A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) já arrancou com as negociações para a fixação dos novos salários mínimos para este ano
A miséria repete-se este ano. Os salários mínimos vão subir, mas não deverão atingir o nível da inflação, que fugiu do controlo das autoridades anoa passado e atingiu 16%. Com ou sem revisão, os salários foram há muito totalmente engolidos pela alta de preços e nada mostra que os próximos aumentos minimizem o custo de vida que arrasa cada vez mais o cidadão comum.
Os nove sectores de actividade trabalham nas propostas, tendo em conta o alcance de um consenso que não lese nenhuma das partes envolvidas: sindicatos, empregadores e Governo.
A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM) - Central Sindical manifestou a vontade de ver o novo salário mínimo fixado nos 7 243 meticais. Segundo esta agremiação, o valor é suficiente para adquirir um cabaz para uma família de cinco pessoas.
Esta indicação foi dada a 10 de Março corrente, quando a OTM-Central Sindical esteve reunida com a Organização Internacional de Trabalho para formar e capacitar quadros e dirigentes sindicais em matérias de negociação dos salários mínimos por sectores de actividade.
O Governo prevê que a inflação se situe nos 8% este ano, o que indica que até Dezembro o custo da cesta básica esteja próximo dos oito mil meticais, o que vai penalizar ainda mais os trabalhadores, dado que a margem de crescimento dos salários mínimos será ínfima, acompanhando o fraco desempenho de cada sector em 2010.
O Plano Económico e Social (PES) foi elaborado, ano passado, num contexto em que se desconhecia a actual conjuntura internacional dos preços de produtos, o que mostra que a inflação deverá ultrapassar os dois dígitos este ano, alinhando-se com os 16% registados em 2010.
Se consideramos que os salários são fixados com base no desempenho de cada sector, este ano não serão alcançados os cerca de 7 mil meticais propostos pelos sindicatos. A título de exemplo, o sector da agricultura, com um salário mínimo de 1 682 meticais, cresceu 9.2%, em 2010, e a previsão para este ano indica uma redução para 7.9%, de acordo com o Plano Económico Social (PES) 2011.
De 2009 para 2010, o salário no sector da agricultura subiu 196 meticais, de 1 486 para 1 683 meticais. Difícil será chegar aos 7 mil almejados para este ano.
O sector das actividades financeiras é o que mais cresce. de 2009 a 2010, o salário subiu 738 meticais, de 2 745 para 3 483 meticais. Este ano, o sector pode voltar a “sorrir”, na medida em que poderá crescer 20.5%. Ainda assim, será difícil o alcance dos 7 mil meticais, uma vez que teria de haver um aumento de mais 3.5 mil meticais, o correspondente a um aumento de mais de 100%.
Por seu turno, o sector da indústria extractiva cresceu bastante ano passado, 41.7%, o que ditou o aumento do salário mínimo em 280 meticais. Este ano, não haverá uma variação no sector e o aumento poderá não ser muito além disso.
O PES indica ainda que o sector de electricidade e água vai cair 3.7% este ano, depois de ter crescido 12% em 2010. Ano passado, o salário cresceu 259 meticais, de 2 403 para 2 662 meticais. Se houver reajuste em alta dos ordenados neste segmento, provavelmente não chegará ao valor de 2010.
Já a função pública, defesa e segurança é um sector que, ano passado, não participou nas concertações sociais, mas foi decidido que o aumento seria de 187 meticais, de 2 083 para 2 270 meticais.
Os outros sectores - indústria transformadora, construção e actividades não financeiras - não vão crescer muito além do verificado em 2010, por isso, muito provavelmente não haverá grandes alterações nos reajustes.
Refira-se que, desde a fixação do primeiro salário mínimo, não há registo de, em algum momento, ter cobrido, ao menos, metade das necessidades de alimentação dos trabalhadores moçambicanos. Mesmo com reajustes anuais, o aumento não tem efeito no orçamento doméstico, uma vez que o poder de compra dos consumidores tem vindo a cair.
Fonte: Jornal O Pais, online 25/03/11
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