ABRIU HOJE O ANO JUDICIAL 2011 EM MOCAMBIQUE: Numa alturam em que se exige maior celeridade processual em Mocambique.

Na abertura do ano judicial, o procurador-geral pediu esforço de todos no combate à imigração ilegal, e avisou aos empreiteiros que burlam o Estado que poderão sucumbir perante a lei, caso continuem com tal prática. Por seu turno, o presidente do tribunal Supremo diz que 142 533 processos judiciais transitaram para 2011.

A nata da magistratura judicial e do ministério público reuniu-se, ontem, em Maputo, para testemunhar a abertura do ano judicial 2011, com o lema “Pela expansão da rede judiciária ao serviço do povo”. Perante o executivo, representado pelo primeiro-ministro e alguns ministros, bem como diplomatas acreditados no país e membros da sociedade civil, os magistrados traçaram a resenha do actual estágio da justiça moçambicana. E como tem sido habitual neste tipo de cerimónia, voltou a ouvir-se o caso de milhares de processos que transitam de um ano para o outro, casos de corrupção, a alegada falta de credibilidade da máquina judiciária perante o olhar do povo, exiguidade de fundos, entre outras preocupações.

Processos judiciais

O ano judicial de 2010 herdou, do ano anterior (2009), 115 772 processos judiciais em todo território nacional, ao mesmo tempo que deram entrada nos tribunais 158 733 processos, e julgados 131 972. E o fardo continua pesado para a máquina da justiça, que em 2011 inaugura o ano judicial com um total de 142 533 processos transitados de 2010.

Na resenha judicial de 2010, apresentada pelo presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, constam ainda 124 797 processos pertencentes aos tribunais de nível distrital. Deste número, os magistrados judiciais julgaram 91 494. No exercício judicial de 2009 deram entrada 64 671 processos, e julgados 85 597. Estes dados evidenciam que houve um crescimento de processos julgados na ordem de 7%.

Já os tribunais provinciais tiveram menor pressão, quando comparados com os tribunais distritais, pois receberam, em 2010, 33 255 processos e conseguiram julgar 40 161, facto que representa um aumento de 5 694 processos relativamente a 2009, onde foram julgados apenas 34 467 processos. Este cenário mostra que houve um crescimento de 16.5%.

Por seu turno, o Supremo recebeu, ano passado, 681 processos e conseguiu julgar apenas 317 casos, número inferior à metade dos processos totais. Ainda assim, aquela instância revela que os casos julgados representam um crescimento de 6%.

Perante estes dados, a magistratura judicial assume que os casos julgados em 2010 superaram os de 2009 em 10%. No tocante à população prisional, ao longo do ano transacto, os reclusos a aguardar julgamento constituíam 31%, contra 69% já julgados.

Contudo, Ozias Pondja assumiu que, apesar das melhorias registadas na magistratura judicial, o nível de efectivação ou execução das decisões judiciais ainda está abaixo das expectativas dos cidadãos.

Contribuem para o efeito a complexa legislação, o desconhecimento por parte dos cidadãos dos procedimentos para tornar efectivos os seus direitos, aliado ao deficiente acesso ao patrocínio jurídico.



PGR lança ofensiva contra imigrantes

Na sua intervenção, o procurador-geral da República destacou como desafios da magistratura judicial no presente ano judicial a ofensiva contra a imigração ilegal e empreiteiros que burlam o Estado, abandonando as obras.

Augusto Paulino disse, a dado passo do seu discurso, que “Estamos a enfrentar no país um fenómeno migratório que não encontra paralelo na história de Moçambique independente”. Na óptica do guardião da legalidade, trata-se de gente que chega ao país através de todos os meios possíveis, usando fronteiras terrestres, marítimas, aéreas, fluviais e lacustres. Mas, para o procurador, a via terrestre é a mais usada, por isso, este assunto, de acordo com o PGR, merece tratamento administrativo penal, do mesmo jeito que a corrupção, falsificação de documentos, bem como fenómenos relativos ao crime organizado, que também inclui o tráfico de pessoas e a pirataria. Por isso, pediu a intervenção de todos os sectores no combate a este fenómeno migratório.

Paulino não deixou de lado o alerta para os empreiteiros que continuam a envolver-se em esquemas, em conluio com alguns funcionários públicos, para burlar o Estado. Na óptica do procurador, ninguém ficará impune ao abandonar as obras do Estado. O procurador avisou que “os que teimam em desafiar os nosso avisos sucumbirão perante o império da lei”.

Advogados exigem uma justiça igual para todos

“Ninguém acredita numa máquina da administração da justiça que aparenta ser forte com os fracos e ao mesmo tempo fraca com os fortes”. Foi assim que o bastonário da Ordem dos advogados chamou a atenção de todos os intervenientes da justiça e ao governo para que melhorem a actual imagem perante o pacato cidadão.

Gilberto Correia atacou, ainda, a alegada corrupção no seio da justiça, antes de alertar que se num Estado de Direito o combate à corrupção tem de ser prioritário, por maioria da razão, o combate à corrupção nos tribunais tem de ser “a mãe de todas as prioridades”. No entender do bastonário, a corrupção não envolve apenas os juízes, pois inclui também os advogados, procuradores, funcionários de cartórios, entre outros.

Diante desta constatação, Correia advertiu que o Estado moçambicano pode investir recursos financeiros elevados a construir edifícios para acomodar as instituições de administração da justiça, para formar técnicos qualificados e competentes ou estender a máquina da justiça em todo o território nacional, porém, se perante os seus cidadãos a justiça não parecer credível, todo o esforço será em vão.