etc. É essa questão que coloco e que depende da pertinência de nós conseguirmos demonstrar a partir dos nossos primeiros graduados.

Rebusquemos a sociologia. Em Moçambique, olha-se para este ramo como algo muito novo. Até que ponto a arte e cultura estão dentro da sociologia?

Todos nós somos sociólogos. A única diferença entre os sociólogos da universidade e os da sociedade é que os da universidade têm métodos próprios. O que o sociólogo faz é problematizar e equacionar. É verdade que existem várias áreas dentro dela, como a sociologia política, da cultura, do ambiente. a da arte ainda é nova, mas há muitos trabalhos feitos na área das artes e cultura. Naturalmente que há mais propensão a pensar na área da sociologia do desenvolvimento, da política, etc. Se calhar, devíamos colocar assim a pergunta: porque é que as artes e cultura são relegadas ao terceiro plano? Logo responderia: é por causa da maneira como a concebemos, e esquecemos que as artes exercem um papel muito importante. Aliás, a partir das artes e cultura podemos ler o social. Basta ler o poema “Futuro cidadão”, de José Craveirinha, e percebemos que estava lá o que queríamos, como, por exemplo, um campeão olímpico, que queríamos ter uma pátria. E isto foi escrito nos anos 50, 60. Podemos ainda olhar para bandas como Ghorwane, quando foram denominados “bons rapazes”. Com aquele conjunto de canções, podemos aprender o que é que se está a passar em Moçambique, e esse é que é o trabalho do artista, por um lado. Por outro lado, é o trabalho que os sociólogos fazem para, através desses corpos, esses artefactos, podermos explicar o que se passa aqui em Moçambique e em qualquer outra parte do mundo. Se, por lado, as artes e cultura estruturam o sociólogo, por outro, a partir da estruturação, podemos problematizar, equacionar a sociedade e dizer que é isto ou aquilo que o escultor, o poeta e o músico dizem e quem de direito deve tomar em conta.

Recordo-me, agora, que Filimone também já foi actor. Os artistas vão reclamando o seu reconhecimento, primeiro, como profissionais, e também como pessoas que dão um contributo económico e social para este país. Como é que se pode fazer essa construção em termos políticos?

Em primeiro lugar, os artistas devem ajudar-se. O que o Estado faz é ser equitativo, não pode olhar apenas para os artistas, para os desmobilizados de guerra. O Estado tem que olhar para a sociedade como um sistema universal, onde as políticas vão sendo feitas com a necessidade de serem equitativas. Agora, os artistas devem fazer por eles próprios, e eu falo como artista. Temos que estar mais organizados, temos que reivindicar os nossos direitos e, paralelamente, temos que cumprir com os nossos deveres, que cada uma das nossas modalidades seja efectivada efectivamente. Sou Wazimbo, tenho que cantar bem. Sou Ídasse Tembe, tenho que pintar bem, enfim, tenho que fazer bem a minha tarefa e, depois, posso exigir que o Estado reduza os impostos nas tintas, que regule os espectáculos, que regule a Lei de mecenato e todas essas coisas que existem e são benévolas para as artes e cultura. Deve partir do próprio artista, para depois exigir ao Estado, tal como o agrónomo, o economista, os médicos têm “ordem”. quero dizer que aquela associação dos músicos deve funcionar; dos escritores deve funcionar. A partir dos grupos de pertença podemos indagar ao Estado para que leve a cabo aquilo que nós pensámos que são os nossos desígnios.

Está a falar de unidade entre os artistas. O que é que esses artistas podem fazer para além dessa unidade. Estamos a falar de artistas que gostam de reclamar?

Estou a dizer que em todos os segmentos sociais há coisas boas e coisas más. Podes apanhar um bom economista e maus jornalistas, bons agrónomos e maus artistas. Estou a dizer que os maus artistas devem querer ser bons artistas, os maus agrónomos bons agrónomos. Ao seres um bom artista, estás a contribuir, primeiro, para ti. afinal, o que é arte? é a satisfação individual. Arte é criar algo sublime, é o nível mais alto de criação. Quando crias, estás a fazer algo para ti e, depois, para os outros. logo, ao fazeres isso, te outorgas o direito de exigir se fizeres bem aquilo que é a tua missão. O que é uma missão, é ser poeta? E se for, a minha missão é escrever poesia. A partir daí podemos passar para o segundo patamar e dizer: minhas senhoras e meus senhores, eu sou poeta, eu escrevo livros e quero que o meu livro seja posto lá fora e que o Estado subvencione a exportação do meu livro, e por aí em diante.

Como é que um poeta, um sociólogo, olha para a formação superior que existe no país? Estamos a formar gente que vai dar algum contributo, sobretudo quando se fala de democratização do ensino superior?

O poeta olha para esse desafio como a realização de um sonho. O sociólogo olha para essa formação como uma tarefa. Na verdade, seria bom e óptimo que todos nós fôssemos formados, mas, se olharmos para sociedades como a cubana, em que o Estado imprimiu toda uma dinâmica e mais de 90 por cento teve acesso à formação, isso quer dizer que essa sociedade, diga o que disserem, é melhor. E está bem, porque a formação nos dá luzes e abre-nos portas para lidarmos com a realidade circundante. Eu não gosto muito de olhar para os números, embora as estatísticas sejam boas, e eu até tenho uma relação de amor e ódio com ela. O ponto é que sejamos efectivamente bem formados. Até podem ser 500 pessoas, mas estas devem ser capazes de ter o perfil de corresponder aos objectivos que nos impusemos ao formar essa gente, e paulatinamente temos que ser capazes de essa gente que queremos formar ser efectivamente formada. Também não podemos formar só por formar. Também é verdade que, do ponto de vista da Filosofia, temos que ter quantidade para ter qualidade. Qualidade é: se eu formar um gestor cultural, ele deve ser capaz de corresponder ao perfil que me propus a que ele fosse formado. Tem que ser capaz de levar a cabo um projecto, orçamentar, promover um evento e gerir toda a cadeia desse evento, depois equacionar a fase e, inclusivamente, estrategizar futuras acções. É essa gente que nós queremos; um formado capaz de resolver os problemas.

Uma das questões que vêm sendo levantada é a aposta que se faz no ensino superior, e esquece-se do básico. Não estaremos a começar do fim?

Podes ter razão. A única área ou modalidade que tem essa formação total, desde a base até à secundária, é a das artes plásticas. Temos problemas com a dança, música e com as outras áreas. Mas podes questionar por que as artes plásticas, que começaram na mesma altura que as outras áreas, têm escolas e outras não as tem? Bom essa é uma questão que eu próprio deixo no ar, e temos que dobrar o passo para chegarmos aqui. Eu penso que já vimos qual é a equação, qual é problema. Infelizmente, estamos a duplicar tarefas, porque as pessoas têm que ir para a escola normal básica para fazer a 12ª classe, ao mesmo tempo ir à escola de música. Em toda a parte do mundo não se faz isso assim, faz-se as duas coisas ao mesmo tempo, até porque se poupa tempo e se cumpre com as funções.

Alguns sites colocam-no como um grande amigo de Eduardo White, com o qual teria mudado o rumo da literatura, com uma poesia com propostas novas e engajadas...

Nós tivemos sorte. Somos de uma geração pós independência e que, por causa daquele contexto, ficámos muito interligados - eu, Suleiman Cassamo, Eduardo White, Armando Artur, Marcelo Panguana, Ungulani Ba Ka Khosa e outros. Estas coisas de igualdade de circunstâncias têm que ver com o tempo. Fizemos aquilo que nos competia fazer, que era, por um lado, dar continuidade àquilo que tinha sido feito pela geração de craveirinha, Rui Nogar, Calane da Silva, etc. Mas, por outro lado, fazer uma ruptura do ponto de vista da temática, da estrutura, da forma da poesia que nós começávamos a fazer. Porque White começou a fazer lirismo, uma coisa que era impensável na altura, e eu comecei a desconstruir a forma e os conteúdos, comecei a meter guerra. eu fui oficial do exército, isso tem um pouco que ver, porque é minha história de vida. Mas cada um de nós tem o seu percurso, e juntámos todos estes percursos de uma geração. Eu acho que foi uma boa experiência.

A “Charua” começa a surgir no período pós-independência, quando há um peso da poesia de combate. Há da vossa parte um esforço de ruptura com esse tempo, mas também uma ligação com o que se fazia antes da independência...

Temos uma perspectiva de ruptura e uma perspectiva de continuidade, porquê? Porque estamos na confluência entre o sonho e o ruir desse sonho; estamos na confluência entre utopia e uma distopia; estamos a falar da independência que foi recebida com toda a euforia, mas, ao mesmo tempo, essa independência trouxe outras coisas, porque não foi efectivamente independência.

Quando olha para “Kalash in Love”, o que pensa exactamente, muito tempo depois do seu lançamento (1994)?

Eu olho para “Kalash in Love” como fotografia de uma época. Aquele livro começou a ser escrito em Nampula, quando eu estava na escola militar, e fiquei por lá a dar aulas. Quando começou a guerra, tive de ir para a guerra, e, ao voltar, conheci Esménia Sacramento, que tinha um programa de rádio, e nessa altura recomecei a escrever. Tudo isso retorna quando conheço a Esménia, e foi ai que compilei o poema “Kalash in Love”. “Kalash in Love” é uma tentativa de dizer que podemos usar a arma para fazer amor, e em si demonstra atrevimento, é uma situação.

Vamos voltar para o período pós-colonial. como é que a nossa sociedade vai evoluindo, desde esse período até agora?

Eu uso isso na minha tese e estabeleço duas épocas. há uma época (75/86) de provedor de bens e serviços culturais, com toda a sua pujança, e que Samora chama de “o tempo da cultura - sol que nunca desce”. Muito interessante, porque significa que é uma coisa que está lá em cima, a qual todos temos acesso, que se quisermos se sobrepõe ao económico. De 86 para cá, é exactamente o contrário, o económico se sobrepõe ao político-ideológico, e aí está a teoria que na minha opinião define a artes e cultura de Moçambique.

Aqui, parece trazer o poder que a política vai exercer sobre as outras áreas. Qual é a resposta que as artes e cultura podem dar? Acima de tudo, como é que os nossos intelectuais podem aparecer a dar uma resposta a isso?

Há dois aspectos. Um aspecto é apanágio das sociedades africanas que emergem de lutas de libertação nacional. O campo político sobrepõe-se aos outros, e isso é uma fase. mas as sociedades não funcionam apenas com políticos. As sociedades são vários campos, são vários sistemas, e é isso que aprendi em sociologia. As sociedades são sistemas, mas mesmo que nós pensemos nisso como uma fase, há outros sistemas e outros campos que têm que aparecer como equivalentes à política. e se nós quisermos aprofundar, diríamos que aquilo que se estrutura, aquilo que resta depois de tudo é a cultura, e a cultura estruturante é interdisciplinar, diz respeito a todos os campos. nós temos que começar a olhar para a sociedade como sistemas de campos, no geral, e o campo político também é um campo e não deve sobrepor-se aos outros campos. Dentro desse mesmo campo, também há conflitos de interesses, conflitos de comparação, e é bom que potenciemos as relações de comparação, mas também é bom que saibamos que para as sociedades estarem equilibradas, elas estão em conflito.

Qual é a resposta que os académicos podem dar nessa luta e contribuir para que haja um equilíbrio, numa altura em que se fala que nos estados africanos o que mais sobressai é o campo político?

O campo académico é reservatório para a política. ainda bem que é assim. o que se faz normalmente é que aqueles que produzem o saber sejam coaptados para a política e que façam política, porque nós somos animais políticos, quem o disse foi Platão. Se o campo político se socorrer dos académicos, na minha opinião, isso é óptimo, o que não quer dizer que os académicos devem ficar à espera, como se fossem reservatórios no sentido pejorativo do termo. os académicos devem contribuir para o desenvolvimento do país.

Entrevista dirigida por Policarpo Mapengo.

Fonte: Jornal O Pais, Online, 21/05/11

Tribunal Supremo, apresenta acordao do "Caso Aeroporto de Mocambique", 1ano depois de lida a sentenca

TS mexe no "caso Aeroportos": Ex-Ministro preso e penas reduzidas

O EX-MINISTRO dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, recolheu ontem à Cadeia Central de Maputo, para cumprir quatro anos e cinco meses de prisão efectiva, em cumprimento do acórdão do Tribunal Supremo recaído sobre o recurso da sentença do “Caso Aeroportos”. Na sequência do acórdão, os cinco co-réus do processo viram reduzir drasticamente as penas que haviam sido fixadas em Fevereiro de 2010 pelo Tribunal de Primeira Instância.


António Munguambe foi preso na tarde de ontem na sua residência em Maputo, mediante um mandado de captura emitido pela justiça. Na sentença do Tribunal de Primeira Instância, Munguambe fora condenado à pena de 20 anos de prisão, sobre a qual a sua defesa interpôs recurso ao “Supremo”, que vinha reapreciando o processo desde então.

Na altura, Munguambe e outros quatro co-réus foram condenados a penas que variavam entre dois e 22 anos de prisão, acusados num caso de desvio de mais de 54 milhões de meticais dos cofres da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM).

O ex-Ministro vinha aguardando em liberdade pelo desfecho do recurso, enquanto os restantes co-réus já cumpriam as respectivas penas em situação de prisão efectiva.

Com efeito, e por força do acórdão ontem divulgado pelo Supremo, os réus viram as penas arbitradas pelo Tribunal de Primeira Instância reduzidas drasticamente, em virtude de ter sido alterada a moldura penal inicialmente aplicada, baseada na Lei 1/79 de 11 de Janeiro, que pune crimes de desvio de fundos do Estado.


A Novas Penas Aplicadas Pelo Tribunal Supremo

Assim, António Munguambe que fora condenado a 20 anos de prisão vai agora cumprir quatro anos e cinco meses. Deodino Cambaza, ex-PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, que vinha cumprindo 22 anos de prisão viu a sua pena reduzida para 12 anos, enquanto o seu companheiro, Antenor Pereira, condenado a 20 anos pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, vai agora ficar quatro anos nas celas.

Por seu turno, António Bulande, ex-Chefe do Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações, vai agora cumprir quatro anos de pena suspensa contra os anteriores dois anos de prisão efectiva determinados pelo Tribunal de Primeira Instância. Já Deolinda Matos, ex-administradora-delegada da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS), a quem coubera uma pena de dois anos e 15 dias de cadeia, vai agora cumprir apenas vinte e um meses, devendo sair em liberdade já na próxima segunda-feira.


Sobre o acórdão do “Supremo” o advogado Filipe Sitoe, causídico de Deolinda Matos, disse ser esta uma lição em torno da Lei 1/79, mostrando em termos práticos como ela está em desuso.

“O Supremo fez uma interpretação adequada à Lei 1/79, que não se aplica a empresas públicas desde que tenham a bordo funcionários ou pessoas as quais não seja aplicável o Estatuto Geral de Funcionários do Estado. Paralelamente, as penas aplicadas a indivíduo sem regime de solidariedade na indemnização não estavam correctas e por isso o “Supremo” corrigiu. Reduziu as penas que reflectem o ano de 1979 e não à realidade em que estamos. Portanto, do ponto de vista de jurisprudência o “Supremo” fez aquilo que já nos ensinou em casos anteriores”, disse Filipe Sitoe.

Entretanto, o Advogado de António Munguambe, Abdul Gani, disse à Televisão de Moçambique que apesar de ter baixado a moldura penal aplicada ao seu constituinte, não está satisfeito com o desfecho, razão por que pondera submeter um segundo recurso, desta feita à plenária do Tribunal Supremo, para o que disse estar a analisar o acórdão ontem tornado público, e a confrontá-lo com os anteriores recaídos sobre o mesmo processo.

Sobre o primeira sentenca apresentada pelo tribunal da primeira instancia, em Fevereiro de 2010, veja o link abaixo:
http://jobefazenda.blogspot.com/2010/02/sentenca-do-caso-aeroporto-de.html


Fonte: Jornal Noticias, 24/05/11, online.

'E caso para dizer que os erros judicias sao fatais e gravissimos.

A Vale Mocambique tem novo Presidente, trata se de Murilo Ferreira que substitui Agnelli como Director-Presidente

Com mais de 30 anos de experiência no sector de mineração, Murilo Ferreira substitui Roger Agneli, que abandona o cargo após o fim do seu mandato

Depois de anunciada a aprovação pelo Conselho de Administração da Vale, Murilo Pinto de Oliveira Ferreira assumiu o cargo de director-presidente, ontem (domingo), para conduzir os destinos daquela empresa de mineração em Moçambique. Com mais de 30 anos de experiência no sector de mineração, Murilo Ferreira substitui Roger Agneli, que abandona o cargo após o fim do seu mandato.

Murilo Ferreira, de 57 anos, é graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração e Finanças. Ingressou na Vale em 1998, como director da Vale do Rio Doce Alumínio – Aluvale. Durante o referido período, o novo director-presidente da Vale ocupou diferentes cargos executivos até à sua saída em 2008, quando ocupava o cargo de Presidente da Vale Inco (actual Vale Canadá) e Director Executivo de Níquel e Comercialização de Metais Base da Vale.

Fonte: Jornal O Pais, Online, 23/05/11

Encerra hoje 3ª sessão Ordinaria do Parlamento Mocambicano nessa 7ª Legislatura

VII Legislatura


Termina, hoje, a terceira sessão do parlamento moçambicano, iniciada em Março último.

A partir de amanhã até Outubro, os parlamentares não mais reunir-se-ão em plenário para discutir projectos de leis, propostas, autorizações legislativas, resoluções ou outros instrumentos legais, mas irão às províncias de origem em jornadas parlamentares.

Conforme a lei, o parlamento tem três funções: fazer as leis, fiscalizar as actividades do Governo e representar o povo. Assim, a sua ida às províncias, seus círculos eleitorais, é forma de cumprir a última função do parlamento.

Uma das coisas prioritárias a explicar às populações dos 11 círculos eleitorais é o funcionamento da cesta básica e do subsídio do transportado que, até agora, constitui fonte de muito mal-entendidos para as pessoas. Os deputados já tiveram duas sessões de interacção com o Governo, onde essa matéria foi explicada. Assim, torna-se necessário passar a mensagem para os demais.

Sessão de hoje

A sessão de hoje será essencialmente de discursos. Assim, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, deverá apresentar o relatório da sessão, no qual irá dizer quantas leis foram aprovadas, tanto as provenientes de fora do parlamento como as da iniciativa do próprio parlamento.


Fonte: Jornal O Pais, online 20/05/11

José Viegas passa testemunho da liderança da LAM a Teodoro Waty , o novo PCA.

Viegas cessou funções na LAM a 22 de Abril passado. Na altura, Teodoro Waty foi indicado PCA da companhia e Marlene Manave administradora-delegada

José Viegas passou o testemunho da liderança das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) ao novo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Teodoro Waty. Na ocasião, Viegas disse: “Dizemos ao Senhor Presidente do Conselho de Administração bem-vindo a bordo desta grande nave denominada LAM. Voe confortável, rápido e seguro”.

A passagem do testemunho teve lugar durante a cerimónia de celebração dos 31 anos da LAM, que decorreu no passado dia 14 do mês em curso.

Viegas cessou funções na LAM a 22 de Abril passado. Na altura, Teodoro Waty foi indicado PCA da companhia e Marlene Manave administradora-delegada.

Na cerimónia, foram apresentados os resultados da LAM, onde se assinala o crescimento do número de passageiros transportados no primeiro trimestre de 2011 na ordem dos 9%, com uma ocupação média dos voos de 61% e índice de pontualidade operacional de 92.9%.

Fonte: Jornal O Pais, online, Terça, 17 Maio 2011 00:00 Redacção

Parabens Prof.Dr.Waty, pelo novo cargo e bom trabalho.

Depois de varios debates Governo moçambicano admite renegociar mega-projectos

(O primeiro mega-projecto, a fábrica de fundição de alumínio Mozal, foi autorizado em 1997)


O Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali, admitiu hoje em Maputo, a possibilidade do Governo renegociar os mega-projectos com os investidores, mas defendeu que tal deve ser feito com base num diálogo “profundo e responsável”.


Ali defendeu essa abordagem falando na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante uma sessão destinada ao Governo para responder a uma série de perguntas colocadas pelos deputados.

Este pronunciamento particular surge em resposta a uma pergunta da bancada da Renamo, o maior partido da oposição, relacionada com os mega-projectos, ganhos para o Estado bem como a possibilidade de se renegociar os contratos com os investidores.

Na sua intervenção, Aires Ali disse que a proposta de lei sobre as parcerias públicas-privadas, já submetida a AR, estabelece que é permitida a renegociação de determinadas cláusulas contratuais mediante mútuo acordo entre as partes, com vista a partilha dos benefícios inerentes ao empreendimento.

“Entretanto, o que se propõe não tem em vista retirar todo o conjunto de incentivos atribuídos aos empreendimentos, pois qualquer medida neste sentido poderia afectar a consistência das políticas económicas adoptadas pelo Governo de Moçambique e retrair a entrada de futuros investimentos directos estrangeiros de grande dimensão”, disse o governante.

“Importa pois que neste processo aprofundemos o diálogo com os nossos parceiros e investidores por forma a que com responsabilidade e sentido de partilha de benefícios, onde todos saiamos a ganhar (win-win), encontremos os caminhos para a revisão consensual dos termos contratuais”, acrescentou.

Nos últimos dias tem havido muitos críticos sugerindo que o Governo devia renegociar os contratos dos mega projectos uma vez que gozam de excessivos benefícios fiscais, numa situação em que o Estado é o menor beneficiário.

A afirmação do PM constitui o primeiro pronunciamento público de um dirigente ao mais alto nível sobre os contratos do Governo com os mega – projectos.

Contudo, Moçambique não tem uma história antiga de mega- projectos e os grandes empreendimentos privados existentes no país surgiram no período pós guerra civil terminada em 1992.

O primeiro mega-projecto, a fábrica de fundição de alumínio Mozal, foi autorizado em 1997 e, segundo o Ministro das Finanças, Manuel Chang, este serviu de cartão de visita para o país se apresentar como destino seguro para o investimento directo estrangeiro.

Chang recordou que a instalação de mega-projectos ocorreu num período em que a evolução da economia moçambicana exigia a introdução de um conjunto de incentivos para a atracção de capital estrangeiro para espevitar a actividade produtiva nacional e colocar o país na rota do investimento directo estrangeiro.

Na sua intervenção no parlamento, Chang falou de uma série de benefícios para o país resultantes de mega-projectos, incluindo a transferência de tecnologias e conhecimento, geração de emprego, criação de infra-estruturas, promoção e desenvolvimento de pequenas e médias empresas, geração de receitas, poupança e reservas externas, promoção de exportações, desenvolvimento comunitário, entre outros.

Fonte:(RM/AIM, 11/05/2011

É caso para dizer que a Sociedade Civil, tem um papel fundamental numa sociedade para edificação da mesma.

Parabendizar o Governo, por ter dado ouvido as varias vozes que já clamavam por isso a bastante tempo.

Espero sinceramente que isso contribua para o incremento das nossas receitas fiscais.

Hermenegildo Gamito, 'e o novo Presidente do Conselho Constitucional: promete resgatar honra e dignidade do Conselho Constitucional em pouco tempo

Recém-nomeado presidente do CC recebe parecer positivo dos deputados.

Presidente do CC diz que não será caixa de ressonância de ninguém, nem tomará decisões por imposição ou para agradar nenhuma instituição.

Hermenegildo Gamito promete resgatar a honra e dignidade do Conselho Constitucional num curto espaço de tempo.

Gamito falava, sexta-feira último, durante uma audição parlamentar que por lei antecede a cerimónia de tomada de posse para o cargo a que foi nomeado.

O “Constitucional” esteve envolto, recentemente, numa mediatização negativa devido a suspeitas de má gestão, facto que obrigou o seu presidente, Luís Mondlane, a renunciar ao cargo a 18 de Março passado.

Na audição convocada pela comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Gamito veio a reconhecer que assume aquele órgão num momento crítico e, por isso, prometeu devolver o prestígio ao órgão num “piscar de olho”.

“Sei que vou assumir este cargo num momento crítico da instituição, mas comprometo-me a tudo fazer no sentido de devolver a dignidade e prestígio que o Conselho Constitucional tinha na altura da sua formação”, disse.

Fonte: O Jornal O Pais, online, 09/05/11

CARVÃO DE MOATIZE: Primeira exportação da VALE Mocambique prevista para Julho

PR, com o presidente da Vale e a Ministra dos Recursos Minerais


O PRIMEIRO lote de exportação de carvão mineral de Moatize, na província de Tete, vai embarcar em Julho, a partir do porto da Beira. Ontem, a Vale Moçambique iniciou, oficialmente, as suas operações mineiras, numa cerimónia orientada pelo Presidente Armando Guebuza, acompanhado por Roger Agnelli, presidente daquela que é a maior companhia privada do Brasil.


Com um investimento de 1,6 bilião de dólares, a mina terá capacidade nominal de produção de 11 milhões de toneladas de carvão metalúrgico e térmico, devendo ser exportado, numa primeira fase, a partir do porto da Beira, para onde será transportado através da linha férrea de Sena, num percurso de 600 quilómetros.

Dadas as limitações da linha de Sena, mais tarde o escoamento deste mineral será feito através do porto de Nacala, sendo que neste momento estão em curso negociações para a construção de uma ferrovia ligando Moatize àquela região portuária. Para o efeito, foi recentemente assinado um memorando de entendimento entre a Vale, proponente da obra, e as autoridades do Malawi, por onde se prevê passe a linha.

O lançamento das operações de mineração consistiu do accionamento do botão para a primeira detonação do carvão pelo Presidente Guebuza e por Roger Agnelli, ao que se seguiu a simulação da betonagem do mineral, numa cerimónia assistida por centenas de individualidades idas de diversos pontos de Moçambique, da região e do mundo.

Dados estatísticos divulgados em Moatize indicam que o empreendimento ontem lançado irá contribuir significativamente para a economia moçambicana, não apenas através da criação de postos de trabalho, como também porque no pico da exploração irá gerar 2,5 a três biliões de dólares para a balança de pagamentos.

Na ocasião, o Presidente da República referiu que Moçambique tem um elevado potencial para a ocorrência de minerais, razão por que o sector mineiro é dos principais pólos de atracção de investimentos nacional e estrangeiro, tendo como objecto as actividades de pesquisa e prospecção de minerais, incluindo hidrocarbonetos.

“Estamos empenhados em assegurar que Moçambique continue a constituir um destino privilegiado e seguro de investimento, um dos motores geradores de postos de trabalho, renda e crescimento social e económico”, referiu, apontando como exemplo desse comprometimento a adesão à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva.

O Chefe do Estado apelou aos gestores da Vale Moçambique no sentido de continuarem a alinhar os seus projectos à agenda de desenvolvimento traçada pelo Governo, potenciando o capital humano.

Por seu turno, o presidente da Vale confessou não ter sido fácil tomar a decisão de investir em Moçambique, numa altura em que o continente era considerado um lugar arriscado para a colocação de investimento. Mas “Moçambique e o seu Governo ensinaram à Vele como vencer os desafios”. Dentro de cinco a dez anos, se visitarem estas instalações da Vale, vão constatar que ainda haverá muita coisa a ser construída, porque temos muita vontade de crescer”, disse Roger Agnelli.

Por: António Mondlhane

Fonte: Jornal Noticias, do dia 09/05/11

Segundo o jornal online, O Canal de Mocambique, essas sao as maiores reservas de carvao do hemisferio sul, ja conhecida.

Primeiro-Ministro faz balanço dos 18 meses do mandato do executivo “Estamos satisfeitos pelo percurso que estamos a seguir”

O primeiro-ministro, Aires Ali, mostra-se feliz pelo percurso do país nestes primeiros três semestres do mandado, mas reconhece que o Governo precisa de fazer mais para que a população esteja inteiramente satisfeita.

Numa entrevista esta semana concedida à Televisão de Moçambique, cujas partes mais significativas transcrevemos com a divida vénia, o governante faz uma leitura de vários sectores da vida de Moçambique, com destaque para a governação, educação, agricultura, infra-estruturas até desaguar no projecto de cesta básica.



Pergunta (P) - Senhor Primeiro-Ministro, passa já um ano e alguns meses desde que ocupou este importante cargo. Qual é o balanço que faz deste período?

Aires Ali (AA) - É um pouco difícil fazer de forma resumida, embora estejamos já no segundo ano de governação, mas efectivamente o grande instrumento de governação que é o plano quinquenal, que tem sido traduzido em planos económico e social, tem estado a ser cumprido. Temos tido algumas dificuldades de percurso. O importante para nós todos é assumirmos que as dificuldades de percurso, as crises que aparecem, devem ser transformadas em desafios, tal como o Presidente da República tem nos ensinado no seu contacto com a população. Temos que ter clareza do caminho que queremos seguir, a nossa meta é acabar com a pobreza, mas neste percurso há desafios e obstáculos, mas temos que ter coragem de enfrentá-los sem perder o rumo. De um modo geral, estamos satisfeitos pelo percurso que estamos a seguir. O povo moçambicano assumiu com alguma galhardia esse desafio. Hoje todos sabemos que o combate à pobreza é a nossa prioridade e que todos devemos trabalhar para atingir esse objectivo. Naturalmente, ainda há desafios enormes, para além de dificuldades de índole internacional, de gestão interna, de acompanhamento e de envolvimento de cada um de nós, de harmonização e de articulação necessária não só na máquina governamental, mas também com os nossos parceiros. Os gestores das iniciativas ao nível das associações, os líderes religiosos, locais e todos esses assumiram o seu papel. Estamos satisfeitos pelo nível de seriedade demonstrada. Naturalmente que temos que exigir mais. Ao nível do Governo estamos conscientes que temos que fazer mais, principalmente sob o manto da crise internacional que se agudiza.

P - Qual é o grande ganho alcançado até este momento e que podemos considerar “sucesso made in Aires Ali”?

AA - Não podemos avaliar assim, embora se considere que a contribuição de cada um de nós é muito importante e faz parte deste conjunto de esforços. Na posição em que me encontro sou coordenador de uma equipa e colaborador do líder que é nosso Presidente da República. As nossas contribuições se medem pelo trabalho de equipa que realizamos. Para mim, o aspecto importante é estarmos a reforçar este espírito de equipa ao nível da governação. Estarmos a fazer com que os governos provinciais e distritais assumam os desafios com a devida responsabilidade isto é o nosso desejo. Hoje, quando temos o nosso Chefe do Estado a visitar o país elege a localidade e não mais a sede do distrito. Hoje o chefe de uma localidade tem a honra de receber e dialogar com um Presidente da República. Isto significa que cresce a responsabilidade por parte de todos nós, na medida em que temos que apoiar os titulares destas zonas. A política da descentralização e de desconcentração torna-se cada vez mais importante. No primeiro ano tivemos aquela fase nada fácil em que tivemos que fazer maior esforço com os parceiros, principalmente a comunidade internacional e numa altura em que ainda estávamos a estruturar os nossos departamentos e a criar maior entrosamento entre a nossa equipa. É verdade que muitos de nós vínhamos do anterior mandato, mas estava numa nova posição, a de PM, e tinha que conhecer os colegas e dominar os dossiers. Nessa fase crítica tivemos, para além deste processo que tem as suas dificuldades normais, acrescida ao esforço diplomático que felizmente foi superado e de certo modo o atraso que se registou não afectou muito o programa, mas penso que realizamos com sucesso o primeiro ano do mandato.

P - O que se pode exactamente apontar como sucesso? Certamente que houve muitos, um apenas.

AA - Primeiro, conseguimos manter o nível de crescimento económico. O que tínhamos projectado não esteve longe do que alcançamos e mesmo no terreno conseguimos realizar muitas acções. Não há nenhuma província que não tenha realizações de destaque. Avançamos muito nas infra-estruturas, as reabilitações continuaram a acontecer, consolidamos as obras nos portos, reabilitamos os aeroportos, temos programas na agricultura, agora lançamos o Prosavana, e ao nível da cooperação continuamos a intensificar com outros países asiáticos particularmente a China e a índia. Criamos um bom ambiente de negócios. Moçambique é hoje referência nos órgãos de comunicação económicos de vários pontos do mundo. A nível social continuamos a avançar, no ensino por exemplo. Hoje não há nenhuma província sem ensino superior.

P - Logo na sua primeira semana com PM saiu para Zambézia, o que nos deu indicação de que estava preocupado com agricultura. Que balanço faz hoje, um ano depois destas idas a Zambézia, Chókwè? Está feliz com o nível de produção, estamos a produzir o suficiente?

AA - Naturalmente que não. Mas demos um passo importante. Hoje, sinto que todos sabemos que a agricultura é a prioridade e que temos que aumentar a produção e a produtividade. Temos que olhar mais a fundo. Para enfrentar a crise a solução está em termos uma agricultura forte e organizada e isso só com a concentração de sinergias. O Governo já deu sinal disso, faltam formas práticas no terreno para realizarmos isso. Quanto aos regadios, o que estamos a fazer como Governo é termos um programa de intervenção mais coeso. Os regadios nos preocupam, mas ainda não são o peso do sector da agricultura. Temos que organizar os camponeses, os produtores a todos os níveis, desde o pequeno que é a nossa prioridade. Temos que acelerar a transferência de tecnologias para os nossos produtores e encontrar formas de organizar os serviços de extensão e apoio em insumos, com destaque para a semente. Temos que ter sementes melhoradas. Os ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia mostram-se importantes neste aspecto.

P - Desde 1975 que a agricultura é a base do desenvolvimento e até agora ainda não se verificam melhorias nessa área. O que está, de facto, a falhar?

AA - Temos que ter em conta que este processo não foi contínuo. Houve a guerra, mas o mais importante é que agora estamos a recuperar, só que o ritmo ainda não nos agrada. Se for ao Chókwè, vê a produção, mas continua baixa. Há milhares de toneladas a sair, mas que continuam aquém do desejado. Temos que fazer com que os empresários olhem a agricultura como prioridade. Há que olharmos com mais agressividade.



AGRICULTURA VAI MELHORAR



P - Como é que se sente após o seu envolvimento na mobilização para o desenvolvimento da agricultura, na última campanha,e ter havido casos de destruição de arroz no Chókwè por falta de auto-combinadas para a ceifa?

AA - Coloca-me uma questão que tem a ver com a cadeia de valor. Tivemos, fora das auto-combinadas, a questão de problemas de energia na agricultura. É um assunto que fomos resolvendo. Esta pressão, acompanhamento, vai nos trazendo ao de cima algumas fragilidades neste processo. Agora estamos mais conscientes de que para aumentarmos a produção, para que a agricultura tenha o seu desempenho na economia, a comercialização e as infra-estruturas devem estar lá. É por isso que temos um programa ousado de construção de silos. Verificamos que enquanto as pessoas que produzem não puderem conservar e entrar no mundo da comercialização com ganhos a agricultura não será estimulada. Agora estamos num trabalho com a Indústria e Comércio, Obras Públicas e Habitação, Ciência e Tecnologia para agirmos em bloco nesta cadeia de valores. A banca, que já está em 52 distritos, precisa de ser estimulada para apoiar a agricultura. É preciso incutir o agro-processamento. Acredito que nos próximos dois a três anos teremos um grande crescimento na agricultura.

P - Apesar do seu esforço em prol da agricultura, o investimento estrangeiro continua pouco visível. Porque não se sente atraído, como no sector mineiro?

AA - De novo é uma questão de como fazer interessar para algo. Estou seguro de que, dentro de dois ou três anos, teremos um grande crescimento na agricultura. Há asiáticos que querem investir na agricultura e não só no carvão. Temos grandes programas nas florestas, no reflorestamento concretamente, mas são projectos que levam o seu tempo para serem visíveis. Nós também temos que nos organizar, mais a questão do uso e aproveitamento da terra. Também temos que encontrar formas mais céleres de autorizar programas de grande impacto, mas que começam a ter lugar. Mesmo ao nível da jatropha, há grandes projectos. Penso que temos que encontrar mecanismos de maior apoio aos agricultores nacionais para se envolverem mais na agricultura. Primeiro, a atitude dos agricultores de assumir que agricultura é a nossa base de desenvolvimento é bastante positiva. Os serviços de apoio virão com o tempo. A agricultura é o nosso petróleo. Temos que ter comida em primeiro lugar.

P - Algum investidor terá colocado a propriedade da terra como factor inibidor para investir em Moçambique?

AA - Pelo menos estes exemplos que dei agora nunca me colocaram essa questão. Sei que esse debate existe, mas sinto que ás vezes tem faltado esclarecimento. Quando as pessoas são explicadas que podem ter um DUAT de 25, 30 ou 50 anos renováveis ficam tranquilas e avançam.



EDUCAÇÃO É MELHOR QUE EM MUITOS PAÍSES



P - Indo ao sector da Educação, no qual, de certa forma, se sente como um “peixe na água”. Que avaliação faz?

AA - Um primeiro-ministro tem que sentir-se “peixe na água” em todos os sectores. Naturalmente que isso é uma aprendizagem. Estive na Educação e depois fui para governador, o que me ajudou muito. Bom, a nossa grande aposta continua a ser o ensino técnico-profissional. Somos eleitos como um país com grandes potencialidades em recursos minerais para os próximos 20 ou 30 anos. Temos que ter quadros á altura das frentes em que estamos envolvidos. Não podemos por exemplo voltar a ver o caso de Temane em que começamos a construção do gasoduto sem soldadores e tivemos que os mandar vir de fora. Isto levanta-nos um desafio. Para além da expansão do acesso que melhorou, a grande aposta continua a ser a qualidade e a relevância. Vamos continuar a construir escolas técnicas e mesmo as gerais devem ter um cunho profissionalizante.

P - Mas aqui, parece que há duas coisas a velocidades diferentes. O Governo diz e o primeiro-ministro reitera que a aposta é o ensino profissional, mas continua investir-se mais no ensino geral e não nesta área. O que está a acontecer?

AA - Não diria que há menos investimento no ensino técnico-profissional. O investimento subiu muito, mas ainda não é o desejável. Veja o esforço no ensino superior, nas escolas primárias e secundárias. O que queremos que aconteça é um equilíbrio neste processo de desenvolvimento da educação no seu todo. O programa da reforma da educação profissional prevê várias fases. Uma é a escola técnica profissional tradicional, a que depende do Ministério da Educação, mas também tem que se estar em alinhamento com outras instituições de formação, incluindo as que respondem ao Ministério de Trabalho. Se a sociedade alinhar nisto, teremos milhares de unidades de formação técnico-profissional. Temos exemplos de moçambicanos no Qatar a trabalhar na área de gás sem terem sido formados numa escola. Trabalharam em empresas do ramo e hoje estão no estrangeiro. A outra frente é dotarmos as actuais escolas secundárias de um cunho profissionalizante. Montar nelas uma ou duas salas com equipamento que possa dotar de conhecimentos técnicos. O graduado da 12ª classe sairia com noções técnicas.

P - Todos reconhecem os esforços do Governo na criação de condições para o ensino, mas há o problema da qualidade que deixa muito a desejar. Há proliferação de escolas até de nível superior, mas a qualidade mostra-se aquém do desejado. Que pensa disso ?

AA - A qualidade existe e vai se desenvolvendo. Muitas vezes o erro está na comparação. É comum ouvir alguém a dizer “na minha época a Educação era melhor”, mas esquece-se de que no tal tempo só existia uma turma na sede do distrito com alguns alunos e que a maioria não tinha acesso ao ensino. O que nós decidimos foi que a Educação fosse um direito igual para todos. Mesmo os nossos doutores, que são já reitores de universidades foram formados por docentes que eram apenas bacharéis, mas tinham qualidade. Hoje em muitas famílias temos pelo menos duas ou três pessoas formadas. Não têm a biblioteca que gostariam de ter, mas vão tê-la daqui a dois ou três anos. Não podemos colocar a questão da qualidade de forma isolada. Mesmo assim, comparando com países mais avançados do mundo, o Brasil, por exemplo, já vieram dizer que nós estamos muito bem, considerando que só temos apenas 35 anos de independência.

P - Obviamente que o senhor como membro do Governo e primeiro-ministro que é não podia aceitar que há problemas de qualidade…

AA - Aceito e, aliás, a grande preocupação do Governo é garantir a qualidade, mas neste momento não temos razões para dizer que estamos no caminho errado e que não vamos atingir a qualidade. Hoje temos jovens que não tivemos antes em debate e em projectos nunca antes vistos.

P - Quase todos os membros do Governo têm os seus filhos em escolas privadas. Não seria prático que tivessem sido matriculados nas escolas públicas? O senhor primeiro-ministro teria dificuldade para indicar quem é o membro do Governo que tem o seu filho na 12ª do ensino público.

AA - Não sei se a ideia seria essa. Na verdade, não tenho estatísticas, mas os meus filhos estudaram no ensino público e hoje estão formadas.

P - Estudaram ontem e não hoje.

AA - Ontem, mas foi neste nosso sistema. Quantos milhares de moçambicanos estão agora nas nossas escolas a serem formados e têm qualidade. São bons advogados e médicos formados nas nossas escolas. Temos que ter orgulho das nossas instituições. Vejamos os nossos bolseiros, nunca voltaram do exterior por falta de qualidade. Temos que apostar mais, mas não que sejamos maus.

P - Já disse por diversas vezes que o país não está imune à crise internacional, entretanto tem um vasto programa de habitação para jovens, funcionários do Estado e os moçambicanos no geral. Como é que pensa em materializar este programa com a crise?

AA - Continuo a pensar que esta crise deve significar uma oportunidade para nós darmos saltos mais elevados. A habitação é uma das áreas eleitas. Acabamos de definir uns instrumentos legais e criamos algumas instituições. Reformulamos um pouco o Fundo de Habitação e criamos normas que nos possibilitem agir e estimularmos outros operadores. Estamos cientes que não será apenas o Governo a criar habitação para as pessoas. Queremos que os privados avancem e participem na requalificação dos bairros e na construção de casas em novos bairros. Queremos que os jovens optem pela auto-construção. Queremos que as pessoas avancem e que não esperem pelo Estado, mas que comecem a melhorar as suas habitações.

P - As novas fábricas de cimento em construção poderão contribuir para baixar o preço deste material?

AA - A nossa linha de promoção de auto-construção enquadra-se nestes projectos. A nossa grande preocupação é que não se concentrem num único ponto. Queremos que os projectos se instalem também no norte e temos projectos em carteira nesse sentido.

P - Não há informações de investidores que queiram desistir devido à crise?

AA - Pelo contrário. Temos até investidores procurando espaços para se instalarem de modo a darem a sua contribuição para o desenvolvimento do nosso pais.

P - Alguns analistas dizem que a construção civil gera emprego e outros garantem que a construção de prédios em grandes cidades não elimina o desemprego. Qual é a opinião do PM sobre esta matéria?

AA - Precisamos de infra-estruturas no geral, habitação e estradas. O desafio é que os moçambicanos criem condições de terem as suas empresas e que não esperem pelos investidores estrangeiros. Quando descentralizamos fundos para os distritos, criamos condições para que ocorram obras e acho que devemos estimular, embora alguns sejam por pouco tempo. Acreditamos que mesmo assim, há algo que fica.



EN1 PRONTA ATÉ 2014



P - Disse que continuaremos a construir estradas. Entretanto, o que temos visto é que dos 30 mil quilómetros existentes apenas seis mil é que são asfaltadas e o que se faz é apenas manutenção de rotina. Quase que não há agora o desbravar das matas para novas estradas. Haverá neste mandato abertura de novas estradas ou será só manutenção?

AA - Aqui terei que entrar em desacordo consigo. Não é só manutenção que estamos a fazer. Existe o grande troço que é a EN1, mas não só. Há outras vias.

P - Mas só estamos a fazer alargamentos….

A - Praticamente estamos a reconstruir. Repare, por exemplo no que fizemos em Zandamela. É como se tivéssemos construído de raiz. Faremos agora Nampula-Cuamba e estrada Pemba-Lichinga. Temos um grande pacote de estradas. Não podíamos deixar a EN1 e começarmos uma nova. Temos ainda as vias-férreas de Nacala e estamos agora a concluir a de Sena e outras.

P - Quando é que teremos a EN1 totalmente asfaltada do Rovuma ao Maputo?

AA - Até 2014. Agora pode viajar bem até Nampula. Temos agora um troço na Zembézia que é Mocuba-Nampevo que estamos a resolver, mas dali pode chegar perfeitamente a Nampula. Este troço que mencionei agora se melhorarmos Nampula-Cuamba, chegar-se-á a Lichinga sem problemas.

Fonte: Radio Mocambique, 09/05/11

UEM tem desde o dia 03 de Maio de 2011 Novo Reitor trata se de Prof.Doutor Orlando Quilambo e nova Vice Reitora Academica, Prof.Dra.Ana Monjana

O Presidente da Republica Armando Guebuza, exige maior qualidade de ensino na maior e mais antiga Universidade de Mocambique aos recém-empossados Reitor e Vice-Reitora Academica da UEM


Na hora de assumir o cargo de Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Orlando Quilambo garantiu que aquela instituição vai formar graduados competitivos no mercado.

A Universidade Eduardo Mondlane conta, desde ontem, com novas caras na reitoria. Numa cerimónia dirigida pelo Chefe do Estado, na Presidência da República, foram empossados para os cargos de reitor e “vice” os académicos Orlando Quilambo e Ana Mondjana.

Trata-se de duas figuras que conhecem muito bem os corredores da mais antiga universidade pública do país, pois trabalham naquela instituição há bastante tempo, sendo que Quilambo, até à data da sua indicação para substituir na reitoria o padre Filipe Couto, exercia funções de vice-reitor, desde o reinado de Brazão Mazula.

No acto de empossamento, que contou com a presença de vários reitores, Guebuza voltou a tocar na questão da qualidade de ensino, exigindo que os novos reitores a coloquem na lista das prioridades. Para o chefe do Estado, há que destacar a expansão da UEM para mais pontos do país, o que torna o ensino superior mais próximo do cidadão.

Guebuza considera que quatro grandes desafios se impõem ao reinado de Quilambo e Mondjana. Na liderança da UEM, devem melhorar a qualidade de formação dos estudantes, a qualidade do corpo docente que oferece essa formação, a qualidade das condições em que essa formação é oferecida e, por último, a qualidade do resultado da pesquisa e sua extensão.

Para o estadista moçambicano, a UEM tem ainda a missão de dar o seu contributo na agenda política de combate à pobreza, sua principal bandeira eleitoral. Na sua intervenção, Guebuza, apelou, igualmente, a que reine um ambiente de debate na academia, a todos os níveis, pois, no seu entender, há que garantir a empregabilidade dos graduados, o carácter empreendedor e, por fim, a sua capacidade de acrescentarem valor no processo de transformação e produção de conhecimento, a fim de resolverem os problemas das comunidades onde se encontram inseridos.

Quilambo promete graduados competitivos

Na sua primeira intervenção após assumir o cargo de reitor, Orlando Quilambo destacou que vai formar graduados competitivos no mercado. Para o novo homem-forte da UEM, a primeira missão é assegurar a continuidade do trabalho desenvolvido pela instituição ao longo dos 50 anos. Contudo, Quilambo disse estar ciente dos desafios actuais, que passam pela melhoria da qualidade de formação e a garantia de maior acesso dos moçambicanos à universidade e a posterior conclusão da sua formação, dado que existem ainda muitas pessoas que têm dificuldades de ingressar no ensino superior público.

Ciente do défice orçamental, o novo reitor da UEM diz que a sua instituição terá de ultrapassar os obstáculos, visto que se trata de uma conjuntura global e não apenas de Moçambique.

Prof.Dr.Couto volta à docência

Na hora de passar o testemunho ao seu ex-vice-reitor, Filipe Couto assumiu que a sua missão na UEM ainda está em curso, pois voltará com maior dedicação às salas de aulas, onde, para além de aumentar o tempo de trabalho, quer dar maior contributo ao departamento de matemática, na faculdade de ciências naturais, dado que, enquanto reitor, tinha o tempo limitado, apenas quatro horas por semana para leccionar, mas agora certamente que terá mais tempo. Quanto ao desafio de melhoria da qualidade do ensino, olhando para o défice orçamental da UEM, o antigo reitor, disse “de novo talvez vou ser polémico. Para mim, a redução não é uma coisa má, porque onde se reduz o dinheiro, sem se saber de onde vem, começamos a apreciar o que é o dinheiro e procuramos caminhos para nós próprios encontrarmos o dinheiro, e não só vivermos de esmola”.

Quem é Prof.Dr.Orlando Quilambo?

Para além de presidente da Academia de Ciências de Moçambique, Orlando Quilambo era vice-reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) para a Área Académica. Possui formação básica em Biologia. fez ainda o curso de formação de professores (6ª classe) e mais tarde fez a formação de professores de Química e Biologia para a 10ª e 11ª classes.

A partir de 1982, passou a assistente na Faculdade de Educação da UEM, tendo mais tarde feito a licenciatura em Biologia na República Democrática Alemã. Em 1987, regressa ao país e lecciona na Faculdade de Educação, em várias cadeiras ligadas à Biologia. Nessa altura, assume alguns cargos de direcção, como o de chefe de departamento, e depois o de director-adjunto da Faculdade de Educação. por alguns anos chegou a assumir o cargo de director da Faculdade de Ciências.

Em 1995 volta a sair para o estrangeiro, desta feita para a Holanda, onde conclui o doutoramento. regressado ao país, assume funções de director científico e mais tarde de vice-reitor, cargo que ocupava até ser nomeado reitor.

Fonte: Jornal O Pais, Online, 04/05/11

CESTA BASICA: Manual de procedimentos do subsídio à cesta básica

Manual de procedimentos do subsídio à cesta básica

INTRODUÇÃO

1. Tendo em conta as tendências actuais do aumento dos preços internacionais dos combustíveis e dos cereais e na sequência das medidas tomadas a 7 de Setembro de 2010, o Governo aprovou, a 29 de Marco de 2011 na X Sessão do Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas para conter o aumento do custo de vida, através do estímulo ao aumento dos rendimentos dos produtores de alimentos, à dinamização do emprego e ao suporte ao consumo das famílias e indivíduos mais vulneráveis.
2. O Programa Quinquenal 2010-2014, o Plano Económico e Social para 2011, o Orçamento do Estado para 2011 e o conjunto dos instrumentos de orientação e gestão pública em vigor continuarão a ser uma base privilegiada para a acção do Estado, durante este ano. Nestes instrumentos, a abordagem das políticas macroeconómicas é tendencialmente prudente, para se manter a estabilidade dos principais indicadores. Prevê-se que a implementação destes instrumentos se ajuste às mudanças económicas e sociais, para assegurar um crescimento económico inclusivo, acelerado e sustentável, e para satisfazer os objectivos de melhoria das condições de vida.
3. As medidas tomadas a 7 de Setembro de 2010 tinham em vista reduzir o custo de vida; fazer a contenção de gastos nas instituições públicas; e contribuir para a estabilidade macroeconómica.
4. Devido ao contínuo aumento de preços, o Governo, a 29 de Marco de 2011, adoptou um novo pacote de medidas, direccionadas especificamente para as camadas sociais de baixa renda, introduzindo o “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”.
5. A implementação do subsídio à cesta básica, para além de não substituir outros programas de assistência social, também permite que os beneficiários adquiram facultativamente as quantidades adicionais ao preço do mercado.
6. É neste contexto que o presente manual constitui instrumento de orientação para a operacionalização do “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”, focalizando-se nos conceitos, procedimentos, modelo financeiro de subsídio à cesta básica, mecanismo de contratação de estabelecimentos comerciais elegíveis e mecanismos de fiscalização e monitoria do sistema.

OBJECTIVOS
Geral
7. A aprovação do “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”, visa atenuar o impacto de eventuais aumentos dos preços dos produtos alimentares sobre a qualidade de vida desta camada social, como forma de preservar a sua capacidade de compra.
Específicos
8. A aprovação do “Subsídio à Cesta Básica para as Camadas Sociais de Baixa Renda”, visa em especial:
a) Assegurar o acesso do agregado familiar a alimentos básicos;
b) Contribuir para manutenção de uma alimentação saudável e equilibrada;
c) Proteger a capacidade de compra do indivíduo e agregado familiar contra eventuais aumentos de preços dos alimentos;
d) Contribuir para estabilidade económica do agregado famíliar de baixa renda;
e) Contribuir para estabilidade social do país.

NOÇÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS
NOÇÕES
9. Cesta Básica é o conjunto de produtos alimentares constituído por arroz, farinha de milho, óleo alimentar, peixe de segunda, feijão manteiga, açúcar e pão.
10. Subsídio à Cesta Básica é o mecanismo de compensação à diferença entre o preço de referência e o preço do mercado.
11. Preço de Referência é o preço do mercado em Junho de 2011, que é tomado como base para o cálculo do subsídio à Cesta Básica.
12. Preço do Mercado é o definido pelo mercado retalhista e praticado na venda de produtos ao público.
13. Mercado é o espaço geográfico dos municípios de Pemba, Lichinga, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira, Inhambane, Xai-Xai, Matola e Maputo, onde se realiza comércio.
14. Baixa Renda é todo rendimento líquido:
a) Individual igual ou inferior a 2.500,00Mts por mês;
b) Per-capita do agregado familiar inferior ou igual a 840,00Mts.
15. Rendimento Per-capita é o rendimento médio mensal de um determinado agregado familiar.
16. Beneficiário do Subsídio, é o agregado familiar inscrito no sistema da cesta básica.
17. Agregado familiar é uma pessoa ou conjunto de pessoas ligadas ou não por laços de parentesco que vivem sob o mesmo tecto e partilham as despesas.
18. Agente Económico é o operador retalhista do estabelecimento seleccionado em concurso público para fornecimento de produtos alimentares aos beneficiários do subsídio à cesta básica.
19. Estabelecimento comercial geral é a unidade retalhista de venda de produtos contidos na cesta básica à excepção de peixe e pão.
20. Estabelecimento comercial especial é a unidade retalhista de venda de peixe ou pão, no âmbito do sistema do subsídio à cesta básica.
21. Documento equivalente válido, corresponde às fotocópias de passaporte, cartão de eleitor e carta de condução.
22. Sector Privado compreende as confederações e associações económicas.
23. Recenseamento dos Beneficiários, processo de inquérito, selecção e registo dos beneficiários do subsídio à cesta básica.
24. Ficha de Apuramento Diário, modelo a ser preenchido pelos brigadistas no final de cada jornada de recenseamento que resume os dados dos beneficiários recenseados.

ORIENTAÇÕES
25. O beneficiário do subsídio adquire os produtos que integram a cesta básica a preços não superiores aos preços de referência.
26. O Estado compensará ao agente económico pela venda de produtos ao beneficiário do subsídio à cesta básica.
27. A compensação devida ao agente económico é a diferença entre o preço de referência, pago pelo beneficiário e o preço de mercado.
28. A cesta básica não é gratuita, tem custo que não varia com o aumento dos preços no mercado.
29. Os produtos alimentares que integram a cesta básica têm uma quantidade máxima mensal de, arroz (6.0 kg), farinha de milho (6.0kg), pão (1.5 kg), peixe de segunda (3.0 kg), óleo alimentar (0.5 l), açúcar (1.5 kg), feijão manteiga (2.0 kg).
30. O controlo das unidades de medidas de massa e volume dos produtos alimentares que integram a cesta básica, deve ser efectuado através de instrumentos de medição.
31. O concurso público para selecção de estabelecimentos comerciais obedece a estrutura do caderno de encargos constante do Regulamento de Contratação de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços.
32. No processo de selecção de estabelecimentos comerciais especiais, é permitida, com a manutenção do preço estabelecido, a subcontratação entre estabelecimentos localizados na mesma circunscrição municipal e excepcionalmente entre estabelecimentos localizados em municípios diferentes e limítrofes.
33. O preço de referência, enquanto durar a aplicação do subsídio à cesta básica, manter-se-á inalterado.
34. O documento comprovativo da obtenção do rendimento deve ser emitido pela entidade patronal e no caso das entidades do sector informal visado pelas estruturas administrativas do bairro do local do trabalho.
35. O mecanismo financeiro é da gestão do Ministério da Indústria e Comércio, que pode definir instrumentos adicionais que facilitem o processo de compensação.
36. A fiscalização da implementação do subsídio à cesta básica é da responsabilidade da Inspecção Nacional das Actividades Económicas.
37. O processo de implementação do subsídio à cesta básica será objecto de divulgação de modo a permitir o acompanhamento e envolvimento de todos os interessados.
38. A implementação do subsídio à cesta básica vai obedecer ao cronograma de acções que é parte integrante do presente manual.
39. O processo de implementação e controlo do subsídio à cesta básica envolve os governos provinciais e municipais.

PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO

MECANISMO DE SUBSÍDIO

40. O subsídio à cesta básica é operacionalizado com o envolvimento da rede comercial retalhista mediante concurso público.
41. A implementação do subsídio à cesta básica implica a vinculação do beneficiário a um determinado estabelecimento comercial.
42. A vinculação do beneficiário toma em consideração a sua proximidade ao estabelecimento comercial seleccionado.
43. A compensação ao agente económico ocorre a posterior, isto é, após a realização efectiva da compra do produto alimentar integrado na cesta básica pelo beneficiário.
44. O subsídio à cesta básica constitui uma medida a vigorar ate 31 de Dezembro de 2011, podendo ser estendido caso a conjuntura macroeconómica internacional piore.
45. O direito ao subsídio à cesta básica incide sobre as quantidades inferiores ou iguais as estabelecidas.
46. O direito ao subsídio à cesta básica, pode incidir sobre a totalidade ou parte dos produtos que integram a cesta básica.
47. É permitida a substituição entre arroz e farinha de milho, assim como entre peixe e feijão manteiga.
48. O subsídio à cesta básica é extensivo aos membros do agregado familiar desde que o rendimento per capita seja inferior ou igual a 840,00Mt, no limite de cinco membros.

GRUPO ALVO

49. O grupo alvo beneficiário do subsídio à cesta básica é constituído por trabalhador formal e informal.
a) Trabalhador formal – trabalhador formal do sector público ou privado.
b) Trabalhador informal – trabalhador por conta própria ou de terceiros, cujos rendimentos não são tributados.

REQUISITOS

50. Os beneficiários do subsídio à cesta básica devem cumulativamente reunir os requisitos de rendimento e de residência.
Rendimento: são beneficiários do subsidio à cesta básica indivíduos que tenham:
a) Salário inferior ou igual a 2.500,00Mt, líquido, por mês,
b) Rendimentos de trabalho por conta própria inferiores ou iguais a 2.500,00Mt, líquido, por mes.

Residência: o beneficiário do subsídio à cesta básica deve estar a residir no bairro onde submete o pedido há pelo menos seis meses.
51. A prova dos rendimentos e de residência é feita mediante apresentação de documentos válidos.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
52. Para o trabalhador formal é obrigatória a junção dos seguintes documentos:
• Fotocópia do BI ou documento equivalente válido;
• Declaração de vencimento/salário ou documento equivalente válido;
• NUIT; e
• Atestado de residência.
53. Para trabalhador informal é obrigatória a junção dos seguintes documentos:
• Fotocópia do BI ou documento equivalente válido;
• Declaração de rendimento;
• NUIT; e
• Atestado de residência.
54. Relativamente ao agregado familiar é obrigatória a junção dos seguintes documentos:
• Fotocópia do BI ou documento equivalente válido de cada membro.
• NUIT;
• Declaração de rendimento dos membros aos quais se aplica; e
• Atestado de residência.

SELECÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
55. O mecanismo de subsídio é operacionalizado com o envolvimento de estabelecimentos comerciais retalhistas gerais e especiais.
56. Os estabelecimentos comerciais são seleccionados mediante concurso público a ter lugar nos municípios de Pemba, Lichinga, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira, Inhambane, Xai-Xai, Matola e Maputo,
57. O caderno de encargos do concurso público para selecção de estabelecimentos comerciais deve conter em especial os seguintes elementos principais:
• Adopção do critério de menor preço do mercado;
• Definição da modalidade de contratação (Concurso limitado);
• Isenção da apresentação de garantias;
• Exclusão a participação de estabelecimentos comerciais estrangeiros.
58. O concurso público deve ser lançado pelos Municípios durante o mês de Abril de 2011.
59. Os estabelecimentos comerciais candidatos ao concurso devem estar seleccionados até meados de Maio de 2011.
60. Os estabelecimentos comerciais candidatos ao concurso devem estar inscritos no cadastro único de prestadores de serviços ao Estado.
61. Excepcionalmente, poderão concorrer estabelecimentos comerciais não inscritos no cadastro único de prestadores de serviços ao Estado, desde que não se encontrem na situação de devedores ao Tesouro.
62. Os estabelecimentos comerciais seleccionados devem ser cadastrados na base de dados do sistema de subsídio à cesta básica.
63. Os estabelecimentos comerciais seleccionados devem manter registos de todas as transacções respeitantes ao mecanismo de subsídio em fichas e livros apropriados.
64. Os estabelecimentos comerciais devem afixar em lugar visível, a lista dos produtos disponíveis da cesta básica.

INTERVENIENTES E COORDENAÇÃO
65. São intervenientes no processo de implementação do sistema de subsídio à cesta básica:
• Ministérios
• Conselhos Municipais
• Sector Privado
• Organizações da sociedade civil

Ministérios
66. O Ministério da Indústria e Comércio em estreita articulação com outras instituições, de nível central, provincial e estruturas administrativas municipais, é responsável pela(o):
a) Coordenação e implementação do processo do subsídio à cesta básica;
b) Concepção e realização de inquérito e registo dos beneficiários do subsídio à cesta básica;
c) Atribuição de cartões codificados, informatização do cadastro dos beneficiários e estabelecimentos comerciais seleccionados;
d) Informatização e codificação do cadastro dos beneficiários;
e) Divulgação do sistema do subsídio à cesta básica.

67. O processo de recenseamento observará os seguintes procedimentos:
a) O recenseamento será feito por brigadas compostas por, pelo menos, quatro elementos sendo: um representante do sector da Indústria e Comércio, um da delegação do INE, um do Município e um da estrutura do bairro.
b) Os membros das brigadas devem ostentar crachás que os identifiquem.
c) As brigadas de recenseamento trabalharão em lugar fixo, nas sedes dos postos administrativos e, no caso do município de Maputo, nas sedes dos distritos municipais.
d) As brigadas procederão a capacitação das autoridades administrativas dos bairros para o seu envolvimento no recenseamento.
e) As autoridades administrativas dos bairros participarão no processo de recenseamento realizando inquéritos e juntando a cada formulário preenchido a documentação requerida ao beneficiário.
f) As autoridades administrativas dos bairros submeterão os processos de candidatura aos respectivos secretários dos bairros, os quais os canalizarão à brigada instalada no posto administrativo ou distrito municipal.
g) Para efeitos de recenseamento, o candidato deverá contactar a respectiva autoridade administrativa do bairro levando consigo toda a documentação requerida.
h) No caso do agregado familiar, o chefe deve contactar a autoridade administrativa do bairro com a documentação requerida para todo agregado.
i) As brigadas observarão o horário de atendimento ao público das 08:00 às 15:00 horas da 2ª a 6ª feira e das 8:00 às 12:00 horas aos sábados e domingos.
j) O processo de recenseamento terá a duração de 15 dias, compreendendo as duas fases: inquérito e registo.
k) Os formulários são assinados pelo candidato, pela autoridade administrativa do bairro e pelo brigadista que recebe e confere o processo.
l) No final de cada jornada, os brigadistas deverão fazer o apuramento do número total dos beneficiários recenseados.
m) A nível das brigadas, o apuramento deverá ser feito manualmente na Ficha de Apuramento Diário.
n) A Ficha de Apuramento Diário e os processos de candidatura deverão ser entregues no fim de cada dia de trabalho a Direcção Provincial da Indústria e Comércio (DPIC) /Conselho Municipal.
o) Cada DPIC, em coordenação com Conselho Municipal, deve criar uma unidade de processamento, sistematização e arquivo da informação contida nos processos de candidatura e nas fichas de apuramento diário.
p) A DPIC, em coordenação com o Conselho Municipal, é responsável pela verificação da elegibilidade dos candidatos na base dos processos apresentados, cadastro dos beneficiários e preenchimento dos cartões.
q) A DPIC deve articular com o município para que a vinculação dos beneficiários aos estabelecimentos comerciais seleccionados obedeça ao critério de vizinhança.
r) A informação sistematizada a partir das fichas de apuramento diário deve ser canalizada à Direcção Nacional do Comércio (DNC), todas as manhãs do dia seguinte.
s) A DNC produzirá um informe diário sobre a evolução do processo de recenseamento reportando os dados resultantes da compilação das Fichas de Apuramento Diário.
t) A DNC procederá a globalização dos cadastros municipais de beneficiários de subsídio à cesta básica e dos estabelecimentos comerciais seleccionados.
68. O Ministério da Indústria e Comércio é responsável pela gestão do mecanismo financeiro e partilha da informação eventualmente necessária na operacionalização do sistema de subsídio à cesta básica.
69. O Ministério das Finanças é responsável pelo desembolso ao Ministério da Indústria e Comércio dos fundos destinados ao pagamento do subsídio à cesta básica.
70. O Ministério da Mulher e Acção Social é responsável pela partilha de informação referente ao cadastro dos beneficiários dos programas de assistência social;
71. O Ministério do Trabalho é responsável pela partilha da informação eventualmente necessária na operacionalização do sistema da cesta básica.

Conselhos Municipais
72. Os Conselhos Municipais são responsáveis pela:
a) Preparação e lançamento do concurso público para selecção dos estabelecimentos comerciais;
b) Criação de condições para o registo efectivo dos beneficiários do subsídio à cesta básica;
c) Concessão de vistos aos documentos comprovativos de rendimento;
d) Emissão de documentos comprovativos de residência;

73. O Sector Privado colabora e é parte activa na implementação do sistema do subsídio à cesta básica.
74. As Organizações da Sociedade Civil colaboram para o sucesso na implementação do sistema do subsídio à cesta básica.

MECANISMO FINANCEIRO
75. O processo efectivo de implementação do subsídio desencadeia-se através de um mecanismo de compensação que envolve o Estado e o agente económico seleccionado.
76. O agente económico seleccionado é identificado através do NUIT.
77. O agente económico seleccionado apresenta na primeira semana de cada mês, junto ao Ministério da Indústria e Comércio, o balanço das transacções realizadas no mês precedente relativas ao mecanismo de subsídio à cesta básica para efeitos de eventual compensação.
78. O Ministério da Indústria e Comércio, uma vez verificada a conformidade do balanço das transacções efectuadas, deve proceder ao desembolso da devida compensação até ao final da primeira quinzena do mês de apresentação dos documentos.
79. A implementação do mecanismo financeiro compreende três fases:
a) A primeira que consiste no uso do sistema de contabilidade interno do estabelecimento comercial devidamente auditado.
b) A segunda que consiste no uso do Sistema de Administração Financeira do Estado (e - SISTAFE) para efeitos de desembolso.
c) A terceira que é o sistema de POS programado para efectuar pagamentos e registo das compensações devidas, podendo ser implementada de forma paralela à primeira e a segunda fases e substituí-las gradualmente.

80. A implementação da terceira fase pressupõe a selecção e intervenção de um banco comercial sendo a transferência da diferencial feita directamente para a conta do estabelecimento. Este sistema tem a vantagem de ser rápido, eficiente e seguro, com reduzidos custos de logística e facilidade de controlo dos desembolsos feitos pelo Estado aos estabelecimentos.

FISCALIZAÇÃO E MONITORIA

81. A fiscalização será efectuada com base na verificação da conformidade das fichas de controlo, dos livros de registo e dos cartões codificados do beneficiário.
82. As acções de fiscalização realizadas pela INAE envolverão as estruturas administrativas de nível provincial e os conselhos municipais.
83. A implementação dos regimes de afixação obrigatória de preços, margens máximas de lucro e preços do mercado fará parte das medidas de monitoria ao sistema de subsídio à cesta básica.
84. As acções de fiscalização serão objecto de divulgação para uma maior consciencialização dos interessados.

MEIOS DE VERIFICAÇÃO

85. Os modelos do cartão codificado do beneficiário, de ficha de apuramento diário, de ficha de controlo e de livros de registo são anexos e parte integrante do manual.

Fonte: Jornal Averdade, online 28/04/11