O governo moçambicano decidiu, hoje, introduzir novas medidas e manter outras decretadas em Setembro de 2010 que visam atenuar o custo de vida no país.
As novas medidas incluem, entre outras, o reajuste dos preços dos combustíveis, mantendo o subsídio aos transportadores, os preços reais dos combustíveis para os grandes consumidores, mega-projectos e outras grandes empresas.
Á luz destas medidas, segundo o Ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, o governo decidiu ainda introduzir, a partir de Agosto próximo, o “subsídio dos transportados” na forma de passe, para os trabalhadores e estudantes, altura que cessará o subsídio actual aos transportadores.
A partir de Junho, será introduzido uma cesta básica para os trabalhadores que auferem rendimentos iguais ou inferiores a dois mil meticais composta por cereais, pão, peixe de segunda, óleo alimentar, açúcar e feijão. Em contrapartida, cessará o subsídio às panificadoras e ao arroz da terceira qualidade, “porque o pão e o arroz farão parte da cesta básica”.
Cuereneia, que falava durante o briefing à imprensa no término da 10ª sessão de Conselho de Ministros, apontou outras medidas que incluem o não reajustamento no presente ano dos salários e outras remunerações dos dirigentes superiores do Estado, bem como dos membros dos órgãos sociais das empresas públicas, maioritariamente participadas pelo Estado, Fundos de Institutos Públicos e outras instituições do Estado equiparadas.
Para a implementação destas medidas, segundo Cuereneia, o governo conta com financiamentos provenientes das poupanças que resultam das medidas de contenção decretadas pelo executivo, a não libertação do cativo orçamental obrigatório da rubrica dos bens e serviços e a reorientação das medidas prestes a expirar.
“Por exemplo, os valores dos subsídios aos combustíveis, às panificadoras, para o arroz da terceira qualidade, diferimento dos direitos aduaneiros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação de peixe da segunda, bem como do tomate, cebola e batata”, explicou o Ministro.
No mesmo contexto, o governo vai introduzir uma série de incentivos à agricultura como, por exemplo, melhorar a distribuição de insumos para as culturas alimentares básicas (milho, mandioca, arroz, batata), intensificar a produção nacional de sementes e a produção de hortícolas nas zonas peri-urbanas.
O Executivo também aposta em projectos produtivos e de criação de emprego, através da estratégia de combate à pobreza urbana e na implementação de programas de promoção empresarial “Pró-Jovem”.
“Grande parte das medidas sobre as ligações à água e energia que eram destinadas a pessoas vulneráveis vão continuar”, esclareceu Cuereneia, para quem, com estas medidas, “ o governo espera mitigar os efeitos do agravamento dos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos”.
“O desafio é que os produtores internos aumentem a oferta de bens alimentares e que o mercado dinamize a geração de emprego, não só nas zonas urbanas, mas também nas zonas rurais”, disse.
A decisão foi tomada depois da avaliação feita em torno da implementação das anteriores medidas tomadas a 7 de Setembro de 2010 para atenuar o custo de vida, na sequência das manifestações violentas registadas nos dois primeiros dias do mesmo mês.
Desta avaliação, segundo o ministro, constatou-se que estas medidas tiveram um impacto na redução dos efeitos dos choques externos e da subida de preços internos. Contudo, constatou-se, igualmente, que o contexto a nível internacional está longe de melhorar, o que terá consequências adversas para Moçambique.
Ao nível interno, por exemplo, o governo constatou que, a partir de Setembro de 2010, a taxa de câmbio do Metical por Dólar americano (USD) começou a apreciar-se, enquanto que a taxa de câmbio do Metical pelo Rand sul-africano começou a melhorar a partir de Novembro.
Porém, os preços ao nível internacional apontam para um agravamento em relação aos combustíveis e produtos alimentares.
A título ilustrativo, em Junho de 2010, as previsões apontavam para um preço de 106,5 dólares para o barril de petróleo, sendo que em Janeiro último, a previsão do preço do barril de petróleo para 2011 já era de 150,00 USD.
Felizmente, até Março do corrente ano, o preço do barril de petróleo atingiu apenas os 114,50 USD.
Ademais, os preços internacionais dos alimentos também estão a aumentar, tendo em Fevereiro último subido em 2,2 por cento (índice dos alimentos em geral), e em 3,7 em relação aos cereais.
“Este agravamento pode acentuar-se tendo em conta a incerteza provocada no Norte de África, Médio Oriente e as calamidades no Japão”, afirmou Cuereneia justificando a decisão sobre as novas medidas e a manutenção de algumas até hoje em vigor.
fonte: Site do Governo no dia 29/03/11
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