Conselho de Ministros aprova Política e Estratégia Nacional de Habitação
O Governo aprovou, ontem, a Política e Estratégia Nacional de Habitação. Com o projecto, o executivo prevê a demarcação e distribuição de 300 mil talhões infra-estruturados e a construção de mais de 100 mil casas, até 2014.
De acordo com o ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, falando no fim da 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o projecto visa, essencialmente, garantir a promoção de casas condignas e relativamente acessíveis, tendo como grupos-alvo os jovens, funcionários públicos e combatentes.
“A promoção de espaço para a construção de casas deve ser feita através da promoção e redução dos custos de produção dos materiais de construção”, explicou Muthemba.
O ministro disse, igualmente, que ainda não há fundos para o financiamento e construção de tais casas nem infra-estruturas sociais, mas já se está em fase de mobilização. “Inicialmente, vamos mobilizar, a nível interno, depois a nível internacional, para ver se conseguimos implementar esta política, que já foi amplamente debatida e, por isso, submetida ano passado ao Conselho de Ministros”, disse.
Neste momento, está em curso a elaboração de um plano de acção para a operacionalização da política, o qual define os critérios para o benefício das referidas habitações. A construção das ditas infra-estruturas sociais será encabeçada pelo Governo, através do Fundo de Fomento de Habitação (FFH), coordenada com os órgãos locais do Estado, com destaque para os municípios.
“Casas são para quem pode”
Entretanto, Cadmiel Muthemba admitiu que, apesar de “acessíveis”, as casas não serão para “qualquer um”.
“O governo não tem capacidade para distribuir casas gratuitamente, por isso que estamos a elaborar critérios claros para financiamento, bem como para dar direito às pessoas de acederem às mesmas. Porém, é necessário clarificarmos que, apesar de acessíveis, as casas são para os grupos sociais que identificamos, mas sobretudo para jovens com capacidade financeira considerável”, explicou.
Fonte: Jornal O Pais, Online, 08/03/11
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