PRIVATIZAÇÃO ILEGAL DA TERRA EM MOÇAMBIQUE: USAID propõe uso do DUAT como garantia bancária .

“Não se trata de nacionalizar a terra”, diz a USAID. A ideia é usar o título de propriedade como garantia bancária para fomentar o crédito agrícola. Os agricultores dizem “sim” à proposta...

A Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional – USAID – propõe, em estudo, o uso do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) como garantia bancária no sector agrícola em Moçambique. Carvalho Neves - da AgCLIR, departamento da USAID para assuntos agrícolas - afirma que as culturas de rendimento e animais de criação, como o gado bovino podem ser usados para o mesmo fim.

O estudo da USAID foi apresentado ontem, em Maputo, e aborda um dos temas mais candentes no sector da agricultura em Moçambique: o acesso ao financiamento. Carvalho explica que a proposta da USAID não visa a privatização da terra, mas a transferência do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), do candidato para o crédito à instituição credora. Isto permitiria, segundo o interlocutor, que o banco penhorasse a terra em caso de incumprimentos.

A USAID entende ainda que as taxas impostas aos agricultores são excessivas e sugere a sua abolição para permitir que a actividade floresça. De acordo com aquele organismo, a excessiva cobrança de taxas fomenta a corrupção, uma vez que o Estado não tem capacidade para controlar o fluxo do valor colectado.

Refira-se que o Governo eliminou a taxa de potência na facturação do consumo de energia eléctrica nos sistemas de irrigação, e reduziu o preço do Quilowatt/hora em 20 por cento. O relatório da USAID diz que o problema reside no facto da informação sobre os incentivos dados ao sector não estarem a ser divulgados, apesar de existir instrumentos legais que impõem essas facilidades. Ao mesmo tempo, defende que os incentivos devem chegar à base dos pequenos agricultores, na medida em que só assim a agricultura pode dar o salto pretendido.

Fonte: «Jornal O País, online, 08/03/11

DISCORDO CLARAMENTE DESSE POSICIONAMENTO DA USAID, ESTA A ME PARECER, QUE QUEREM APROVEITAR SE DA ACTUAL REVISAO DA CONSTITUIÇÃO PARA FAZER VINCAR TAL POSICIONAMENTO.
Sugiro que o Governo não aceite tal posicionamento, pois, a terra é um recurso valiosissimo, se os campotenes ou agricultores o colacarem como garantias bancaria, em caso de nao conseguirem pagar como que a situação fica, o DUAT, passa a ser do banco e consequentemente dos seus ancionistas, ou seja passa a ser de alguns banqueiros e vao poder colocar la o que lhes interessar e como fica aquele compones que usava o DUAT daquele espoço para sustentar a si e a sua familia.
temos que ter muito cuidado com esses estudos encomendados com intuito de nos expropriar das nossas terra.
A Constituição da República de Moçambique nos seus artigos 109 e 110 é clara a terra é propriedade do Esato e não pode ser vendida e nem alienada, e o Estado regula as forma de utilização da mesma.

Tenho dito

Destilado por: Luis José Jobe Fazenda.